Mais de 15 instituições se reuniram para compor os termos da Recomendação geral de transição de mandato, que será encaminhada, na semana que vem, para todos os prefeitos do Estado. A iniciativa em conjunto surgiu de uma série de denúncias recebidas pelo Ministério Público de Pernambuco de descontinuidade dos serviços públicos, atraso de salários e rescisões de contratos pelos gestores municipais em fim de mandato. A reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco), foi realizada, na manhã dessa sexta-feira (26), no edifício do Ministério Público Federal, em Recife.
Membros do Ministério Público de Pernambuco, do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), da Controladoria Geral da União (CGU), entre outros, acertaram as ações em conjunto para exigir dos gestores municipais a correta transição de governos e manutenção dos serviços públicos, como também, dos pagamentos da folha de pessoal. Junto com o documento vão ser encaminhadas uma cartilha, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para orientar o gestor municipal; e a Resolução do Sagres (sistema de informação do Tribunal de Contas).
Para o coordenador do Caop-Patrimônio Público, Maviael Souza, a reunião obteve êxito quanto à produção do documento. “Resta-nos, agora, trabalharmos em conjunto para que a transição seja mais correta e que não cause mais prejuízo à população”. Estavam presentes do MPPE, os promotores de Justiça Fernando Falcão, Sylvia Câmara, Patrícia Ramalho, Alice Morais e Bianca Stella.
“Com a união das instituições fica mais fácil tentar minimizar os impactos das ações dos gestores municipais, que estão com a prestação de serviços irregulares, nesses dois meses finais dos mandatos”, elogia o esforço coletivo, o procurador-regional da República, Fábio cruz. A coordenadora da Câmara do Patrimônio Público, a sub-procuradora-geral da República, Denise Vince Túlio, participou da reunião para levar a ideia ao MPF, em Brasília, para que ações conjuntas semelhantes sejam incentivadas nos outros estados.
.
fonte: Site do MPPE
