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terça-feira, 4 de agosto de 2015

Pernambuco terá a sua primeira Biorrefinaria‏. SAIBA ONDE SERÁ!



O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (4), durante a abertura do 4º Pernambuco no Clima, um memorando de entendimentos que assegura o início do processo de implantação da primeira biorrefinaria do Estado. 

O foco do empreendimento, que envolverá 25 parceiros do Governo, entre entidades das iniciativas pública e privada, será produzir combustível limpo para, principalmente, abastecer os aviões que terão como destino o Arquipélago de Fernando de Noronha. A Plataforma Pernambucana de Bioquerosene e Diesel Verde, como será chamada a biorrefinaria, foi orçada em R$ 100 milhões.

Dentro de 15 dias será estruturado um grupo de trabalho entre o Governo e essas empresas com o objetivo de formatar o projeto da biorrefinaria. O empreendimento ainda vai criar novas oportunidades para industria canavieira. Além de ser uma grande chance de desenvolvimento de novos mercados de economia verde, a produção de bioquerosene de aviação e de diesel verde integrarão o escopo do programa Carbono Neutro, que pretende anular as emissões de gases que causam o efeito estufa e as mudanças climáticas em Noronha.

"Estamos avançando na questão da plataforma pernambucana de verde. Essas ações farão com que Fernando de Noronha fique livre de qualquer emissão de gases que prejudicam o local. Isso é possível e necessário; e vai mostrar para o mundo, através do arquipélago, que é possível ter um olhar diferenciado para o meio ambiente", explicou Paulo.

São parceiros do Estado no empreendimento a Azul Linhas Aéreas, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Sindaçúcar, Curcas Diesel Brasil, Infraero, Facepe, UFPE, UFRPE, Sudene, Embrapa, Cetene e Refinaria Abre e Lima, entre outros.

DECRETO - Na oportunidade, o governador também assinou decreto que estabeleceu o inicio de um estudo para mapear a linha de costa do Estado ao longo de 187 quilômetros de extensão. O material contemplará, além do mapeamento da Linha de Preamar (que ordena a construção de prédios na orla), o programa do seu monitoramento. "Já tratamos da preservação da Mata Atlântica e da nossa fauna com as unidades de conservação. Agora, estamos iniciando os avanços na delimitação do litoral. Esse esforço nos trará novas concepções e novos formatos de negócios", explicou Paulo Câmara.


ÁFRICA: Campus da UPE em Garanhuns promove Congresso Internacional



O campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Garanhuns promove o “I Congresso Internacional de Estudos sobre África e Brasil (CONEAB), que acontece de 16 a 19/11/2015.

O encontro dá continuidade a um amadurecimento no âmbito da pesquisa que a instituição vem alcançando nos últimos tempos, através do Núcleo de Estudos sobre África e Brasil (Neab).

Com tema central “Entre margens e fronteiras”, o congresso abordará o assunto em diversas áreas do conhecimento, tais como: Educação, Linguística e Literatura, Psicologia, Saúde Pública, História, Sociologia e Antropologia, lançando um olhar para os estudos da cultura das comunidades afro-descendentes e indígenas.

Os interessados em participar do evento devem acessar o blog:

No blog tem os procedimentos de inscrição, que já estão abertas e seguem até o dia 30/09/2015.




Visita de Izaías a Paulo foi um grande acerto político




Há um ano Izaías era o aliado mais feroz, dentre os prefeitos do PTB, que Armando Monteiro podia contar. Cabia ao prefeito de Garanhuns algumas respostas mais ríspidas às principais lideranças socialistas.

Passada a eleição, não mudou muita coisa, o clima foi de distanciamento. 

O primeiro sinal de novos tempos veio na abertura do seminário Todos por Pernambuco, em junho, quando Izaías surpreendeu com um discurso elogioso ao governador. Dali pra cá, em apenas dois meses, já foram vários momentos onde o discurso de Izaías buscou a convergência.

A mudança foi tamanha que jornalistas políticos, inclusive da capital, sugerem até que o prefeito aderiu, como verão mais abaixo.

Sob vários ângulos, a visita desta segunda-feira, quando Izaías esteve com Paulo Câmara (e Antônio Figueira) reflete positivamente em Garanhuns, principalmente na administração municipal.

Acaba qualquer constrangimento de contato mais direto, quando antes seriam necessários interlocutores. Izaías conseguiu uma aproximação estratégica. Há alguns meses, a foto que ilustra este post, seria motivo de surpresa.

ADMINISTRATIVAMENTE FALANDO 

Em épocas de vacas magras no Governo Federal, convém estar de bem no estado, que mesmo com dificuldades, tem beneficiado os municípios com o Fundo Municipal (FEM), que em Garanhuns propiciou os binários (asfalto em dezenas de ruas) da Boa Vista e da Brasília, além da parceria em diversos setores, principalmente saúde.

Por falar em saúde, a presença de Antônio Figueira no encontro de ontem também é emblemática. Chefe da Casa Civil, o ex-secretário de Saúde de Pernambuco era o candidato dos sonhos para muitos socialistas em Garanhuns, mas desde o início ele descartou, embora acompanhe com muita proximidade a política local. Nomes como Sandoval Cadengue, gerente da Casa Civil, estão em constante contato com Figueira.

NOVOS INVESTIMENTOS

Na conversa, Izaías conseguiu parceria com o estado para mais investimentos em Garanhuns. Devem ser escolhidos quatro projetos estratégicos. "Não devem custar muito dinheiro, pois reconhecemos o momento da economia, e a situação do estado" - Afirma. Izaías quer a parceria do estado para manter a UPA24h, que deve estar pronta no final do ano.

ELEIÇÕES

Não tem ninguém bobo na política. Paulo Câmara sabe que Izaías tem a faca e o queijo na mão para a reeleição, e não convém um clima de guerra, assim como Izaías sabe que estar de bem com o governador tira parte do discurso da oposição local, além de atrair mais recursos.

Contando com suas possíveis reeleições, Izaías teria ainda cinco anos e meio de mandato, muito tempo para estar brigando com o Governo do Estado. O próprio prefeito passou parte da vida dizendo que na oposição não conseguia nada para Garanhuns.

E tem também 2018. e Paulo Câmara sabe que Izaías é uma espécie de líder regional do PTB. Mesmo sabendo que o prefeito estará no outro palanque, convém também tirar parte de seu discurso de que o estado "abandonou" Garanhuns.

Todos sabem que com o desgaste do Governo Federal, uma nova candidatura de Armando ao Governo de Pernambuco já nasce prejudicada.

Resta saber como a oposição local, que defende o governo Paulo Câmara, vai entender e agir diante desta aproximação. Esta mesma oposição, dividida, não tem ainda um projeto para derrotar Izaías, e depende do apoio do Governador, do PSB e dos partidos que integram a Frente Popular.

Por isto, Izaías chega a pensar até em ter o PSB ao seu lado em 2016. É bom lembrar que o partido esteve em seu palanque em 2012, mas estava rachado depois do fracasso do projeto Antônio João Dourado. Izaías chegou a brigar na justiça para usar a imagem de Eduardo Campos em sua campanha, e logo depois partiu para o distanciamento completo, acompanhando Armando.

Sob nova direção, o PSB municipal espera liderar a Frente Popular em Garanhuns e oferecer uma opção viável a Izaías.

Pode até parecer um exagero falar em aproximação política entre Izaías e Paulo Câmara, mas é assim que está o clima nas últimas semanas na cidade, depois que o prefeito mudou a forma de tratamento.

Podem até dizer que para Paulo Câmara foi um encontro protocolar e administrativo, mas o ganho político de Izaías depois desta conversa tem repercutido em Garanhuns.

Como dissemos no título do post, um acerto político e administrativo.

Veja o que diz Magno Martins:

Namoro ou amizade? – Fiel aliado de Armando Monteiro, o prefeito de Garanhuns, Izaias Régis (PTB), jogou tantos confetes, ontem, no governador Paulo Câmara, por quem foi recebido no final da tarde, que não fosse seu histórico de fidelidade ao ministro os mais desavisados já teriam deduzido que teria aderido de vez ao cordão socialista.

Auditoria do TCE encontra irregularidades no serviço de limpeza urbana de Correntes

E por falar em Correntes. Mais bronca! Desta vez no TCE. Trago do site do Tribunal de Contas do Estado.


Processo de Auditoria instaurado pelo TCE no município de Correntes para analisar os gastos com limpeza urbana no exercício de 2014 foi julgado irregular nesta terça-feira (04) pelos conselheiros da Segunda Câmara.

A fiscalização foi solicitada pela empresa FLG Serviços de Engenharia Ltda, que trabalhou para o município de abril de 2012 a janeiro de 2014, efetuando serviços de coleta de lixo, e depois foi dispensada em favor de outra.

A apuração ficou sob responsabilidade da Inspetoria Regional de Garanhuns, que realizou uma auditoria de acompanhamento, e em 27 de julho de 2014 sugeriu ao conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, a expedição de Medida Cautelar determinando ao prefeito Edimilson da Bahia de Lima a suspensão de quaisquer pagamentos à nova empresa contratada – Nordeste Construções, Instalações e Locações Ltda-ME.

Foram apontadas pela Auditoria as seguintes irregularidades: ausência de controle interno para as obras e serviços de engenharia; deficiência na fiscalização e ausência de livro de registro de obras; desvinculação da execução física dos serviços com a formalização da contratação apresentada (Dispensa nº 008/2014); dispensa irregular de licitação para realização dos serviços; descumprimento da legislação ambiental na realização da limpeza urbana e pagamentos efetuados à empresa Nordeste Construções, Instalações e Locações Ltda-ME sem a correspondente prestação do serviço.

CONTRADITÓRIO – Notificado, o prefeito Edimilson da Bahia apresentou defesa, mas o Processo TC Nº 1490303-9 foi julgado irregular, tendo a Segunda Câmara imputado-lhe um débito no valor de R$ 162.864,09 – solidariamente com Hugo César Gomes Galvão (secretário de Infraestrutura, a empresa Nordeste Construções e o engenheiro civil Arthur Esteves Vilas Neto.

Além disso, a Câmara aplicou uma multa ao prefeito no valor de R$ 19.210,50 e declarou a “inidoneidade” da empresa, que deverá ficar inabilitada por 12 meses para contratar com a administração pública.

GREVE EM CORRENTES: Professores fazem passeata e reivindicam direitos



Os professores da Rede de Ensino do Municipio das Correntes resolveram brigar pelos seus direitos. Após todas as tentativas de negociações acabarem fracassadas junto a Secretaria de Educação e da Prefeitura Municipal, que nem sequer recebeu a categoria para discutir a pauta de reivindicações, e também nem receber os ofícios encaminhados, os professores resolveram parar. 

Nesta segunda-feira (03), professores, estudantes, pais, lideranças comunitárias e políticas, a exemplo de vários vereadores, fizeram uma passeata pelas ruas da cidade, com a concentração na frente da Secretaria de Educação e chegada na frente da prefeitura, onde houve discursos em favor dos professores.

Segundo coordenadores do movimento, houve apenas uma vez que a Secretaria de Educação resolveu receber a comissão de professores e assim mesmo, foi para afirmar que permaneceria a decisão do documento do PCCR, da forma que foi elaborado pela técnica da secretaria. Sem nenhuma discussão.

A paralisação continua.

Pauta de reivindicações:

1ª) Implantação no Plano de Cargos, Carreira e Remunerações do município, as 187,5 horas-aulas do professor fundamental I, cumprindo a Lei nº 11.738/2008 (Lei Nacional do Piso); 

2º) Manutenção da carga horária do professor com denominação de horas-aulas (50 minutos), de acordo com Resolução da CNE; 

3º) Reajuste salarial dos profissionais do magistério referente ao aumento do repasse do Fundeb 2015, que foi de 13,01%. 

4º) Solicitação das folhas de pagamento nominativa do Fundeb, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2014 e de janeiro a maio de 2015; 

5º) Implantação do recolhimento do desconto sindical, respeitando a organização e a vontade do trabalhador, conforme determinação do art. 149, da Constituição Federal de 1988. 


Jotude e Coletivos cometem fraude trabalhista, segundo MPT


O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pelo procurador José Adílson Pereira da Costa, ajuizou, na última quarta-feira (29), ação civil pública (ACP) em face das empresas Ônibus Coletivos e Transportes Ltda. e João Tude Transporte e Turismo Ltda. (Jotude) por fraude e tentativa de burla a normas de proteção ao trabalho. No mesmo dia, a justiça, por meio da vara do trabalho de Garanhuns, concedeu tutela antecipada.

No momento, as empresas estão obrigadas a se abster de firmar contrato de locação ou outra modalidade legal, com o objetivo de ocultar relação de emprego e, sem autorização do órgão regulador, obter cessão de direito de permissão de serviço de transporte. Depois de receber as contestações das empresas e instruir o processo, haverá julgamento dos pedidos definitivos da ação.

Por meio de inquérito civil, entre os meses de março e julho, o procurador do Trabalho concluiu que, desde junho de 2013, a Jotude operava com ônibus locados pela Coletivos. Além disso, os motoristas, apesar de formalmente registrados pela primeira, eram selecionados e tinham exames médicos admissionais e salários pagos pela segunda. A Coletivos admitia, remunerava, definia as escalas e dirigia a prestação pessoal de serviços.

Para o procurador José Adilson, todas essas evidências levam à convicção de que a Coletivos era a real empregadora. “A CLT diz que empregador é quem admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços, e no direito do trabalho, a realidade se sobrepõe às formalidades”, afirma.

Dispensados formalmente em janeiro de 2015, os empregados não receberam rescisões, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou seguro-desemprego. Alguns ajuizaram ações individualmente, garantindo o direito ao recebimento das obrigações trabalhistas. Entretanto, a Jotude não tem patrimônio para honrar a execução, enquanto a outra empresa não responderia pelos direitos dos motoristas.

Na ACP, o MPT pede que as transportadoras se abstenham de tais práticas e paguem verbas rescisórias e salariais ou indenizatórias ainda não quitadas. Em caso de descumprimento, deverá haver multa de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado. Ainda, pede-se o pagamento de R$ 200 mil da Jotude e R$ 300 mil da Coletivos por danos morais coletivos. Os valores são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

MPPE recomenda que prefeito esclareça publicação de lista de aprovados em concurso público de Garanhuns

Do site do Ministério Público de Pernambuco

A Portaria n°557/2015 da Prefeitura de Garanhuns, destinada à homologação de concurso público realizado para o provimento de cargos públicos, não esclarece em que datas as duas listagens de aprovados previstas pelo edital foram publicadas. Além disso, foi observada a publicação de, pelo menos, quatro listagens de resultado final, no Diário Oficial dos Municípios. Por esses motivos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município, Izaías Régis, esclarecer, de maneira inequívoca, a que listagens se refere à homologação publicada do resultado final do certame.

Caso a homologação publicada não abranja as listagens mencionadas na cláusula 11.2 do edital do referido concurso, que seja promovida, com a máxima brevidade, retificação da homologação para contemplar as listas referidas no edital. A cláusula 11.2 prevê que o resultado final será homologado por ato da Prefeitura Municipal de Garanhuns e publicado na imprensa oficial do Estado em duas listagens, sendo uma com todos os candidatos classificados e outra com os declarados pessoa com deficiência. As listas devem ser organizadas por ordem decrescente da nota final, separadas por cargo/especialidade, contendo nome do candidato, número de inscrição, pontuação final no certame e ordem de classificação.

O edital prevê também, em sua cláusula 11.1, que o resultado final seja divulgado no site oficial do certame (www.upenet.com.br), contendo todos os candidatos aprovados. O promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra ressaltou que até o dia 31 de julho não haviam sido publicados no referido endereço eletrônico os resultados finais e o respectivo ato de homologação.

De acordo com o representante do MPPE, a prefeitura inovou ao publicar diversas listagens, quando o edital prevê apenas as duas mencionadas na cláusula 11.2, uma vez que o edital é a lei que rege o concurso público; bem como ao publicar ato de homologação impreciso, gerando prejuízos à transparência e à fiscalização da Administração Pública por parte dos cidadãos e dos órgãos de controle.

O prefeito tem 30 dias para informar ao MPPE sobre o acatamento ou não da recomendação, publicada no Diário Oficial do sábado (1°/08).



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