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sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Relação dos políticos citados por Paulo Roberto Costa no escândalo da CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos - que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.

Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS).

Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.

O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela - são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB.

Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão - dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais.

Outros receberam esporadicamente - caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.

Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.

Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) - que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.

Primeiro escalão

A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).

Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).

As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena.

Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.

Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante - ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura.

A delação do ex-diretor da Petrobrás, já homologada pelo Supremo, estava com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.

Foro

Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância.

Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.

A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada.

Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.

A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef.

Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações.


PARA SABER MAIS: http://www.estadao.com.br/
FAUSTO MACEDO, RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO e FÁBIO FABRINI

Concurso do Banco do Brasil 2015. 2500 vagas! SAIBA MAIS



O Banco do Brasil abriu concurso público para o cargo de escriturário (nível médio) com 2.499 vagas. As oportunidades são para os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Acre, Sergipe, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. As informações são do Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).

O salário inicial para a função é de R$ 2.227,26 para uma carga horária semanal de 30 horas. Para completar a remuneração dos servidores, que recebem Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da instituição, há auxílio alimentação de R$ 572, vale-refeição de R$ 431,16, vale-transporte, vale-cultura de R$ 50, auxílios creche, a filho com deficiência e, pra com-pletar, previdência privada.

Inscrições

As inscrições estarão abertas a partir desta segunda-feira (22) pelo site www.cesgranrio.org.br. O prazo segue aberto até o dia 19 de janeiro de 2015. Uma taxa de participação R$ 40 é cobrada.

Prefeitura anuncia novos investimentos em Garanhuns



Geandré Nogueira tem buscado soluções
para gerar empregos em Garanhuns
Não temos dúvidas que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem buscado soluções criativas e realísticas para Garanhuns. A ExpoFlores, na semana passada, é uma delas, que visa incentivar a volta da produção na cidade, além de movimentar o segmento que se correlaciona. Outra iniciativa, de grande impacto, é a CIELA, um espaço disponibilizado pelo município que vai abrigar micro e pequenas empresas, com infraestrutura e possibilidades de gerar muitos empregos. É fato que a soma de vagas geradas por microindústrias por vezes é maior que uma grande. Entretanto, isto não pode substituir a busca por grandes geradores por empregos. Mas olhar para o micro e pequeno empresário tem sido mais urgente e factível em todas as administrações que melhoram suas realidades locais.

Nesta quinta-feira (18), no Palácio Celso Galvão, O município de Garanhuns anunciou, mais uma vez, a chegada de 12 novas empresas e a Escola de Gastronomia do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Os empreendimentos, de segmentos variados, irão movimentar a economia a médio e longo prazo gerando, de imediato, cerca de 500 empregos, segundo a Secretaria de Comunicação do município. Desses, 57% diretos e 43% indiretos. Poranto, diretos serão pouco mais de 250 vagas. O Governo Municipal está subsidiando a instalação para estas instalações, doando terrenos para as construções, que devem iniciar já em janeiro de 2015. A conferir.

De acordo com um relatório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que avalia o crescimento do município com a chegada dos empreendimentos, em sua fase de operação, o número de empregos gerados deve ampliar ainda mais, podendo chegar a 680 empregos. 

Só o tempo vai dizer, quando os investimentos estiverem à pleno vapor, se estes números estarão dentro da realidade. Contudo, com o sucesso da empreitada, pode até criar um impulso e ser ainda mais benéfico.

Das empresas iniciais, temos muitas de Garanhuns, que estão sendo beneficiadas para aumentar suas produções em um local mais amplo. Outras estão visando o auxílio do município para se instalar na cidade.

Seria interessante a relação por nome fantasia das empresas beneficiadas, para que as pessoas pudessem identificar melhor, mas foram divulgados com o nome das empresas e seu respectivo segmento. Confira:

Indústria de Papéis Brasileiro LTDA – Fabricação de papéis

Kaduna Mineração e Indústria LTDA – Britamento de pedras

Garanhuns Moto Peças LTDA-ME – Comércio e varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

Melo e Melo Comércio e Representações LTDA – Comércio atacadista de leite e laticínios (Centro de Distribuição)

Ducacau – Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (Fábrica de bolo de rolo)

R.B. de Barros Confecções ME – Confecção de roupas profissionais

Rocha e Barreto LTDA – Comércio atacadista de alimentos para animais

Justinovar – Instalação e manutenção elétrica

Distribuidora Dias Ouro Preto LTDA-EPP – Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

Senac Pernambuco – Escola de Gastronomia do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)

APM do Couto Soares LTDA-ME – Metalurgia

Sesa Engenharia LTDA – Metalurgia

Decreto institui o eSocial: SAIBA MAIS!



Governo padroniza escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

Através do Decreto 8.373/2014, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (12.12.2014) foi instituído o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por:

1 – escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;

2 – aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e

3 – repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração.

CENTRALIZAÇÃO DE DADOS E SUBSTITUIÇÃO DE DECLARAÇÕES SOCIAIS

A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos:

I – o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei;

II – o segurado especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço;

III – as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

IV – as demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário.

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