Olá Ronaldo,
Como sou sua leitora assídua e vejo que você se preocupa em acabar com o desemprego que assola a nossa região e divulga os concursos abertos, tenho certeza que esta matéria será de grande valia.
Grande abraço, Betania Menezes
MINISTÉRIO PUBLICO ACATA DENÚNCIA E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO EM JUREMA
A oposição do município Jurema/PE, através do advogado Edivan Arandas (filho do ex-prefeito Chico Ramos) denunciou ao Ministério Público do Estado o prefeito Agnaldo José Inácio (PR) por práticas lesivas ao patrimônio público, entre elas a contratação de servidores fantasmas, prática de nepotismo e por protelar a realização de concurso público para preenchimento de cargos.
O promotor, Dr Francisco Dirceu Barros, acatou a denúncia e, através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) fez com que o prefeito se comprometesse a realização de concurso público, bem como se abster (a partir desta data e até a divulgação definitiva do resultado do concurso) em realizar qualquer contratação temporária. Em caso de descumprimento o gestor arcará com uma multa diária estipulada em R$ 500,00 (quinhentos reais).
O prefeito tem 30 dias para abrir processo licitatório para escolha da empresa que realizará o concurso e este deverá acontecer no mês de Abril próximo. Ficou determinado ainda que o Ministério Público poderá, a qualquer tempo, diante de novas informações ou se assim as circunstâncias o exigirem, dar prosseguimento ao Procedimento Administrativo e Inquerito Civil, responsabilizando aqueles que descumprirem ou contribuírem de qualquer forma para o descumprimento do presente TAC.
Este “Termo de Ajustamento de Conduta” foi publicado em 23/12 no Diário Oficial de Pernambuco.
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