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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

ARTIGO: A derrubada dos eucaliptos - Por Ivan Rodrigues


Quando divulguei um texto referindo a Lei de Acesso à Informação, já antecipava que: “sem querer discutir ainda a conveniência técnica e oportunidade da derrubada das árvores do Parque Euclides Dourado que discutiremos mais adiante noutras postagens da série que proponho” entendo que, esgotada a preliminar, chegou a hora de iniciarmos uma discussão séria e desapaixonada sobre o assunto.

Busquemos, antes de mais nada, os pontos de convergência que resultam dos debates e comentários ocorridos sobre a questão, a saber:

1. – Todos lamentam a derrubada dos eucaliptos do Parque Euclides Dourado, que tem o nome do Prefeito que o criou em 1927, ou seja, há exatos 86 (oitenta e seis) anos;

2. – Todos reconhecem que as árvores, como de resto todos os seres vivos, são sujeitas à distúrbios decorrentes do mal trato, descuido na sua manutenção, manuseio inadequado, pragas e doenças e, sobretudo, predação humana;

3. – Todos admitem a necessidade de providências para erradicar, DE FORMA SELETIVA, as árvores comprovadamente doentes, caso não haja solução para a eliminação das pragas observadas;

4. – Não interessa a ninguém abrir espaços livres, mediante a derrubada indiscriminada dos eucaliptos, a não ser que existam interesses subalternos que a sociedade desconhece e repudia;

5. – Todos se preocupam com a possibilidade da ocorrência de quedas imprevistas de árvores que ponham em risco a integridade física do grande número de pessoas que desfrutam dos encantos do Parque;

6. – Sem descurar dessa preocupação, observa-se que durante todo o longo período de sua existência, não há registro de qualquer acidente decorrente de quedas de árvores ou de seus galhos;

7. – Sem teimosia, a população cobra do Poder Público a exibição de um laudo técnico fito-sanitário (nunca apresentado) que comprove a população arbórea afetada, indicando as unidades atingidas sem possibilidade de recuperação, as unidades passíveis de tratamento e recuperação e as unidades sadias.

Diante do que está exposto acima como consenso, entendemos que haveria uma unanimidade entre a Sociedade e o Poder Público Municipal pra resolver a questão de forma racional, objetiva e saudável para a comunidade garanhuense, com a adoção de providências no sentido de:

1. - A Prefeitura contratar a elaboração de um laudo técnico fito-sanitário, por instituições ou profissionais qualificados, com o diagnóstico da situação do bosque de eucaliptos do Parque Euclides Dourado, identificando: 
A) as patologias constatadas nas árvores do bosque do Parque Euclides Dourado, 
B) unidades condenadas sem possibilidade de recuperação, 
C) as unidades sadias que deverão ser mantidas em sua integridade e 
D) as unidades passíveis de recuperação através de tratamento técnico-científico adequado para erradicação das patologias observadas;

2. - O Laudo deverá, ainda, definir um projeto de reposição das árvores derrubadas até agora, em prazos e espécimes compatíveis com o pronto restabelecimento do Parque e eliminar o mais rápido possível o triste aspecto que tomou a área derrubada;

3. – Iniciar, com a rapidez possível, o replantio das áreas já desmatadas;

4. – O Poder Público Municipal não admitir, sob nenhuma hipótese, qualquer desvio de finalidade do uso do Parque Euclides Dourado que não seja a que perfilou o objetivo de sua criação;

5. – Manter, de forma radical e sem admitir qualquer tolerância, a atual integridade territorial do Parque, não permitindo, sob qualquer hipótese, qualquer redução de sua área.

Feito isso, todos os garanhuenses irão confraternizar – Governantes e Governados – com a festa da conciliação de objetivos maiores que as vaidades pessoais e prevalência do bem-comum. 

Aleluia! Está aberto o debate!

Do amigo, Ivan Rodrigues.

Humberto apresenta no Senado relatório sobre ISS

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou, no início da tarde desta quarta-feira (06), no plenário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o seu relatório sobre o substitutivo ao PLS nº 386/12, que reforma a legislação referente ao ISS. O texto tem como principal objetivo acabar com a guerra fiscal entre os municípios por causa do tributo. O projeto vai promover, entre outras alterações, a atualização da lista de serviços do ISS e assegurar a aplicação da Alíquota Mínima Constitucional de 2% referente ao tributo. O texto foi amplamente negociado com todos os setores envolvidos, em especial com a Frente Nacional dos Prefeitos e com a Confederação Nacional dos Municípios.

Na avaliação de Humberto Costa, o seu substitutivo vai conferir segurança jurídica aos contribuintes e favorecer a autonomia financeira dos municípios. “Hoje, as prefeituras perdem receitas, perdem recursos, porque abrem mão da cobrança cheia do ISS. A partir de agora, fica claro que a menor alíquota para a tributação o dos serviços tem que ser, no mínimo, 2%. Se houver qualquer cobrança abaixo disso com o objetivo de atrair investimentos para uma cidade ou para outra, não só o município vai perder a capacidade de cobrar o imposto, como também o gestor, entendido como prefeitos, secretários de fazenda, irão responder por improbidade administrativa. Então, nós estamos avançando, no sentido de dar aos municípios a possibilidade de mais autonomia”, afirmou o senador.

A partir dele, ficam claras as regras que impedem a bitributação, proibindo que sejam realizadas pelos governos estaduais e municipais cobranças cumuladas de ICMS e ISS. O substitutivo de Humberto Costa ao projeto original, cuja autoria é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), desonera o setor da construção civil, favorecendo a construção e reforma de imóveis, e o setor de transporte coletivo municipal, em todos os modais.

Foram excluídos de tributação da lista elaborada por Humberto a locação empresarial de bens móveis e imóveis, o acesso à Internet e patentes – de acordo com o entendimento que esses setores devem ser estimulados no país – e empresas de saneamento ambiental e tratamento de água por serem prioritárias para o interesse nacional. Foi suprimido, ainda, do texto original o dispositivo que acabava com o Valor Fixo de ISS para Sociedades Uniprofissionais, que congregam todos os profissionais liberais, como médicos, jornalistas, advogados, contadores, administradores, arquitetos e engenheiros. Logo após a leitura, o projeto teve pedido de vista coletivo. A expectativa é que matéria seja votada na CAE na semana que vem.

Atendendo pedido de vereadora, DNIT pode colocar lombadas eletrônicas na entrada de Manoel Chéu



Na manhã desta quarta-feira (6), o Secretário de Planejamento Fernando Nunes visitou a comunidade do Manoel Chéu, junto com o engenheiro do DNIT(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Bruno Lezan. A visita foi para ver a possibilidade de instalação de lombadas eletrônicas nas proximidades da entrada de acesso à comunidade. O pedido feito pelo Governo Municipal, também foi reforçado pela vereadora Luzia da Saúde, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores no mês de setembro.

O engenheiro trouxe a informação de que devem ser instaladas na localidade, três lombadas eletrônicas. Como o trecho apresenta uma declinação muito acentuada as lombadas físicas não são permitidas. Para amenizar a insegurança dos pedestres que precisam atravessar a rodovia, o DNIT deve ainda instalar sonorizadores e emitir uma autorização para que a Prefeitura possa implantar sinalização horizontal e vertical (faixa de pedestre e placas). “A previsão é que essas mudanças sejam feitas no primeiro trimestre de 2014, já que a empresa que está realizando a instalação dessas lombadas tem um cronograma a seguir em todo o Estado”, explicou Bruno Lezan.

Estado tem nova Central de Penas Alternativas


A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social – GEPAIS, vai inaugurar, nesta quinta-feira, 07, às 14h, a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPA, em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional. Ela vai funcionar no Fórum Dr. Naércio Cireno Gonçalves.

A CEAPA tem como objetivo fiscalizar a execução da Medida/Pena Restritiva de Direitos aplicada e acompanhar os cumpridores, vítimas, familiares e a Rede Social Parceira, no Processo Penal Alternativo à prisão.

Tal objetivo é atingido através da atuação das equipes interdisciplinares formadas por Psicólogos, Assistentes Sociais e Advogados, que compõem as 11 Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs – em 07 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco. Desde o início do funcionamento das Ceapa’s, em 2005, até agora, foram realizados 103. 683 atendimentos, promovendo agilidade nos processos.

De acordo com a responsável pela Gerência de Penas Alternativas do estado, Cristina Vasconcelos, a instalação de mais uma CEAPA demonstra o compromisso do Poder Executivo do Estado de Pernambuco com a interiorização das ações, promovendo o fortalecimento e a consolidação da política estadual de Alternativas Penais como mecanismo de prevenção da violência e da criminalidade, que são objetivos do Pacto pela Vida.

Segundo o Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes, Pernambuco vem contribuindo para o acompanhamento e monitoramento das medidas e penas restritivas de direitos, aplicadas pelo sistema de justiça criminal, e, por conseguinte, colaborando para a redução dos índices de reincidência.

Centrais de Penas Alternativas no estado:

Agreste Central - Caruaru e Belo Jardim
Mata Norte - Timbaúba e Goiana
São Francisco - Petrolina
Agreste Meridional - Garanhuns
Sertão do Moxotó - Sertânia
Agreste Setentrional - Santa Cruz do Capibaribe
Região Metropolitana do Recife com atuação nos I e IV Juizados Especiais Criminais, além da CEAPA Rede Social

Garanhuns recebe Jornada Pernambucana de Direitos Humanos



De 19 de novembro a 10 de Dezembro, acontece a III Jornada Pernambucana de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Governo do Estado. A iniciativa contempla o público de Recife, RMR e interior, com ações voltadas para a preservação da cidadania. São elas: retirada de documentos pessoais, palestras educativas em escolas sobre o combate a violência contra o idoso, à criança e ao adolescente, e ao público LGBT.

O evento também conta com debates sobre o atendimento às vítimas de violência e seus familiares; bem como atividades culturais para dar visibilidade às ações da Secretaria e homenagear o dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de Dezembro. A Jornada ainda abriga o "Direitos Humanos na Feira". Um subevento que será realizado nos municípios da RMR, Agreste e Sertão, reunindo inúmeras atividades e serviços, inclusive os da SEJUDH para o público em geral.

Em Garanhuns, o “Direitos Humanos na Feira”, será realizado no dia cinco de dezembro, no Largo da Colunata, centro da cidade.

SENAI realiza encontro com gestores municipais em Garanhuns



O SENAI Pernambuco realiza, nesta quinta-feira (7), encontro com empresários e gestores municipais da região para divulgar as ações corporativas da empresa. O encontro servirá para que prefeitos e secretários do Agreste conheçam os programas desenvolvidos pelo SENAI junto com o poder público e assim implantá-los em outras localidades e beneficiar mais pessoas com qualificação profissional e outros serviços técnicos e tecnológicos.

O evento acontecerá a partir das 9h da manhã, no Buffet Chalé, no bairro de Heliópolis. Na programação haverá palestra de representante da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE), apresentação de projetos corporativos e portfólio da Escola Técnica SENAI Garanhuns e almoço de encerramento.

Avançam entregas de UPAE´s e SAMU´s em Pernambuco



Em dezembro, a população do Sertão do Pajeú será beneficiada por duas ações importantes na área de saúde pública. O Governo do Estado vai inaugurar a primeira Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE), além de uma Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Macrorrigional, ambas no município de Serra Talhada.

Com investimentos de R$ 6,6 milhões, a UPAE, construída no bairro da Cagepe, vai contar com ambulatório, consultas médicas em várias especialidades, entre elas cardiologia, endocrinologia, ginecologia, gastroenterologia e nefrologia. A unidade contará também com um moderno centro de exames clínicos e diagnósticos, que oferecerá teste laboratoriais, raio-x, ultrassonografia, eletrocardiograma e endoscopia.

“As UPAEs são ferramentas fundamentais para solucionar um dos principais calos da saúde pública, que é a baixa oferta de consultas e exames especializados no interior. Com todas em funcionamento, esperamos dar fim à via crúcis que os moradores do interior precisam enfrentar pra conseguir consultas com especialistas, como cardiologistas ou neurologistas”, explica o secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira.

Ainda no mês que vem, será inaugurada a primeira Central de Regulação do Samu Macrorrigional. A unidade foi projetada para beneficiar 800 mil moradores das Regionais de Saúde de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, no Pajeú, e Arcoverde, no Sertão do Moxotó, estando dimensionada para atender ocorrências em 35 municípios incluídos nas três regionais.

Com a abertura da Central do Samu Macrorregional, o serviço passará a atender 100% da população pernambucana. Só este ano, 82 novos veículos foram integrados à frota de 186 ambulâncias, que atualmente já cobre 70% do território estadual. A expectativa é de que outras 65 sejam adquiridas até dezembro. Hoje, Recife, Caruaru e Petrolina contam com centrais macrorregionais de Regulação do Samu a qual será integrada a unidade de Serra Talhada. Ao todo estão sendo investidos R$ 720 mil nas obras, sendo R$ 320 mil de recursos do Tesouro Estadual. 



Ampliação – Também serão contempladas com novas Unidades Pernambucanas de Atenção Especializadas (UPAE), até dezembro de 2014, as cidades de Abreu e Lima, Goiana, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Salgueiro e Ouricuri. O investimento total está estimado em mais de R$ 200 milhões e o perfil de cada UPAE leva em consideração às necessidades e especificidades de cada Regional de Saúde. As unidades Petrolina e Garanhuns, já inauguradas, e as de Goiana e Abreu e Lima, previstas para 2014, contam com bloco cirúrgico para pequenas e médias cirurgias, e hospital-dia.

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