Os aprovados no concurso público cuja prova foi realizada no dia 29/03/2015 devem realizar manifestação nesta segunda-feira, 21 de dezembro, em frente ao Chalé Recepções II onde o prefeito Izaías planeja realizar uma reunião com a imprensa local, afim de prestar contas das ações executadas durante esse ano.
Os aprovados pretendem com isso divulgar para a população o descaso da prefeitura com as pessoas que esperam pela nomeação.
Vamos entender o que de fato está acontecendo:
O Ministério Público do Estado de Pernambuco firmou TAC (termo de ajuste de conduta) com a prefeitura determinando que fosse realizado Concurso Público, em função do elevado número de contratados, visando a adequação aos dispositivos legais que definem o quantitativo mínimo de funcionários efetivos.
Inicialmente o TAC determinava a nomeação de TODOS os aprovados em até 30 dias após a homologação do concurso, fato que ocorreu no dia 30 de setembro, através da portaria 690/2015 GP.
No entanto, a prefeitura enviou solicitação ao MPPE alegando que a nomeação no prazo de 30 dias prejudicaria os alunos das escolas municipais pois alteraria o planejamento executado pela Secretaria de Educação. O pedido foi acatado pelo Ministério Público que alterou o TAC, determinando que todos os aprovados e classificados estivesse em exercício até janeiro de 2016.
No dia 13 de outubro de 2015 o secretário de administração concedeu entrevista na qual afirmava que iniciaria as nomeações dos aprovados e se comprometeu a nomear todos os aprovados até o final de janeiro.
Hoje, dia 18 de dezembro, contamos com a contratação efetiva de apenas 4 (quatro) candidatos (isso representa menos de 2% das vagas oferecidas) e outros 10 (dez) candidatos tiveram a nomeação publicada, mas não entraram efetivamente em exercício, conforme consta na pagina:
Considerando os acontecimentos mencionados e levando em consideração que o prefeito Izaias estará em viagem para o exterior entre os dias 27 de dezembro e 12 de Janeiro, considera-se praticamente certa a hipótese de que não será possível a entrada em exercício dos 206 aprovados restantes antes do final de Janeiro, descumprindo a determinação do MPPE.
Não seria justo nem legal que a prefeitura consiga novo prazo, já que conseguiu protelar ao máximo o concurso, a homologação, a lista dos aprovados, e agora, a nomeação.
Obrigado Ronaldo,
Leitor do blog e aprovado no concurso
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