O ex-deputado federal Carlos Batata (PSDB) enviou nota à imprensa afirmando que no município de Capoeiras, mais de 700 produtores estão na iminência de, pelo segundo ano consecutivo, deixar de receber o seguro Garantia Safra, em virtude do Governo Municipal, não ter recolhido o que era devido no ano de 2013, e, ainda, se encontram vencidas as 6 parcelas do ano de 2014.
Batata informa ainda que foi procurado pelo presidente do Conselho Municipal das Associações Rurais, Cícero Matias, e que disponibilizou assessoria jurídica para, no caso de não haver o devido pagamento até o próximo dia 15.12, o Conselho propor Mandado de Segurança com pedido de Liminar, para que seja feito o depósito compulsório por parte da prefeitura.
Batata ainda afirma que outros municípios da região, como Caetés, e até menores, feito Jucati, diferentemente de Capoeiras, os produtores receberam o seguro em 2013 e estão recebendo em 2014.
Garantia Safra é um seguro no valor de R$ 850,00, a que tem direito os mini-produtores rurais, que plantam entre 0,6 e 5 hectares, quando os mesmos tem perda de 50% ou mais de suas lavouras e tenham o laudo de perda certificado pelo IPA, desde que haja recolhimento de R$ 12,00 por parte do produtor e R$ 24,00, pelo município.
Da assessoria do ex-parlamentar
AGORA COMIGO: Aguardemos o posicionamento oficial da prefeitura.
