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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Brasileiro terá que trabalhar até morrer para se aposentar, diz senador


O governo Temer apresentou, nessa terça-feira (06), a proposta de reforma da Previdência que já está tramitando na Câmara Federal como a PEC 287. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a reforma, como se previa, veio para “prejudicar mais ainda os trabalhadores”.

A partir de agora os brasileiros, sejam homens ou mulheres, só poderão se aposentar a partir dos 65 anos e com o mínimo de 25 anos de contribuição. Além disso, os trabalhadores precisarão contribuir durante 49 anos para conseguir o benefício integral, que hoje está fixado em R$ 5.189,82 (teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS). “Isto é, as pessoas deverão trabalhar até a morte para conseguir o teto do RGPS. É um absurdo, uma imoralidade”, criticou Humberto.

O senador petista ainda lembrou o perigo de se incentivar o trabalho na adolescência. “Para se aposentar aos 65 anos de idade e tendo contribuído durante 49 anos para a Previdência, o trabalhador precisa estar no mercado desde os 16 anos. Isso é inconcebível e irresponsável. Se o governo diz que se deve começar a trabalhar antes dos 18 anos, como esse jovem vai continuar os estudos? Ou então o objetivo de Temer é que ninguém mais se aposente antes dos 67 anos recebendo o teto”, denunciou o senador petista.

Além dessa medida que muda completamente o cálculo do benefício integral, excluindo o fator previdenciário, a reforma da Previdência planejada por Temer, diz Humberto, traz outros pontos que precisam ser debatidos. A regra de transição, por exemplo, será de 45 anos para mulheres e 50 para os homens, que não serão atingidos na totalidade pela reforma, mas terão que trabalhar 50% a mais do tempo que teriam para se aposentar de acordo com as regras atuais.

Em relação aos servidores públicos e aos políticos, que tinham regras próprias para a aposentadoria, a partir de agora estes seguirão as mesmas normas dos servidores que trabalham em empresas privadas, ou seja, se aposentarão apenas com 65 anos de idade e com o mínimo de 25 anos de contribuição. Os militares ficaram de fora dessa reforma e continuam com suas regras próprias. No caso dos policiais militares e bombeiros, o Governo Federal diz que os estados e municípios deverão fazer suas próprias reformas.

Outro ponto que deverá prejudicar muitos trabalhadores é a mudança no pagamento das pensões por morte. Hoje, uma pessoa pode acumular pensão por morte com aposentadoria, que é repassada no valor integral do benefício que o trabalhador falecido recebia ou a que teria direito se fosse aposentado por invalidez. A partir de agora, não se pode acumular pensão e aposentadoria e será preciso escolher uma das duas. Além disso, a pensão passa a ser metade da aposentadoria do morto, mais 10% por dependente, não ultrapassando os 100%.

“Quer dizer que, além de perder um ente querido, a pessoa vai precisar escolher entre um dos benefícios. A medida vai atingir fortemente as mulheres, pois muitas vezes as pensões de seus maridos são mais altas que a própria aposentadoria. Essas mulheres, que ficam viúvas, vão passar a vida contribuindo e, no final, não vão se aposentar, mesmo tendo recolhido durantes anos para a previdência. É aquela conta onde 'um mais um é igual a apenas um'. O governo golpista realmente quer punir os mais necessitados, afirmou Humberto Costa, acrescentando: "Vamos lutar incansavelmente para que essa reforma, com todos os seus absurdos, não passe no Senado”.

Da assessoria do senador Humberto Costa


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