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sábado, 10 de dezembro de 2016

Processo Eletrônico passa a ser obrigatório em sete unidades judiciárias de Garanhuns



O Processo Judicial eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório desde segunda-feira (5/12) em sete unidades judiciárias da Comarca de Garanhuns. A medida abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, da família e registro civil, acidentes de trânsito, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.

O protocolo de ações por meio exclusivo do sistema passa a ser realizado: nas 1ª, 2ª, e 3ª Varas Cíveis; nas 1ª e 2ª Varas de Família e Registro Civil; na Vara da Fazenda Pública; e na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem. A implantação do processo eletrônico nessas unidades ocorreu em 3 de novembro deste ano. O sistema já funciona no Juizado Especial Cível das Relações de Consumo desde abril de 2014.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e contribuindo para a redução do uso de papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE

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