A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobrou, nesta quarta-feira (30), que o Governo do Estado apresente medidas emergenciais para voltar ao enquadramento de gastos com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Balanço Orçamentário do segundo quadrimestre do ano, publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta, Pernambuco extrapolou o limite de comprometimento com a Folha de Pagamentos de pessoal, alcançando 50,33%, ante o limite máximo de 49% estabelecido para o Poder Executivo.
Agora, o Governo terá que anunciar medidas emergenciais para voltar ao limite nos próximos dois quadrimestres, com a obrigatoriedade de reduzir 1/3 desse estouro no quadrimestre atual. Caso não obtenha sucesso, o Estado terá suspensos todos os repasses voluntários, obtenção de garantias de outros entes, além ter vedadas as contratações de operações de crédito, segundo punições previstas no Artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Apenas quatro outros Estados do Brasil estão nesta situação: Alagoas, Paraíba, Maranhão e o Rio Grande do Sul”, comparou o deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição.
AGORA COMIGO: A oposição está certa em cobrar. Mas não foi o gasto que subiu, foi a arrecadação que caiu. Para voltar a enquadrar, só duas saídas são eficazes. Corte de gratificações e até de pessoal, infelizmente, e o aumento da arrecadação, que virá com o aumento de impostos. São essas as medidas adotadas por todos os governos nesta situação.
Como diz aquela propaganda: "Não tá fácil pra ninguém, meu amigo!".
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