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terça-feira, 1 de março de 2016

Ministro do STF promete celeridade na ação para mudar a partilha do salário-educação‏



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin prometeu a governadores de Estados do Nordeste celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 188) - relativa aos critérios de partilha pelo Governo Federal dos recursos do salário-educação. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão) estiveram hoje pela manhã no STF reunidos com Fachin.

A ideia dos gestores nordestinos é que os recursos sejam distribuídos levando em consideração o número de estudantes das redes estaduais de ensino. Atualmente, a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) leva em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da fonte de arrecadação. “Isso cria uma distribuição injusta, desigual e que vai de encontro ao que diz a Constituição”, disse Paulo Câmara.

Essa abordagem da FNDE prejudica os Estados do Nordeste. Na avaliação dos governadores, a atual regra viola o preceito constitucional do direito à educação, que estabelece como critério único e exclusivo para a distribuição dos valores relativos ao salário-educação o número de alunos matriculados nas escolas.

“O ministro Fachin se comprometeu a analisar e solicitou algumas informações ao Estados, que serão repassadas para ele nos próximos dez dias”, informou o governador de Pernambuco. De acordo com Paulo Câmara, o ministro do Supremo – que assumiu a relatoria da ADPF no lugar do colega Ricardo Lewandovsky – prometeu analisar com “celeridade” o assunto, para que possa ser colocado na pauta pela presidência do STF. “Saí confiante de que vamos ter uma resposta em breve”, completou o gestor pernambucano.

Fotos: Humberto Pradera

Morre Leonardo, ex-jogador do Sport, Seleção Brasileira e Sete de Setembro



Morreu na tarde desta terça-feira (1º) o ex-atacante Leonardo, de 41 anos, devido a falência múltipla dos órgãos. Ele estava internado desde o dia 3 de fevereiro no Hospital da Restauração (HR), no Recife. O artilheiro foi internado após ter uma convulsão. Inicialmente, Leonardo foi atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barra de Jangada e em seguida transferido para o HR. O ex-jogador foi diagnosticado com uma neurocisticercose.

Leonardo é o maior vencedor da história do Sport. São sete campeonatos pernambucanos e duas Copas do Nordeste. Seu futebol o levou à Seleção Brasileira, e a jogar em grandes clubes do país, como Vasco da Gama e Corínthians, onde foi artilheiro da Libertadores em 1996.

Nascido em Picos, Piauí, Leonardo tinha apenas 18 anos de idade ao chegar ao Sport, e sua contratação foi motivo de disputa entre rubronegros e tricolores. Era um jovem franzino, de 1,64m e poucas palavras. Veio com um contrato ainda amador, mas ambicioso. Logo, virou ídolo. Foi para o sul do país, mas retornou à Ilha em 1997, ficando até 2001. 

Em Pernambuco, chegou a jogar ainda pelo Santa Cruz e clubes do interior, como o Sete de Setembro de Garanhuns.

Nos últimos anos, começava a construir a carreira de auxiliar técnico nas categorias de base do clube. 

Com informações do Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco e Blog de Assis Ramalho

Vereador explica situação de escolas em Garanhuns

Postamos aqui as denúncias da vereadora Nelma Carvalho, com fotos, sobre o abandono das escolas Dom Mário (Magano), que está fechada e o prédio ficando inutilizável, e a Escola Silvino Almeida (Manoel Chéu), que funciona com anexos, e em condições precárias para as aulas.

A Secretaria de Educação de Garanhuns não se manifestou, nem a administração municipal, cabendo ao vereador Haroldo Vicente fazer a defesa do governo.


Em nota enviada ao nosso blog, Haroldo Vicente explica a situação das escolas citadas na postagem. Editamos, para retirar o conteúdo publicitário do texto.

"...Venho esclarecer algumas questões levantadas pela colega vereadora Nelma Carvalho sobre as Escolas Municipais Dom Mário e Silvino de Almeida. É importante que ao fazermos o nosso papel de agente fiscalizador do Executivo, que está entre as nossas atribuições, tenhamos a preocupação de informar a população com a responsabilidade, passando as informações de maneira correta.

Em relação à Dom Mário, a unidade escolar foi desativada desde o ano de 2013 por ter apresentado problemas estruturais. Preocupada com a segurança dos alunos, a Secretaria de Educação os redirecionou para a Escola João Pessoa. Já no espaço onde funcionou a antiga escola Dom Mário será construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que irá oferecer à comunidade atendimentos médicos e odontológicos. O projeto da UBS já se encontra em fase de licitação.

Já para a Escola Silvino Almeida está sendo desenvolvido um projeto de reforma para a unidade, e em relação aos anexos da unidade escolar, uma creche do Projeto Pró-infância Tipo I está em fase de conclusão do processo de licitação.

O Governo Municipal de Garanhuns encontrou quase todas as unidades escolares com estrutura comprometida e vem trabalhando para revitalizar todas elas, muitas vêm até sendo reconstruídas, diante do alto grau de degradação encontrado. Seis escolas foram reformadas e ampliadas. ...

É importante ressaltar também que em 2015 o Governo Municipal destinou para a educação 70,39% dos recursos da Receita Corrente Líquida. O percentual foi voltado para despesas com pagamento de salários dos professores, superando os investimentos em mais de 10% do que determina o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).”

IBGE: últimos dias para inscrições! 1,4 mil vagas de nível médio e superior‏



O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou edital de processo seletivo simplificado com 1.409 vagas temporárias para os níveis médio e superior. As vagas estão distribuídas em diversas cidades do país. O objetivo deste processo seletivo é selecionar profissionais para atuarem na realização do Censo Agropecuário 2016.

São 1.186 vagas de nível médio, divididas entre os cargos de Agente Censitário Administrativo (ACA) e Agente Censitário Regional (ACR). Os salários variam de R$ 1.560,00 a R$ 3.000,00 e os contratos poderão durar entre 16 e 22 meses.

Para o nível superior a oferta é de 223 vagas para Analista Censitário em diversas áreas. A remuneração é de R$ 7.166,00 e o contrato pode durar até 31 meses.

As inscrições no processo seletivo do IBGE devem ser feitas até 02 de março pelo site da Cesgranrio. A prova será aplicada no dia 22 de maio.

Ministério Público requer na Justiça bloqueio de bens de ex-prefeito de Itaíba


Dando prosseguimento à iniciativa de combater a improbidade administrativa em Itaíba, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com mais uma ação civil pública contra o ex-prefeito Marivaldo Bispo da Silva, dessa vez por irregularidades cometidas no exercício 2009. O MPPE requereu à Justiça o bloqueio dos bens do ex-gestor, em caráter liminar, no valor de R$ 961.736,00 e a condenação dele ao ressarcimento integral dos danos ao erário que forem provados, bem como à suspensão dos direitos políticos, à proibição de contratar com o poder público e demais sanções previstas nos incisos II e III do artigo 12 da Lei nº8.429/92.

O promotor de Justiça de Itaíba, Ademilton Carvalho Leitão, explica que as ilegalidades foram apontadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que apreciou as contas da gestão e apontou para a rejeição das contas no exercício 2009.

Dentre as irregularidades apontadas, destaca-se a adoção de sete processos de inexigibilidade de licitação, com valor aproximado de R$ 942 mil, para contratar bandas que se apresentaram em festividades organizadas pelo município de Itaíba. Essa mesma prática acarretou o oferecimento de denúncia criminal, pelo MPPE, contra dois ex-integrantes da comissão de licitação do município.

“Em nenhum desses processos licitatórios foi indicada a razão da escolha dos executantes, comprovando haver a inviabilidade de competição por causa da consagração dos artistas pela crítica especializada ou pela opinião pública. Igualmente, não existiu uma justificativa dos preços pagos pelo aluguel de estrutura de som, palco, iluminação, tendas, estandes, barracas, banheiros e camarotes, de modo que não foi possível evidenciar se os valores estavam compatíveis com os preços de mercado”, esclareceu Ademilton Leitão.

Outra irregularidade apontada na ação civil diz respeito à contratação, por meio de licitação na modalidade pregão presencial, da empresa Martins Combustíveis Ltda para fornecer combustíveis ao município por um ano, ao custo total de R$ 1.344.368,00.

Segundo o promotor de Justiça, a primeira licitação, na modalidade concorrência, para aquisição de combustíveis realizada pelo município em 2009 não contou com nenhum participante. Logo depois, foi firmado contrato emergencial, com vigência de um mês, para que a Martins Combustíveis Ltda fornecesse gasolina para os veículos do município.

“Ocorre que a empresa tem como uma de suas sócias a senhora Núbia Érica Martins e Silva, que é servidora pública efetiva do município e exercia, na época, o cargo de secretária de Infraestrutura e Serviços Urbanos”, salientou Ademilton Leitão. A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº8.666/93), no entanto, proíbe a participação – e consequentemente, a contratação – de servidores ou dirigentes da entidade contratante em concorrências públicas.

No mesmo ano também foram apontadas pelo TCE-PE irregularidades quanto à concessão de diárias a servidores municipais; ao não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores ao Instituto de Previdência do Município de Itaíba e ao INSS; e ao atraso do repasse nos valores do duodécimo devido ao Poder Legislativo municipal.

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