segunda-feira, 27 de abril de 2015

Pernambuco promulga Lei que amplia do direitos da PESSOA AUTISTA



O governador Paulo Câmara comanda, nesta segunda-feira (27), às 15h, a abertura dos Jogos Escolares de Pernambuco (JEPs), no Chevrolet Hall, em Olinda. A cerimônia, que acontece pela primeira vez fora de um ginásio, tem como objetivo promover a socialização entre os participantes. A edição 2015 do evento, que já serviu de palco para grandes atletas pernambucanos, conta com a participação de 60 mil estudantes das redes pública e privada do Estado.

LEI QUE AMPLIA DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO

Depois da abertura dos Jogos Escolares de Pernambuco, o governador Paulo Câmara segue para a Assembleia Legislativa, onde, às 16h30, participa da promulgação da Lei nº 47/2015, que amplia a proteção à pessoa autista. Além de assegurar o tratamento individualizado e o acesso gratuito a medicamentos, a legislação exige que os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada incluam os portadores de autismo no ensino regular. A medida estabelece ainda o direito ao ensino profissionalizante e ao mercado de trabalho em Pernambuco.

O autismo ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) geralmente aparece nos três primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há 70 milhões de pessoas com autismo no mundo. No Brasil, são 2 milhões.

Serviço
Pauta: Promulgação da Lei que amplia os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Data: Segunda-feira, 27 de abril
Hora: 16h30
Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco. Rua da Aurora, 631, Boa Vista, Recife

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