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segunda-feira, 21 de setembro de 2015

TUDO SOBRE o pacote fiscal anticrise do Governo de Pernambuco. Medida alivia caixa e beneficia municípios. Álcool deve ficar mais barato!


Governo de Pernambuco envia pacote anticrise à Alepe

Medidas alteram alíquotas e equalizam a carga tributária 
e devem injetar cerca de R$ 487 milhões/ano no caixa do Estado a partir de 2016, reanimando a economia


O Governo do Estado começa a enviar nesta segunda-feira (21/9) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica que sacode o país. Elas têm o objetivo de melhorar a receita - inclusive dos municípios - e estimular setores importantes da economia pernambucana, aumentando as alíquotas de alguns segmentos e reduzindo outras. As medidas ajudarão na criação e manutenção de empregos e devem injetar anualmente cerca de R$ 487 milhões no caixa a partir de 2016.

Duas das medidas preveem o escalonamento da carga tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também terá sua alíquota escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota mais alta será cobrada dos veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. “A crise nos atingiu em cheio. Essas duas medidas são uma forma de tributar mais aqueles contribuintes com maior renda, inclusive proprietários de aeronaves, lanchas e jet skis, sem afetar a população menos favorecida”, diz o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro.

As “cinquentinhas” (motocicletas de até 50 cilindradas) também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. Nas operações com motocicletas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobe de 12% para 18%.

ICMS

O Governo do Estado também vai alterar as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do combustível fóssil pelo renovável. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “É também uma forma de garantir os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o Estado beneficia as usinas que se encontram em recuperação judicial tais como Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer”, explica Stefanni.

Acompanhando o movimento dos demais estados do Nordeste e as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Pernambuco está alterando as alíquotas de ICMS incidentes sobre serviços de telecomunicação, de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento na alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. Para os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal do ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal. 

“Estamos lançando mão de alguns remédios amargos, mas sempre de olho na justiça tributária. Quando aumentamos as alíquotas do ICMS e do IPVA também estamos beneficiando os municípios, que ficam com uma fatia de 25% e 50% desses impostos, respectivamente. Esses remédios são necessários para garantir, nesse momento de crise, o que já foi conquistado nas áreas social e econômica, até porque, ao contrário do que estamos fazendo com os municípios, a União não apresentou proposta para aumentar o repasse aos estados e municípios em seu pacote. É uma questão de sobrevivência”, justifica o secretário da Fazenda.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Já a indústria local será beneficiada com uma série de medidas, como a limitação de sua base de cálculo para operações internas, de tal forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra medida é a disposição de contra-atacar proteções existentes em outros estados do Nordeste (reserva de mercado) em relação à compra de insumos em desfavor da indústria pernambucana, a exemplo do trigo.

Desde o início do ano, tanto a indústria quanto o comércio, de todas as regiões do Estado, já vêm sendo beneficiados com desonerações tributárias. Empresas de transporte aéreo; fabricantes de veículos e autopeças; usinas de açúcar e álcool; fabricantes de equipamentos e geradores de energia eólica e solar; usinas termoelétricas; fabricantes de embalagens, tintas e vernizes; operações com material de construção; operações com trigo e milho; e fornecimento de refeições por bares e restaurantes são algumas das áreas beneficiadas.

Para melhorar as relações tributárias, o Governo de Pernambuco está reduzindo todas as multas de penalidades para 100%, quando hoje o teto é de 280%, com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Ainda no item melhoria nas relações tributárias, a lei do ICMS será consolidada, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida do contribuinte pernambucano. Isso coloca o Estado na vanguarda desse tipo de legislação.

CONTEXTO - As medidas chegam num momento em que a receita orçamentária do Estado está em queda. De janeiro a julho houve uma redução da ordem de R$ 1,2 bilhão, representando uma variação nominal negativa de 7,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. O ICMS está crescendo 4%, bem abaixo da inflação acumulada medida pelo IPCA, de 9,5%. Já os repasses da União, somando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e convênios, apresentam um crescimento nominal pífio de 1%, ainda mais abaixo da inflação. Além disso, os estados estão impedidos de contratar novas operações de crédito, inviabilizando novos investimentos.

Enquanto as novas medidas não são implantadas, o Governo do Estado segue fazendo seu dever de casa. Desde fevereiro, as ações de contingenciamento nas despesas de custeio da máquina pública – que objetivam alcançar R$ 920 milhões em 2015 – já resultaram em uma redução nominal de R$ 261,4 milhões na comparação com o que foi gasto em 2014. Os cortes atingem serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. No intuito de evitar medidas lineares, o Governo do Estado vem estabelecendo limites de consumo para secretarias e órgãos, olhando caso a caso, no sentido de preservar ao máximo os serviços à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e educação.

Perdida na Câmara, Dilma conta com Renan para barrar impeachment





Do Estadão Conteúdo / Portal NE10

Diante do apoio recebido na Câmara dos Deputados pelo movimento em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto passou a apostar no Senado como a última e mais segura barreira para evitar a interrupção deste segundo mandato da petista.

O Senado é responsável por dar seguimento ao processo após a Câmara dos Deputados autorizar sua abertura. Na quinta-feira passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu o pedido de impeachment assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O texto conta com o apoio de uma frente de oposição e foi considerado reservadamente pelo Palácio do Planalto como sendo o mais bem fundamentado e consistente entre os 13 que atualmente estão na Casa.

Por causa disso, anteontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Cunha para pedir a ele que não leve adiante o pedido, tamanha a preocupação com essa possibilidade. No entanto, o diagnóstico do Planalto é de que o presidente da Câmara, rompido com a presidente Dilma, não deverá acatar o pedido de Lula.

Diante dessa adversidade, os governistas mapearam o apoio a Dilma no Senado e já iniciaram o corpo a corpo com a base de apoio à presidente. Desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto, o governo melhorou suas relações com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o que favorece as articulações.

Quatro prefeitos e um vice se filiam ao PSB de Pernambuco





O fim de semana foi de muito trabalho para as lideranças políticas do PSB. Em Ouricuri, Sertão do Araripe, o governador de Pernambuco e vice-presidente nacional da legenda, Paulo Câmara, promoveu a filiação de quatro prefeitos e um vice-prefeito da região. 

“O Araripe é uma região estratégica para o crescimento de Pernambuco, por ter forte participação na indústria gesseira e na caprinovinocultura. Viemos fortalecer o partido e reforçar nosso compromisso com o desenvolvimento da região”, declarou o deputado Lucas Ramos, presente ao encontro socialista.

Ingressaram na legenda os prefeitos César de Preto (ex-PMDB, Ouricuri), Léo Saraiva (ex-PTB, Exu), Éverton Costa (ex-PR, Trindade) e Jesus Felizardo (ex-PRB, Moreilândia) além do vice-prefeito João Gutemberg (ex-PR, Granito). Juntos, os municípios respondem por 95% de toda produção de gesso consumido no Brasil.

Foi lá no Araripe que Armando Monteiro teve seu melhor desempenho para governador. Só perdeu em duas cidades. Melhor que no Agreste Meridional. Assim, o palanque trabalhista vai emagrecendo.

No Agreste está indo no mesmo caminho.

foto: Sileno Guedes, Paulo Câmara e Jesus Felizardo

Governo Federal vai licitar duplicação da BR-423 em outubro??





Não temos informações se os cortes do Governo Federal na infra-estrutura, devido o ajuste fiscal, vão atingir a duplicação da BR-423, no trecho compreendido entre os municípios de São Caetano e Garanhuns. A dúvida paira no ar por alguns motivos, e ganha força pelos constantes adiamentos na abertura da licitação, pelas mais variadas desculpas já colocadas pelos órgãos executores.

No mais recente pronunciamento, o DNIT afirmou que a licitação sai agora em outubro (relembre aqui). São Caetano ofereceu o terreno para receber o canteiro de obras.

A duplicação da BR-423, no trecho citado, é um sonho antigo, uma luta regional liderada pelo ex-prefeito Luís Carlos e pela Codeam, na época com Eudson Catão, e depois compromissada por dezenas de políticos. Entretanto, a luta foi perdendo força, colocando em risco sua prioridade, diante da recente proposta de duplicar também a continuidade da BR-232, até Arcoverde.

Na iminência de ver a obra realizada, o prefeito Izaías Régis, fez a opção de resumir a luta ao deputado Jorge Corte Real e o senador Armando Monteiro. Mesmo como vice-presidente da Codeam e da AMUPE, não convocou a região para lutar pela rodovia. Contudo, até Armando, em seu primeiro pronunciamento após a campanha, também optou pela BR-232.

O então governador Eduardo Campos patrocinou o projeto da duplicação, ofertando a contrapartida do estado, cabendo ao governo federal a realização da obra. A espera já chega há 8 anos, como já registramos aqui ao longo deste tempo.

E agora? Com o Governo Federal quebrado, terá disponível em caixa os R$ 500 milhões do orçamento da obra. Tomara que sim, e que o desenvolvimento econômico da região também duplique como a tão sonhada Rodovia Mestre Dominguinhos, a nossa saturada BR-423.

Sinto que somente teremos esta realização quando novamente a região se unir em torno deste ideal, mas agora cada prefeito e cada deputado parecem estar mais preocupados em atravessar a crise financeira.

Contudo, nestes últimos oito anos, não foi o cenário de crise que impediu a realização da obra, e se o dinheiro já estava guardado para a duplicação, bastando apenas resolver questões técnicas do novo traçado, por fora da cidade, esperamos que em outubro, como prometeu, o Governo Federal faça a licitação da BR do Agreste Meridional.

No momento, seria interessante que alguém nos informasse se a licitação sairá, ou será adiada, mais uma vez.

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