quinta-feira, 17 de abril de 2014

GARANHUNS: Tudo sobre o FÓRUM INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR‏

Sendo a Saúde do Trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, art.6,§3.º, o Conselho Municipal de Saúde de Garanhuns, estará promovendo neste dia 25 de abril de 2014 um grande Fórum que antecederá as diversas conferências de Saúde do Trabalhador que ocorrerão em Caruaru-PE (Macro Conferência Regional de Saúde do Trabalhador – Maio/2014), Recife-PE (Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador – Junho/2014) e em Brasília-DF (Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador – Novembro/2014).

Esse Fórum, intitulado de FÓRUM INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR, ocorrerá no Auditório da AESGA em Garanhuns a partir das 8 horas, onde serão formuladas e discutidas as propostas que serão levadas para a Macro Conferência Regional de Saúde do Trabalhador que vai acontecer em Caruaru-PE neste mês de maio.

Além das propostas que serão levadas para a Conferência em Caruaru, este fórum será um marco na Política Municipal de Saúde do Trabalhador pois no mesmo evento será realizada a composição da Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador (CIST) do município de Garanhuns.

A CIST é uma comissão estabelecida no Art. 12 da Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, e será subordinada ao Conselho Municipal de Saúde, integradas pela Secretaria Municipal de Saúde de Garanhuns e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. No Parágrafo único da Lei Orgânica coloca que esta comissão tem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda amplia no Art. 13 tendo como objetivo a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: VI – saúde do trabalhador.

A CIST no âmbito nacional, subordinada ao Conselho Nacional de Saúde, foi instituída pela Resolução CNS nº 011, de 31 de outubro de 1991. Posteriormente, houve a reestruturação em sua composição por meio da Resolução CNS nº 185, de 08 de maio de 1996, e da Resolução CNS nº 296, de 02 de setembro de 1999. Atualmente, a sua composição está definida na Resolução CNS nº 387, de 14 de junho de 2007. São 17 membros titulares e seus respectivos suplentes, mais o coordenador e coordenador adjunto, que são conselheiros nacionais. Esta composição inclui a articulação intersetorial necessária para o acompanhamento das ações em Saúde do Trabalhador.

Veja abaixo a programação do Evento:

8:00 h – Credenciamento

8:30 h - Cerimônia de Abertura

9:00 h – Palestra: “Da Medicina do Trabalho à Saúde do Trabalhador” – Palestrante: Adm. Evaldo Teixeira de Araujo – Coordenador de Gestão Estratégica da Secretaria Municipal de Saúde de São João-PE

9:30 h – Debate

10:00 h – Palestra: “A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e a importância do controle social na sua implementação” – Palestrante: Dra. Lindineri Ferreira (Coordenadora da CIST Estadual)

10:30 h – Debate

11:00 h – Discussão e apresentação de propostas para a Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador

12:00 h – Formação da CIST – Garanhuns

12:30 h – Encerramento

RÁDIO MÚSICA BRASIL MPB

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