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Sem debates e em votação simbólica, deputados federais aprovaram no fim da tarde desta quarta-feira (14) as regras para a distribuição de recursos do Fundo Social do pré-sal, com destinação de recursos, já em 2014, para educação e saúde. A matéria agora segue para a sanção presidencial.
O Fundo Social é uma espécie de poupança formada com o dinheiro do petróleo e sua votação relâmpago foi permitida por um acordo fechado mais cedo entre governo e partidos da base aliada. Depois, o acordo foi sacramentado com a oposição.
Uma das pernas do acordo envolveu o uso do patrimônio do fundo social. Pela proposta defendida pelo governo, e aprovada no Senado, somente os rendimentos do fundo poderiam ser usados, sendo que 75% seriam destinados para a educação, e 25% para a saúde.
Contudo, a Câmara mudou o entendimento e, capitaneada pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), previu que os ativos do fundo seriam usados para essa vinculação de recursos para a saúde e educação --e não os rendimentos da poupança.
O argumento, que acabou acatado pela maioria dos deputados, é que isso permitiria que os recursos fossem usados já no curto prazo, a partir do ano que vem. O argumento do governo, contudo, é que, no longo prazo, dentro de 35 anos, os recursos do fundo social, pela fórmula aprovada na Câmara, estariam reduzidos à metade.
Diante disso, o acordo fechado nesta quarta envolveu um meio termo. O governo se compromete a sancionar a proposta da Câmara, garantindo o uso dos ativos do fundo num primeiro momento. Em contrapartida, o governo, logo após a sanção, enviará um novo projeto de lei que, dentro de quatro anos, definiria uma transição do uso dos ativos do fundo social para o uso exclusivo dos rendimentos.
"Vai ser apresentado um projeto que combine isso tudo. No início, principal do fundo, depois o rendimento", afirmou o ministro Aloizio Mercadante.
Rafael Andrade - 15.abr.2013/Folhapress
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| Plataforma da Petrobras P-34 Juscelino Kubitschek no campo de Jubarte, no Espírito Santo, a 112 km da costa da capital capixaba |
O acerto também envolveu um meio termo entre o que o governo defendia num primeiro momento e que foi avalizado em votação no Senado, e o que a Câmara acabou aprovando, em julho, num texto que, além de desagradar aos interesses do Palácio do Planalto, poderia trazer insegurança jurídica para a realização do primeiro leilão de blocos de petróleo e gás natural na região do pré-sal. Esse primeiro leilão, relativo ao campo gigante de Libra, está marcado para o dia 22 de outubro próximo.
Acabou sendo excluída do texto a exigência de que pelo menos 60% do excedente em óleo (o chamado "lucro-óleo") vá para União. Esse dinheiro é uma das principais fontes de recurso do fundo social do pré-sal. O problema desse percentual é que o edital do leilão do campo de Libra prevê um mínimo de 40% para a União.
Além disso, conforme o ministro Mercadante, em relação a futuros leilões para a exploração de outros campos, em que não haja uma garantia clara da existência de óleo, esse percentual poderia afugentar empresas eventualmente interessadas na disputa.
"Vamos ter a maior licitação da história do petróleo mundial, e no edital está 40%. E se isso [os 60%] viesse ser aprovado evidentemente que só poderia atrapalhar algo de extrema relevância para o país, com consequências também para a destinação desses recursos", disse Arlindo Chinaglia.
