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sexta-feira, 17 de junho de 2016

São João 2016: Ministério Público de Pernambuco recomenda a mais oito municípios evitar gastos com festas



Fiscalizando os gastos com as festas de São João, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a mais oito municípios que não realizem gastos com o São João, especialmente shows, se a folha de pagamento de pessoal estiver em atraso. Dessa vez, receberam a recomendação os prefeitos de Carpina (Carlos Vicente de Arruda), Lagoa do Carro (Severino Jerônimo da Silva), Casinhas (Rosineide Barbosa), Vertente do Lério (Daniel Almeida), Surubim (Túlio Vieira), Jaqueira (Marivaldo Andrade), Maraial (Maria Marlúcia de Assis) e Cabrobó (Antônio Auricelio Menezes Torres).

A medida é válida, inclusive, para os casos em que a inadimplência da folha esteja atingindo apenas parte dos servidores, mesmo sendo estes ocupantes de cargos comissionados ou temporários.

De acordo com os promotores de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho (Carpina e Lagoa do Carro), Emmanuel Pacheco (Jaqueira e Maraial), Kívia Roberta Souza (Casinhas, Vertente do Lério e Surubim) e Carlos Eugênio do Rêgo Barros (Cabrobó) consta em ofício do Ministério Público de Contas (TCMPCO-MP 008/2016), notícia de municípios, mesmo na situação de atraso de folhas de pagamento, estarem preparando gastos com festividades juninas.

Conforme explicam os representantes do MPPE, o gestor que realizar gastos com festa enquanto a folha salarial dos servidores está atrasada, seja totalmente ou parcialmente, tem o potencial de violar o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Todas as autoridades que receberam as recomendações têm até o próximo dia 15 de junho para responder ao MPPE quanto às medidas tomadas. A exceção fica por conta de Jaqueira e Maraial, cujo prazo é de 5 dias a partir da publicação no Diário Oficial.

As recomendações foram publicadas nos dias 11 (Carpina e Lagoa do Carro), 14 (Maraial e Jaqueira) e 15 de junho (Casinhas, Vertente do Lério e Surubim).

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