quinta-feira, 7 de abril de 2016

Maluf vota pelo impeachment de Dilma

Na campanha de Haddad, Lula foi pedir o apoio de Maluf
Agência Estado

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) anunciou, via redes sociais, que vai votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Pelo Twitter e Facebook, Maluf disse que é "contra essas negociatas que o governo está fazendo com deputados". Até então, ele havia anunciado voto a favor do governo.

Na terça-feira, Maluf já havia dito que iria investigar se o Palácio do Planalto está oferecendo cargos para "comprar" partidos e deputados em troca de livrar a presidente Dilma do impedimento. Condenado na justiça francesa por lavagem de dinheiro e membro titular da Comissão Especial do Impeachment, o deputado falou que mudaria de voto se confirmasse as ofertas ao PP.

No anúncio do seu novo voto, Maluf afirmou que sua vida pública sempre foi o oposto desse tipo de negociação. "Já ganhei e perdi muitas disputas, mas sempre de maneira democrática e transparente, pois valorizo fortemente a democracia. Amo o Brasil e principalmente amo São Paulo", escreveu.


Governo do Estado inaugura nova penitenciária no Agreste



A Secretaria de Justiça e Direitos de Pernambuco (SJDH) realiza, nesta sexta, (08), a visita inaugural da Penitenciária de Tacaimbó, localizada na BR 232, Km 166, Fazenda Água Branca S/N – zona rural do município, agreste do Estado. 

Os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e executivo de Ressocialização, Eden Vespaziano, estarão na unidade, às 10h, juntamente com representantes das secretarias do governo e autoridades da área jurídica e da sociedade civil.

A unidade prisional ocupa uma área de 21.166,24m², sendo 8.826,39 de área construída, onde abrigará 676 reeducandos. A Penitenciária de Tacaimbó é destinada aos presos em cumprimento de pena e desafogará as unidades localizadas na região. A transferência dos reeducandos está sendo programada e ocorrerá gradativamente a partir da próxima semana.

A construção da unidade de Tacaimbó custou R$ 30 milhões ao Governo do Estado. Em 2015, entrou em funcionamento o Presídio de Santa Cruz do Capibaribe com capacidade para 186 detentos.

Governo do Estado destroi mais de três mil armas de fogo

Paulo Câmara defendeu a integração entre os Poderes no combate à criminalidade 
nas fronteiras pernambucanas.




O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (06.04), da cerimônia de destruição de três mil armas de fogo apreendidas no Estado nas operações policiais. Ao lado do Comandante Militar do Nordeste, o general Manoel Luiz Pafiadache, o chefe do Executivo estadual defendeu a integração entre os Poderes no combate à criminalidade nas fronteiras pernambucanas. O ato ocorreu no pátio do 4º Batalhão de Polícia do Exército, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. A extinção de armamento é uma operação do programa Pacto pela Vida em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública do Estado.

O gestor estadual destacou a importância do trabalho realizado em conjunto com o Exército e os demais poderes constituídos. "Essa atividade representa o fruto de um esforço integrado de todos aqueles que participam do Pacto pela Vida e que juntos trabalham para promover uma cultura de paz. Nós sabemos que o controle do uso de armas é importante para a redução da violência no País e no Estado. E nós temos sido incansáveis nessa questão", ressaltou Paulo.

As armas destruídas na solenidade foram apreendidas em Pernambuco por meio de operações policiais e campanhas de desarmamento. Para o general Manoel Luiz Pafiadache, a cooperação fortalece a relação entre as instituições. "Tenho certeza que esse é o primeiro de muitos atos que pretendemos fazer junto com o Governo do Estado", completou o comandante, pontuando ainda que 41 fuzis foram recuperados e entregues à Polícia Militar, por intermédio da 7ª Região Militar. 

Para Câmara, qualquer política que busca a redução da violência parte do pressuposto de tirar de circulação armas ilegais. "Nós temos sido porta-vozes de uma ampla campanha de desarmamento. Entendemos que é a partir de ações como essa que vamos continuar imbuídos da responsabilidade de ter um Estado mais seguro", frisou o gestor. Ele afirmou ainda a necessidade de fortalecer o trabalho de segurança nas fronteiras brasileiras, "Temos que ter mais controle e impedir a entrada de armas e drogas no País", reforçou.

Estiveram presentes no ato os secretários estaduais Alessandro Carvalho, de Defesa Social; Danilo Cabral, de Planejamento e Gestão; Pedro Eurico, de Justiça e Direitos Humanos; Isaltino Nascimento, de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; a secretária executiva da Mulher, Virgínia Maria; o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo; o subprocurador do MPPE, Fernando Barros; e o presidente da Câmara de Articulação do Pacto pela Vida, Fausto Freitas Lima. Além disso, participaram o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos D´Albuquerque; o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Cunha; a gerente-geral da Polícia Científica, Sandra Santos; o chefe da Casa Militar do Estado, coronel Eduardo Pereira; entre outros representantes do Exército.

Fotos: Aluisio Moreira/Sei

Ministério Público consegue condenação de nove ex-vereadores


Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sessão realizada nessa terça-feira (5), deu provimento a Apelação n°407837-3, interposta pelo MPPE na ação civil pública por improbidade administrativa promovida contra nove ex-vereadores do município de Ipojuca, por atuarem num esquema de loteamento de cargos temporários e comissionados na Prefeitura Municipal, em troca de apoio político dos vereadores ao prefeito.

Na oportunidade, o 17° procurador de Justiça Cível convocado, Charles Hamilton dos Santos Lima, fez sustentação oral do recurso do MPPE.

Os réus Amaro Alves da Silva, Carlos Antônio Guedes Monteiro, Elias José da Silva, Fernando Antônio de Oliveira, Gilson José Ribeiro, José Alves Bezerra Júnior, Odimeres José da Silva, Paulo Agostinho Lins e Válter José Pimentel foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil no valor de 20 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, conforme previsto nos artigos 11 e 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92.

Em 27 de fevereiro de 2009, o promotor de Justiça com atuação na Defesa do Patrimônio Público de Ipojuca da época, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, ajuizou ação de improbidade administrativa contra os nove vereadores do município, além de José Heleno Alves, Maurison da Costa Gomes e Pedro Serafim de Souza Filho; estes últimos tiveram o processo desmembrado. Esta ação foi decorrente de uma investigação judicial eleitoral em 2008, realizada pelo então promotor de Justiça eleitoral Roberto Brayner.

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