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quinta-feira, 23 de maio de 2013

REVIRAVOLTA: Advogado explica decisão do TSE quanto a Marco Calado e Angelim

Amigo Ronaldo,

Sirvo-me do presente para aduzir algumas colocações sobre o julgamento desta quinta (23), no TSE, envolvendo a cidade de Angelim. Vejamos.

No dia 08/04/2013, a Min. Rel.ª Luciana Lóssio, em manifesta contradição à linha de precedentes do egrégio TSE, reconsiderou a decisão monocrática proferida pelo então Min. Arnaldo Versiani, por entender que a controvérsia concernente ao ato doloso de improbidade administrativa com dano ao Erário que, na espécie, atrai a incidência da inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC nº 64/90, merece ser analisada pelo plenário do TSE, facultando-se às partes a possibilidade de sustentarem oralmente as suas alegações.

Assim sendo, a Eminente Ministra submeteu ao pleno do Tribunal o exame do Recurso Especial Eleitoral interposto nos autos pela Coligação Renova Angelim, o qual será oportunamente incluído em pauta para julgamento colegiado.

Em face desta decisão monocrática de reconsideração, a coligação de oposição interpôs Agravo Regimental com o escopo de guerrear a aludida decisão, voltando, por conseguinte, o cenário anterior, qual seja o de indeferimento do registro do prefeito eleito.

O JULGAMENTO DESTE AGRAVO SE DEU NESTA NOITE (23) E NÃO FOI CONHECIDO. 

Ou seja, não mais existe decisão monocrática de indeferimento. Logo, o Recurso Especial Eleitoral será apreciado pelo colegiado em momento oportuno, com a deliberação minuciosa do mérito, além das sustentações orais pelas partes litigantes.

NÃO HOUVE DESFECHO, UMA VEZ QUE A CELEUMA PENDE DE DECISÃO FINAL.

Estou à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Grande abraço,

Ozano Junior
.
AGORA COMIGO: A decisão desta noite, portanto, apenas reverte à situação anterior, da inelegibilidade do ex-prefeito Marco Calado, e leva o desfecho agora obrigatoriamente para o pleno do TSE, que pode considerar Calado apto a assumir a prefeitura ou indeferir de vez sua candidatura, entendendo sua condição de ficha suja e decidir por nova eleição.

Este entendimento, assinado pelo advogado da Coligação contrária a que elegeu Marco Calado, Dr. Ozano Júnior, mostra que ainda tem possibilidades de o ex-prefeito reassumir, passando pelo colegiado de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

Com base nesta explicação, resolvemos retirar a postagem e aguardar o novo julgamento do órgão superior.

ENCERRA ASSIM A MINISTRA EM SUA DECISÃO:

Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 291-295, para submeter ao pleno deste Tribunal o exame do recurso especial interposto nos autos, o qual será oportunamente pautado para julgamento colegiado.

TECNOLOGIA: Acontece na UPE Garanhuns o I Encontro da Tec. Jr.‏


Nos próximos dias 24 e 25 de maio, acontece na Universidade de Pernambuco campus Garanhuns o 1º encontro da Tec Jr., empresa júnior vinculada ao curso de Licenciatura em Computação da Universidade de
Pernambuco, o evento pretende reunir profissionais consagrados do mercado tecnológico e pedagógico da região a alunos de graduação e jovens recém-inseridos no mercado de trabalho.

O futuro diretor da UPE Garanhuns, prof. Clóvis Gomes, registra a importância do projeto. "Sem dúvida, um grande evento. Jovens que demonstram o conhecimento científico e trazem a sociedade para esta interatividade, principalmente numa área que é um dos principais caminhos do desenvolvimento, no presente e principalmente, no futuro" - explica o professor.

O 1º Encontro da Tec Jr. contará com uma noite de palestras no auditório da Universidade de Pernambuco, e um dia de oficinas voltadas para a área de desenvolvimento de softwares e novas tecnologias para educação.

Na noite desta sexta-feira, 24, acontecerá uma noite de palestras no auditório da UPE contando com a participação de Marcos Egito integrante da premiada equipe Robô Livre de recife, falando sobre robótica educacional, a inscrição para as palestras será 1Kg de alimento não perecível.

No dia 25 (sábado) acontecerão oficinas nos laboratórios da UPE Garanhuns, sendo uma oficina de Programação Orientada a Aspectos com o professor Emanuel Barreiros e outra de Robótica Educacional e
Meta-reciclagem com Arduino, ministrada pelo professor Marcos Egito da Robô Livre. Para ambas as oficinas o investimento para o primeiro lote de ingressos será R$ 20,00 até a próxima sexta-feira dia 17 de maio, todas as oficinas entregarão certificados para os participantes.

O Pró-Reitor de Interiorização da UPE, Professor Pedro Falcão, também comenta o Encontro da Tec Jr.: "Eu, particularmente, estou muito feliz, e divido com todos os professores, funcionários e principalmente os alunos. A UPE vive um momento de muita produção, muita fertilidade. Estamos encerrando um Evento Internacional de Literatura, e já na pauta um grande Encontro de Tecnologia, com os nossos estudantes de Licenciatura da Computação. Com tudo isto, ganham os alunos, a própria instituição e a nossa região, todos aqueles que são impactados pela produção acadêmica" - Registra Falcão, que acumula a pró-reitoria com a direção da UPE Garanhuns, até o final do mês quando assumem Clóvis Gomes, com o também professor Fábio Formiga na vice-direção.

As inscrições para o 1º encontro da Tec Jr., podem ser feitas pelo link :

Mais informações pelo e-mail contato@tecjr.com ou pelo fone (87) 9634 2602

Em defesa dos municípios, Eudson Catão é notícia em todos os jornais, rádios e blogs de Pernambuco

Mesmo sem a presidência da CODEAM e a prefeitura de Palmeirina, Eudson Catão, atual secretário executivo da instituição que congrega mais de 40 municípios ainda tem muito o que dizer, e por isso tem espaço de representação junto ao governo do estado. 

Nestas quarta e quinta-feira, Eudson foi entrevistado por emissoras de rádio na capital, saiu nos blogs políticos mais acessados e nos três maiores jornais de Pernambuco. A identificação de Eudson com a CODEAM ainda é grande, tanto é que em alguns casos foi tratado ainda como presidente.

Eudson se apresenta como um municipalista e continua defendendo as gestões municipais diante dos escassos recursos repassados pelo governo federal, e em muitos casos são verbas vinculadas o que engessa as administrações. Agora, Eudson debate o pouco prazo para a entrega de dados previdenciários, que se encerra no dia 31 deste mês, e que pode acarretar uma defasagem em milhões de reais para os principais municípios pernambucanos, mas os pequenos também serão prejudicados, conforme a reportagem da Folha de Pernambuco:


Por Raquel Freitas
Da Folha de Pernambuco

O caixa de créditos dos municípios que integram os Regimes de Previdência dos Servidores Públicos, de todo o País, está prestes a perder R$ 1,5 bilhão. Em Pernambuco, o desfalque deverá chegar a R$ 250 milhões. Isso acontecerá caso as prefeituras não entreguem, até o próximo dia 31, os dados dos últimos cinco anos sobre os servidores aposentados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme Portaria de Compensação Previdenciária, que foi instituída em março deste ano, pelo Governo Federal. Porém, para garantir o repasse aos estados e municípios, a Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam) pleiteia a prorrogação do prazo para mais um ano. O documento foi entregue ao governador Eduardo Campos (PSB) e será encaminhado hoje aos três senadores e 25 deputados federais pernambucanos.
Secretário da Codeam faz campanha para período ser prorrogado por um ano (Foto: Jorge Farias)
Se o tempo não for ampliado, o deficit de R$ 20 milhões pode onerar a conta pública no Recife. Já em Petrolina o saldo negativo é menor, defasando R$ 2,5 milhões da receita pública. Em Serra Talhada e Jupi, as perdas podem ser de R$ 1,5 milhão e R$ 700 mil, respectivamente. O secretário executivo da Codeam, Eudson Catão, informou que está unindo os representantes do Estado no Congresso Nacional para ampliar o período de entrega das informações. “Esse prazo não dá para compensar nem 10% dos documentos. Se não houver a prorrogação, cerca de 90% dos municípios vão perder suas verbas”, alertou Catão. Ele avisa, contudo, que os aposentados não serão prejudicados.
O trâmite para acontecer a Compensação Previdenciária está baseada em três eixos, conforme o secretário da Codeam. “Fluxo Atrasado é aquele pagamento efetuado à vista, sendo a prescrição realizada em cinco anos. O Fluxo Mensal é o pagamento feito pelo INSS ao ente federativo. E o Estoque, que são valores retidos no INSS para posterior encontro de contas entre o órgão e o Regime Próprio de Previdência”, esclareceu o secretário executivo. É este último item que impedirá o repasse dos recursos, pois, segundo Eudson Catão, “é uma caixa preta”. Na sua avaliação, o que a presidente Dilma Rousseff fez foi dar “um pacote de maldade”.
Catão contou que o prazo da portaria do INSS, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, de 21 de março, regulamenta os estados e municípios que possuam RPPS para que recebam recursos da conta Estoque. “É impossível que em 60 dias possamos atender às exigências. Já falei com os prefeitos, como o de Olinda (Renildo Calheiros-PCdoB) e o de Serra Talhada (Luciano Duque-PT) e eles demostraram preocupação”, falou. De acordo com ele, o único município que apresnta condições de entregar a documentação no prazo estipulado pelo Governo Federal, é Garanhuns, porque há uma consultoria atuando na Prefeitura.

Deputado Jorge Côrte Real em Garanhuns e Cachoeirinha


O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) viaja para o Agreste pernambucano, nesta sexta-feira. O parlamentar visitará as cidades de Garanhuns e Cachoeirinha, onde tem parceiros políticos, como o prefeito 
Izaías Régis e a vereadora Sílvia Xavier, respectivamente.

Em Garanhuns, Côrte Real, se atualizará sobre as obras que estão sendo realizadas pela atual gestão e como diretor regional do Sesi-PE, aproveita para entregar a 18º biblioteca do Programa Indústria do Conhecimento; uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), executada pelo Sesi-PE dentro do programa Educação para a Nova Indústria, para promover o acesso à inclusão digital de populações de baixa renda em todo o País.

A entrega do centro multimídia será às 19h, da sexta-feira (24), na Rua Abdêgado Revoredo s/n, no Bairro de Dom Helder. Outras duas unidades serão entregues em breve nas cidades de Chã de Alegria e Poção.

Já em Cachoeirinha, o deputado se encontra com a vereadora Sílvia Xavier (PTB) e correligionários, ainda na manhã do sábado (25), para saber as carências da cidade, bem como as intervenções que estão sendo 
realizadas. O parlamentar também conhecerá as instalações do CASCA- Centro de Assistência Social de Cachoeirinha, que atende a comunidade carente do município com serviços médicos, como pediatria, odontologia, psicologia; e sociais.

Willame Andrade inaugura novo escritório em Garanhuns


O empresário artístico Willame Andrade inaugura nesta quinta-feira, às 20h, seu novo escritório na Av. Oliveira Lima, no Bairro de Heliópolis. Um ambiente moderno e com total estrutura para atender seus clientes. O convite está sendo feito a todos do mundo dos eventos.

Lajedo terá novo Forum


O prefeito de Lajedo, Dr. Rossine Blesmany, e seus vereadores, tiveram uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Jovaldo Nunes e o Presidente da OAB Garanhuns, Dr. Paulo Couto, onde o prefeito se comprometeu a doar um terreno de 10 mil m² para o Tribunal de Justiça construir um novo Fórum, em Lajedo, que promete ser o maior e mais moderno Fórum do Agreste Meridional. 

Eduardo abre conferência que reúne parlamentares do Brasil e do exterior


Fotos: Eduardo Braga/SEI

O governador Eduardo Campos participou na noite desta quarta-feira (22), da abertura da 17ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativo Estaduais (Unale), que reúne cerca de 1.300 parlamentares brasileiros e estrangeiros durante três dias, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco. Além da troca de experiências, o evento tem por objetivo fortalecer as atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo brasileiro.

Coube ao presidente da Unale, o deputado estadual Artagão Júnior, abrir os trabalhos. O parlamentar, que conclui mandato à frente da instituição, aproveitou a ocasião para agradecer a “permanente amizade” do governador Eduardo Campos para com a instituição, atribuindo-lhe o status de "parceiro fundamental" para realização do evento em Pernambuco. Durante a solenidade, Artagão entregou ao governador a Comenda Unale.

Eduardo deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da política para o processo de transição democrática e para estabilidade econômica brasileira. O governador também defendeu a “largueza política” para atender aos interesses de uma sociedade que não deseja mais a “velha política", que não reconhece os feitos dos governantes antecessores. “Isso é uma política atrasada e equivocada, que nega a inteligência do povo”, afirmou.

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