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segunda-feira, 18 de abril de 2016

Projeto de Lei beneficiará Idosos de Garanhuns

A vereadora Nelma Rodrigues apresentou, no ano passado, requerimento na Câmara Municipal de Garanhuns solicitando ao Poder Executivo a regularização do Fundo Municipal do Idoso, em conformidade com o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta do MPPE n° 04/2014. 

Agora, diz a vereadora, que foi com muita alegria que a Câmara recebeu o Projeto de Lei de n° 021/2016, enviado pelo Governo Municipal, que autoriza a dotação de 5% anual do orçamento do Município para assistência ao idoso. Esse repasse tem o intuito de promover melhores condições em busca da proteção aos idosos do nosso Município. 

O projeto foi aprovado em primeira votação, e irá para segunda votação na próxima quarta- feira, dia 20/04, no Auditório da AESGA.

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