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terça-feira, 6 de outubro de 2015

Constituição de Pernambuco pode mudar. Parlamentares querem legislar sobre matérias orçamentárias e tributárias

Deputado Miguel Coelho quer deputados legislando em matéria tributária do estado


O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) deu entrada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir aos parlamentares legislarem sobre matérias orçamentárias e tributárias. A medida ainda assegura aos deputados liberdade para criar leis que gerem despesa para o Estado. O objetivo da PEC é garantir maior autonomia ao legislativo e equilíbrio entre os poderes.

A vedação ao trabalho dos deputados em matérias com este perfil está expressa no artigo 19 da constituição de Pernambuco. A carta magna determina que somente o governador tem competência para criar leis que tenham impacto no orçamento ou interfira no sistema tributário estadual. Segundo o deputado, essa limitação em temas orçamentários, atualmente, só é adotada nos estados do Acre e Pernambuco. A proposta do deputado Miguel Coelho retira, justamente, trechos da lei que determinam essas restrições.

Para o parlamentar, a aprovação da PEC distribuirá de forma mais justa as atribuições dos poderes. “Tanto eu como diversos colegas nos deparamos com a necessidade de criar algum tipo de instrumento legal para suprir necessidades da população e esbarramos quase sempre com a orientação de nossas assessorias de que se trata de matéria inconstitucional. Essa concentração de poder não é boa apenas ao parlamento mas também para as outras instituições”, frisou o deputado em discurso no plenário.

O deputado ainda acredita que, caso aprovada, a PEC não implicará em mais despesas para o executivo e nem dificultará o planejamento orçamentário do Estado. “Deixo claro que não temos nenhum interesse em fragilizar o poder executivo. Queremos estabelecer maior liberdade para a atuação parlamentar com total responsabilidade com a coisa pública.”

O requerimento para a tramitação da PEC foi assinada por 42 dos 49 deputados. Agora, o documento será distribuído para a apreciação das comissões da Assembleia Legislativa para, em seguida, ser votada no plenário.

​FOTO: Giovanni Costa​

O Souvenir de Garanhuns




O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), está dando prosseguimento ao projeto Souvenir de Garanhuns. No último sábado (03), no auditório da Secretaria de Educação e Esportes (Seduce), mais uma etapa do projeto foi realizada. Dessa vez, com o Workshop Inovação e Cultura, que propôs direcionamentos para a confecção desses artigos. 

A ideia do projeto é que designs e artesãos possam criar peças simbólicas para serem comercializadas em todos os eventos do calendário oficial. A ação tem como principal objetivo estimular o empreendedorismo no desenvolvimento desses produtos, além da descoberta do que a imagem da “Suíça Pernambucana” representa para os moradores e turistas.

De acordo com Arthur Braga, designer responsável pelo direcionamento do workshop, na primeira etapa do projeto foi feita uma investigação sobre a cadeia produtiva do artesanato e da cultura da cidade, para identificar possíveis símbolos e aspectos que representem o que é vivenciado no município. “Nessa segunda etapa, nós convidamos 20 produtores culturais, pessoas que possam propor algo que represente Garanhuns. Estamos usando uma atividade que usa o processo multidisciplinar colaborativo, em que juntamos pessoas de várias áreas diferentes para chegar a um denominador comum”, disse.

Segundo o designer, o projeto também visa identificar como o cidadão de Garanhuns se conecta com a cultura da cidade, investigando, também, como as pessoas presenteiam os visitantes, quanto é pago pelas peças, que tipo de lembranças são dadas, entre outros. “Para a próxima etapa teremos um workshop com gestores e, até dezembro, apresentaremos o resultado desses direcionamentos”, concluiu Arthur.

SECOM GARANHUNS
Texto: Samara Pontes
Fotos: Luanny Porto

CIOSAC AMPLIA ATUAÇÃO NO AGRESTE E ZONA DA MATA DE PERNAMBUCO





Nesta segunda-feira (05/10), foram iniciadas as atividades das duas novas Companhias da CIOSAC, a 2ª CIA e 3ª CIA, localizadas nas cidades de Toritama e Palmares, respectivamente.

As Companhias funcionarão em prédios cedidos pelas prefeituras municipais e resultam do esforço conjunto do governo do Estado e das prefeituras das cidades mencionadas. 

Objetivando reforçar as ações de combate aos crimes violentos letais intencionais (CVLIs) e aos crimes violentos contra o patrimônio (CVP) nas regiões Agreste e Zonas da Mata Sul e Norte do Estado de Pernambuco, um efetivo de 320 policiais e 16 viaturas intensificarão o enfrentamento à criminalidade no Agreste e na Zona da Mata.

Seção de Comunicação - CIOSAC

MUDANÇA NO TRÂNSITO: Binário São José inicia funcionamento‏ em Garanhuns. Multas poderão ser aplicadas em uma semana!



A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) iniciou, nesta terça-feira (06), uma operação educativa sobre as alterações de trânsito que passarão a valer na comunidade Brasília. As mudanças fazem parte do projeto Binário São José – que consiste em melhorar a fluidez do trânsito. O binário vai alterar os circuitos dos veículos. A rua Capitão Pedro Rodrigues será apenas utilizada por quem estiver descendo no sentido Centro da cidade e a rua Francisco Branco por quem sobe.

Os condutores que trafegam pela área contarão com o apoio de guardas municipais, que irão orientar a mudança das principais vias do bairro. A sinalização também está sendo implantada. A ação educativa deve durar de uma a duas semanas. Após esse período, de acordo com a AMSTT, a medida passa a ser punitiva.

SECOM GARANHUNS

Dilma morrendo de medo do TCU

Dilma e seus novos ministros: Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Aldo Rebelo (Defesa), Aloizio Mercadante (Educação), Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social), Marcelo de Castro (Saúde), Hélder Barbalho (Portos), Celso Pansera (Ciência, Tecnologia e Inovação), André Figueiredo (Comunicações) e Nilma Lino (Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos).


O Tribunal de Contas da União vai julgar, nesta quarta-feira, a prestação de contas do Governo Federal, e tudo aponta para a rejeição. Nos últimos anos o governo vinha usando de artimanhas para burlar a contabilidade, escondendo irregularidades. Foram as chamadas "pedaladas".

Analisar e julgar as contas da União é a razão de existir daquele tribunal.

Como o governo sabe que está perdido, tentou uma última estratégia; descredibilizar o relator, Augusto Nardes, e pedir seu afastamento. O voto de Nardes será pela rejeição. O governo quer ganhar tempo, caso consiga afastar Nardes, haverá a escolha de outro relator e uma nova análise. Esta questão será debatida antes do julgamento propriamente dito.

O medo tem explicação.

Os pedidos de impeachment que deram entrada na Câmara dos Deputados, 17 ao todo, carecem de um motivo jurídico, pois somente reprovação popular e incompetência não fundamentam afastar uma presidente eleita democraticamente.

Assim, com a rejeição das contas pelo TCU, abre-se caminho mais fácil para o impedimento.

Caso não consiga reverter de hoje pra amanhã, criando algum fato novo, o Governo Dilma pode ter nesta quarta-feira o começo do fim.

Na TV e na prestação de contas, o governo apresentava outra realidade.

Governo do Estado coloca placa do FEM em Garanhuns



O ex-governador Eduardo Campos criou o FEM, uma verba repassada pelo estado direto para os municípios gastarem como quiserem, em obras de infra-estrutura. O valor sai em parcelas à medida da realização das obras. No momento de crise que os entes estão passando, o FEM acabou salvando muitos municípios, e principalmente seus governantes, que tiveram o que mostrar à população, já que o FPM, que vem baixando a cada repasse, mal tem dado para honrar o pagamento do funcionalismo e os fornecedores. Paulo Câmara era o secretário das finanças do estado, à época da criação do FEM, e deu continuidade como governador.

Os prefeitos podem escolher onde querem investir. Em Arcoverde, por exemplo, a prefeita Madalena Brito, fez a melhoria da CECORA, a feira livre municipal. Muitos prefeitos preferiram investir em água, abastecendo melhor a população. Mas a maioria parece preferir mesmo pavimentação de ruas.

Em Garanhuns, várias ruas e avenidas receberam saneamento e asfalto, principalmente nos binários da Boa Vista e da Brasília. Foram mais de 40 ruas beneficiadas. Até o campo de futebol do Parque Euclides Dourado tem sido feito com recursos do FEM.

Entretanto em alguns municípios, principalmente os que têm prefeitos de partidos da oposição, nem sempre fica claro para a população que aqueles recursos foram repassados à fundo perdido pelo estado. As placas que deveriam indicar as obras "desaparecem". Foi o que aconteceu em Garanhuns. 

Para evitar esta situação, o governo do estado resolveu deixar claro. Colocou uma placa do tamanho de um outdoor na entrada de Garanhuns, próximo ao pórtico de entrada, na BR-423.

Na placa tem a relação das obras feitas com recursos do estado e realizadas pelo município.

Fórum de Supervisores de Estágio acontece na UPE Garanhuns‏



O Núcleo de Estágio da UPE - Universidade de Pernambuco - Campus Garanhuns, realiza o I Fórum de Supervisores de Estágio, na próxima sexta-feira (09/10), das 13h às 18h, no auditório da instituição. O evento é destinado aos educadores que acompanham, inspiram e abrem espaço para a construção de uma identidade profissional na área de Educação.

O encontro contará com a participação de professores da UFRPE - Universidade Federal Rural de Pernambuco, UFPE - Universidade Federal de Pernambuco, SINTEPE - Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Pernambuco e da própria Universidade anfitriã.

A programação apresenta questões atuais, que fazem parte do cotidiano do Educador: A participação é gratuita e para garantir sua vaga é preciso fazer a inscrição pelo link abaixo:


CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

13:00 – Credenciamento

14:00 – Mesa-Redonda: Formação de Professores: Onde Estamos, Para Onde Vamos?
Prof. Dr. Luciano Cavalcanti Nascimento (UFRPE), Prof. Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho (SINTEPE), Prof. MsC. Diógenes Maclyne Bezerra de Melo (UPE).

16:00 – Coffee-break

16:30 – Mesa-Redonda: Novas Abordagens Sobre Tecnologias Digitais para Processos de Ensino e Aprendizagem
Prof. Dr. Renato Guedes dos Santos (Terra Lumens/UFPE), Prof. Dr. João Francisco Lins Brayner Rangel Junior (UPE)

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