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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Prefeitura entrega títulos de posse a 35 famílias do Jardim Petrópolis



Trinta e cinco famílias, moradoras do loteamento Jardim Petrópolis, receberão, na próxima sexta-feira (19), a primeira etapa dos títulos de posse dos terrenos onde construíram suas casas. Na ocasião, o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, também irá assinar a lei que doa aproximadamente 120 terrenos, no mesmo loteamento, e encaminhar à Câmara dos Vereadores para a aprovação.

Os terrenos doados pela Prefeitura são fruto de uma desapropriação feita no ano de 2004, à época gestão do ex-prefeito Silvino Duarte. O governo atual conseguiu regularizar a situação dessas famílias que vivem no local há 12 anos, dando mais dignidade a essas pessoas. 

Até o fim do ano de 2015, as famílias que receberem os títulos de posse, poderão escriturar o seu imóvel, devendo registrar o documento em cartório e, assim, passar a ter a propriedade do mesmo. 

SECOM GARANHUNS

MPPE recomenda rescisão de contrato de locação de imóvel e de serviços gráficos em Garanhuns

O Ministério Público de Pernambuco publicou em seu site a informação que demos hoje pela manhã, referente à recomendação por rescisões de contrato da Prefeitura de Garanhuns, que estavam em desacordo com os princípios que regem a Administração Pública. Transcrevemos:




Após verificar afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa em processo de dispensa de licitação em Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Izaías Régis, rescisão de contrato de locação de imóvel e de serviços gráficos, no prazo de 90 dias, cabendo à prefeitura, neste prazo, destinar imóvel para funcionamento de Residência Terapêutica (CAPS/AD), observando os princípios que regem a administração pública. Já o contrato com a gráfica deve ser rescindido imediatamente.

Devem ser adotadas também, no prazo de 30 dias, todas as medidas administrativas cabíveis para coibir e prevenir, em conformidade com o sistema normativo vigente e na ausência de lei municipal, a prática do nepotismo no âmbito da administração pública municipal, inclusive quanto aos contratados.

De acordo com a recomendação do promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, o Relatório Técnico nº 56/2014, do Apoio Técnico do MPPE, apontou infração aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa no processo de Dispensa de Licitação nº 08/2013, referente a locação de imóvel de propriedade de Nilze Nazareth Marques Ivo, mãe de Roberto Marques Ivo, nomeado secretário adjunto da prefeitura de Garanhuns, cargo em comissão.

Também foi identificada a violação dos mesmos princípios constitucionais no Pregão Presencial nº 22/2013, para serviços gráficos. Na ocasião, houve uma única licitante e contratada a Ótica e Copiadora Brasília, registrada em nome de Rosângela Marques Ivo, irmã do secretário adjunto. O relatório técnico do MPPE aponta, ainda, que os preços contratados pelos serviços estão acima dos valores de mercado, sendo estimado um prejuízo de mais de R$ 44 mil apenas nos serviços da gráfica.

Na recomendação, o promotor de Justiça destaca que a manutenção desses contratos afronta os princípios constitucionais, além de ensejar maiores danos ao erário.


FONTE: http://www.mppe.mp.br/mppe/index.php/comunicacao/noticias/ultimas-noticias-noticias/3526-mppe-recomenda-rescisao-de-contrato-de-locacao-de-imovel-e-de-servicos-graficos-em-garanhuns

Paulo vai à Diplomação de Dilma Rousseff em Brasília




O Governador Eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), estará na solenidade de Diplomação da Presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira à noite, no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Paulo vai prestigiar o acontecimento, dando mostras que as relações institucionais e a cortesia do poder devem estar acima de qualquer questão política. 

Outra ação de Paulo que aponta para o alinhamento institucional foi a entrega de algumas secretarias a partidos que no plano nacional tenham o controle de ministérios, como foi o caso de Cidades, com André de Paula (PSD) e Cultura (PCdoB). Gilberto Kassab e Luciana Santos são cotados para os cargos no segundo governo Dilma.

O futuro governador também já afirmou que não precisará de interlocutores junto à presidente, que ele mesmo buscará este diálogo. E prestigiar sua posse já demonstra que respeitará as diferenças, mas vai procurar aproximar, no intuito de facilitar investimentos e recursos federais para o estado.

SERVIÇO:
Quinta-feira, 18 de Dezembro
19h: Solenidade de Diplomação da Presidente Dilma Rousseff
Local: Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasília.

MENSAGEM DE NATAL E ANO NOVO: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco


ASCOM MPT/PE

PERNAMBUCO: Vacinação de pólio e sarampo prorrogada até 31/12‏



A Secretaria Estadual de Saúde (SES) prorroga até o dia 31 de dezembro a campanha de vacinação contra a poliomielite e o sarampo. Até o momento, foram vacinadas 577.752 crianças entre 6 meses e menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias) contra a pólio (92,36% de um total de 625.552) e 195.270 meninos e meninas entre 1 ano a menos de 5 anos contra o sarampo (89,38% de 220.757). 

A meta é vacinar, no mínimo, 95% do público alvo. Todos os postos de saúde estão abastecidos para fazer o atendimento dos pequenos pernambucanos.

No caso da imunização de sarampo, não é indicado vacinar crianças que estejam com infecções agudas e febre a partir de 38º. Meninas e meninos com alergia a leite de vaca também não devem tomar a trípice viral (sarampo, rubéola e caxumba).

HISTÓRICO DA POLIO – A poliomielite não é registrada no Brasil há 25 anos. O último caso foi no município de Souza, na Paraíba, em 1989. Em Pernambuco, foi em 1988. Desde 1994, o Brasil recebeu o Certificado Internacional de Erradicação da Transmissão Autóctone do Poliovirus Selvagem.

No mundo, entre 2013 e 2014, a Organização Mundial de Saúde (OMS) registrou casos em dez países, como Camarões, Iraque, Nigéria e Paquistão, os dois últimos considerados endêmicos. Só em 2014 foram 149 casos da doença no mundo, sendo 117 no Paquistão.

HISTÓRICO DE SARAMPO – Em 2013, Pernambuco confirmou 202 casos de sarampo. Após uma intensa mobilização entre Estado e municípios, para vacinação das crianças, o número reduziu para 24 em 2014, com casos confirmados apenas no primeiro trimestre do ano. Antes disso, o último caso autóctone da doença tinha sido em 1999.

A doença: O sarampo é uma doença infecciosa aguda, causada por vírus, cuja transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções respiratórias, como gotículas expelidas ao tossir, falar ou respirar. O período de incubação é, geralmente, de 10 dias, desde a data da exposição até o aparecimento da febre, e cerca de 14 dias até o início do exantema (erupção cutânea).

Sintomas: Caracteriza-se por febre alta, acima de 38,5°C, exantema generalizado, tosse, coriza, conjuntivite e manchas de Koplik (pequenos pontos brancos que aparecem na mucosa bucal, antecedendo ao exantema). A gravidade da doença varia segundo as condições socioeconômicas, apresentando evolução severa em populações carentes, desnutridos, pacientes vivendo em moradias superpopulosas, imunodeprimidos ou com tratamento de imunossupressão. As complicações mais comuns são pneumonia, otite, doenças diarreicas e neurológicas. Acomete principalmente crianças, com até cinco anos de vida.

Fonte: Secretaria de Saúde de Pernambuco

Horários do Expresso Cidadão de Garanhuns neste final de ano



O Expresso Cidadão Garanhuns terá alteração nos horários em alguns dias no mês de dezembro. Confira abaixo os dias e os horários de funcionamento:

20/12/2014 (Sábado) - das 08h as 12h;
24/12/2014 (Quarta-feira) - das 07h as 12h;
25/12/2014 (Quinta-feria) - Fechado;
26/12/2014 (Sexta-feira) - das 07h as 18h; (horário normal);
27/12/2014 (Sábado) - das 08h as 12h;
31/12/2014 (Quarta-feira) - Fechado;
01/01/2015 (Quinta-feira) - Fechado;
02/01/2015 (Sexta-feira) - das 07h as 18h (horário normal);
03/01/2015 (Sábado) - das 08h as 14h (horário normal).

Os demais dias não citados, o atendimento acontece em horário normal.

O Expresso Cidadão não funciona aos domingos!

Lajedo vai bem na saúde


Prefeito Rossine, administração de Lajedo
 colhe frutos na saúde
No último dia 04 de dezembro, em publicação do Diário Oficial da União, Lajedo foi apontada como uma das cidades com altos indicadores de desempenho municipal de Atenção Primária à Saúde, com média 82,5. Segundo publicação da secretária Ana Maria Martins C. de Albuquerque os cálculos dos parâmetros avaliados referem-se às Políticas Estaduais de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP) que visam valorizar e melhorar a cobertura e qualidade ofertada pela Secretaria de Saúde.

O município nunca recebeu tais notas. Como valorização das competências, a Secretaria Estadual de Saúde destinou recursos para compor o financiamento dos incentivos para a Atenção Básica, ou seja, dos postos de saúde, ESF (Estratégias da Saúde da Família) antigos PSF’s. No caso de Lajedo, o repasse é de R$ 21.702,45 com destino para novos investimentos.

Divididos em faixas de 0 a 3, os indicadores selecionados se encaixaram nos seguintes parâmetros de avaliação: Percentual de óbitos de mulheres em idade fértil, percentual de óbitos infantis, cura de casos novos de tuberculose bacilar, cura de casos de hanseníase, cobertura vacinal (DPT+HIB+Hepatite B) tetravalentes para bebês de até 1 ano de idade, nascidos vivos de mães acompanhadas pelo pré-natal, exames de prevenção para mulheres, acompanhamento de portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus e percentual de crianças menores de 2 anos desnutridas.

COLÉGIO DIOCESANO DE GARANHUNS convida para Cantata das Estrelas


Ministério Público recomenda que Prefeitura de Garanhuns cancele contratos

O Blog VeC Garanhns traz a informação de que o Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Garanhuns, está recomendando ao prefeito Izaías Régis o cancelamento de dois contratos do município com parentes do ex-secretário adjunto, Roberto Ivo Marques.

Ambas as queixas foram levadas ao MP pelo vereador Sivaldo Albino, e foram acolhidas como objetos de investigação. Já são quase dez procedimentos abertos, sobre outras irregularidades, que podem levar a processo na justiça, caso a promotoria deseje levar adiante. 

Curiosamente, Roberto Ivo foi afastado da assessoria, provavelmente para desfazer o vínculo de parentesco de um servidor com os ganhadores da licitação da xerox, e depois do aluguel da casa. 

O VeC mostra que o processo de aluguel da casa iniciou quando Roberto ainda estava na prefeitura, em abril de 2013. E quanto ao contrato da Xerox, além de ter sido vencida pela irmã do assessor, na época, o MP ainda constatou superfaturamento, e está pedindo o ressarcimento aos cofres públicos.

Como se trata de uma recomendação, cabe a Prefeitura acatar ou não, entretanto, caso aja conforme solicitado, pode escapar que o caso seja levado à justiça, cuja condenação poderia levar à improbidade administrativa.

No contrato da Xerox, o MP avalia um prejuízo superior a R$ 40 mil, e quanto à casa, deu um prazo de 90 dias para que seja desfeito o negócio.

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