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sexta-feira, 8 de abril de 2016

Prefeitura de Garanhuns retira projeto de doação da pauta da Câmara de Vereadores

Após ampla repercussão no município sobre o Projeto de Lei do Governo Izaías Regis, que doaria uma área reservada a área verde, no Loteamento Arco-Íris, a uma empresa privada, a Prefeitura de Garanhuns resolveu voltar atrás, e fazer nova análise do terreno, afirmando não ter destinação de praça ou área verde, conforme noticiamos.

A repercussão da doação ganhou blogs, rádios e mídias sociais, e só não foi votada porque vereadores da oposição se manifestaram contrários, adiando a decisão sobre a doação, após pedido de vistas do Projeto de Lei.

Vejam a nota oficial da Prefeitura de Garanhuns



O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Geandré Nogueira informa que o projeto de Lei nº 15/2016 será retirado de pauta da Câmara de Vereadores de Garanhuns para que seja realizada uma análise mais detalhada da área que poderá ser doada. 

De acordo com o gestor da pasta o projeto será reavaliado por ele e sua equipe. 

Geandré ressalta ainda que todas as doações realizadas são baseadas no que prevê a Lei Municipal nº 4062/2014, que rege a doação de terrenos no município.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico informa que as condições para a doação obedece a Lei de Doação 4062/ 2014. Esta mesma lei não prevê a consulta popular, visto que a Comissão de Justiça na Câmara já faz esse papel.

De acordo com o Secretário, o alvará está com data de 16 de março porque era a época de renovação do mesmo. Mas, ainda segundo o gestor, nada impede que seja aberto uma nova empresa para doação, desde que cumpra os requisitos legais.

O gestor ressalta ainda que a área em questão não é destinada à praça e não se trata de uma área verde,  e está em conformidade com a Lei 4062/2014.

Geandré Nogueira
Secretário de Desenvolvimento Econômico 
Prefeitura de Garanhuns - PE


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