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sábado, 19 de março de 2016

IMPEACHMENT: OAB QUER SAÍDA DE DILMA




A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta sexta-feira (18), apoiar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Por 26 votos a 2, o conselho federal aprovou o parecer do relator, Érick Venâncio. Apenas a bancada do Pará e o ex-presidente da Ordem, Marcelo Lavenère, que é membro vitalício, foram contra o pedido.

O relator considerou haver indícios de que Dilma cometeu crimes de responsabilidade, o que pela Constituição pode levar à cassação do mandato de um presidente. Venâncio avaliou que as pedaladas fiscais de 2014, as isenções oferecidas à Fifa durante a Copa do Mundo no mesmo ano e a suspeita de que Dilma teria agido para interferir na Operação Lava Jato são suficientes para que a OAB encampe o pedido de afastamento da presidente. 

A Ordem precisará decidir ainda se endossará o pedido que já tramita no Congresso Nacional, aditando-o, ou se protocolará na Câmara um novo pedido.

"Meu indicativo primeiro é o de rechaçar veementemente a pecha de golpe quando se pleiteia um impedimento. Isso é exercício do poder republicano. Reconheço a possibilidade de abertura do pedido de impeachment", afirmou Venâncio.

A delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) na Operação Lava Jato foi considerada preponderante na decisão. No depoimento prestado ao Ministério Público Federal (MPF), o senador afirma que Dilma exerceu influência na indicação do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que ele votasse a favor da soltura dos empreiteiros investigados no esquema de corrupção da Petrobras.

As escutas telefônicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram citadas pelo relator, mas como há dúvidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das conversas, ele preferiu não incluí-las em sua análise. As conversas entre Dilma e Lula vieram a público na última quarta-feira, 16, e foram autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato em Curitiba. Para o juiz, os diálogos indicam uma manobra do governo para afastar o ex-presidente da primeira instância.

A discussão entre presidentes e conselheiros da Ordem durou o dia inteiro na sede da OAB em Brasília. O tema, no entanto, parecia decidido antes mesmo de o presidente abrir para a votação: as manifestações favoráveis ao impeachment de Dilma eram amplamente aplaudidas desde o início do encontro, e poucos magistrados se pronunciaram a favor da presidente.

O presidente da Ordem na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, Marcelo Lavènere, foi um dos poucos a defender mais cautela da OAB sobre o assunto. Embora tenha apoiado o afastamento do chefe do Executivo em 1992, o magistrado afirmou que, agora, os tempos são outros. "Naquela época, não havia uma disputa entre governo e oposição. Os partidos que apoiavam Collor queriam que se apurasse. As ruas eram contra ele, e não havia nenhuma manifestação a favor", justificou.


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