sábado, 5 de outubro de 2013

Vereadora Nelma Carvalho quer cobertura para quadra esportiva na Comunidade da Liberdade‏


Através do Requerimento Nº670/13, a Vereadora Nelma Carvalho solicitou ao governo municipal de Garanhuns que seja realizada a construção da coberta da Quadra Esportiva da Escola Municipal Professora Amélia Maria Cordeiro de Melo Tavares, localizada na Avenida Santa Rosa, bairro de Heliópolis, na comunidade da Liberdade.

A parlamentar justificou seu pedido em virtude de que a quadra da referida escola é o local de lazer para as crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental (Séries Iniciais), que atualmente brincam desprotegidas, a mercê das condições climáticas .

Segundo o princípio 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, "a criança deve ter plena oportunidade para brincar e para se dedicar a atividades recreativas". Os artigos 4 e 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reafirmam esse direito, legitimado ainda pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Sendo assim é dever de todos proporcionarem meios para efetivar tais direitos.

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