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sábado, 16 de abril de 2016

Oposição pede busca e apreensão em hotel onde Lula está recebendo políticos para barrar impeachment



Do Estadão Conteúdo

Partidos de oposição anunciaram na tarde deste sábado (16) que iriam protocolar representação na Procuradoria da República no Distrito Federal solicitando abertura de inquérito policial e decretação de medida cautelar de busca e apreensão de eventuais provas no hotel em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está hospedado em Brasília. O petista recebe políticos e faz articulações no local. Os tucanos querem investigar suposta compra de votos contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Vamos fazer uma representação junto ao Ministério Público Federal em virtude de muitas denúncias não republicanas de ocorrências no hotel", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

O partido também quer que a PF instaure inquérito para apurar a obstrução de rodovias federais por movimentos sociais ligados ao PT.

Já DEM, PPS, PSDB, PSC e PTB informaram que irão no final desta tarde à Superintendência da Polícia Federal para apresentar denúncia crime contra a presidente Dilma, o ex-presidente Lula e os ministros Eva Chiavon (Casa Civil), Eugenio Aragão (Justiça), Aloisio Mercadante (Educação), Jaques Wagner (chefe de gabinete), José Eduardo Cardozo (Advogado-Geral da União), Luiz Navarro (Controladoria-Geral da União), além dos governadores Ricardo Coutinho (PSB-PB), Waldez Góes (PDT-AP), Camilo Santana (PT-CE) e Wellington Dias (PT-PI).

A oposição diz que essas pessoas estão atuando para angariar votos favoráveis ao governo. Os partidos acusam o governo de praticar corrupção ativa, corrupção passiva e desvio de finalidade. A denúncia será apresentada à PF porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tem plantão no fim de semana.

Os partidos apontam como provas desses crimes a oferta de cargos e nomeações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos últimos dias, a atuação nas negociações de ministros, dos governadores de Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Bahia, além do ex-presidente Lula. Eles também apontam como indício de compra de votos a transferência de terras da União para o Governo do Amapá, Estado de maioria dos votos não declarados.

http://jconline.ne10.uol.com.br/

TCE orienta gestores sobre restrições em ano eleitoral


Em ano de eleitoral, os gestores públicos que contratarem, demitirem (exceto se for a pedido), ou concederem vantagens a servidores e empregados, nos três meses que antecedem ao pleito, estão sujeitos a penalidades. 

Os prefeitos dos municípios e presidentes das Câmaras Municipais que aumentarem os gastos com pessoal nos últimos seis meses de mandato, também podem ser responsabilizados, conforme determina a lei.

Estas e outras orientações foram tema de uma palestra proferida pelo técnico de auditoria das contas públicas do TCE, Severino Antônio dos Santos, lotado na Inspetoria Regional de Bezerros, na última quinta-feira (14) , durante o 5º Congresso de Administração Pública, ocorrido na cidade de Caruaru. O evento, promovido pela Faculdade ASCES (Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico), debateu os desafios e estratégias do gestor público em ano eleitoral.

ORIENTAÇÃO - Severino Antônio falou sobre as vedações impostas aos gestores em ano eleitoral e alertou os agentes para que redobrem os cuidados com os atos administrativos durante esse período, no intuito de evitar possíveis penalidades decorrentes da lei:

"A Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) impõem várias restrições aos gestores públicos. Estudos mostram que a falta adequada de orientação técnica responde por considerável parcela de desacertos cometidos pelas administrações públicas na gestão do dinheiro recolhido da sociedade", disse ele. "Por isso a importância da atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco. Com foco no controle externo e na missão pedagógica, todos os anos o TCE promove encontros com gestores e servidores públicos, além de produzir manuais e cartilhas com orientações aos jurisdicionados", afirmou. 

O congresso foi realizado nos últimos dias 13 e 14 e reuniu estudantes, acadêmicos e gestores de órgãos públicos do estado. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/04/2016

Dilma recebe apoios de última hora e anima aliados. Oposição diz que tem 25 votos a mais que precisa!




A presidente Dilma Rousseff passou a sexta-feira com sua equipe e políticos contrários ao impeachment. Seis governadores estiveram no Palácio do Planalto, intensificando o “corpo a corpo” junto às bancadas estaduais para garantir os votos necessários para barrar o processo no próximo domingo (17).

Lula está em um hotel em Brasília, com grande equipe, contactando possíveis votos a favor do governo. Paulo Maluf mudou a posição de a favor do impeachment para indeciso. Ele votou pela abertura do processo na Comissão da Câmara, mas teria voltado atrás. 

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) conseguiu convencer o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), primeiro vice-presidente da Câmara, que segundo Dino, alterou sua posição e agora vai votar contra o impeachment.

Flávio Dino disse que ele e outros governadores estão na reta final de um trabalho de diálogo com parlamentares. Além de Dino, parlamentares e governadores da Paraíba (Ricardo Coutinho - PSB), Amapá (Waldez Goes - PDT), Ceará (Camilo Santana - PT) e Piauí (Wellington Dias - PT), a presidenta também se reuniu com deputados federais da Bahia, bancada na qual 70% dos votos serão contrários ao impeachment, segundo o Planalto, onde o governador Rui Costa, também é do PT e o ex-governador Jaques Wagner tem grande influência.

A oposição, através do deputado Mendonça Filho (DEM), afirma já contar com 367 votos para o Impeachment, o que seriam 25 a mais do que o necessário.

Tadeu Alencar fala da falência do governo Dilma e defende o impeachment‏



Durante a discussão do impeachment, na noite desta sexta-feira (15), o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) subiu a tribuna e esclareceu a sua posição e a do seu partido, o PSB, a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, e comentou sobre a falência do governo dela. Segundo o deputado, o instituto do impeachment não pode ser vulgarizado, pois não é “remédio” para governo ruim; no entanto, hoje há razões políticas e jurídicas para o afastamento da presidente.

De acordo com Tadeu Alencar, além de uma crise econômica, política, ética e federativa, o Brasil vive uma crise de confiança. Pois o País teve uma gestão econômica temerária, que ceifou 1,5 milhão de empregos só em 2015. “Pelo segundo ano consecutivo, vivemos tempos recessivos. E todas as conquistas dos últimos anos para os mais pobres estão sendo colocadas em risco por um governo que falhou em tudo: na saúde, na educação, na segurança”, explicou ele. “O presidente Fernando Henrique entregou ao presidente Lula um País melhor do que recebeu, o presidente Lula entregou a presidente Dilma um País melhor do que recebeu, mas a presidente Dilma vai entregar um País muito pior do que recebeu.”, complementou.

O deputado lembrou também da falta de diálogo da presidente Dilma Rousseff com o Congresso Nacional. “Ora a pauta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso não era aprovada, ora era aprovada de forma vexatória”, disse ele. 

Depois de expor as causas políticas traduzidas na perda de confiança do povo, na falta de credibilidade do governo e na incapacidade demonstrada para conduzir uma retomada; o parlamentar tratou das causas jurídicas para o impeachment: “pedalada fiscal não é algo de menor importância. A responsabilidade fiscal foi uma conquista da democracia brasileira e afirma a gestão pública consequente, responsável e que age com transparência”. E finalizou com a famosa frase do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos: “Não Vamos Desistir do Brasil!”

Informações sobre o Concurso Público da Polícia Científica de Pernambuco



São 316 vagas de nível superior para diversos cargos, sendo: 73 vagas para Auxiliar de Legista, 96 para Auxiliar de Perito e 51 para Perito Papiloscopista, com remuneração inicial de R$ 3.276,42. A exigência é de nível superior em qualquer área de formação.

Há 40 vagas para Médico Legista e ainda 56 vagas para Perito Criminal, que exigem formação específica em Medicina, Ciências Contábeis, Física, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação, entre outros. A remuneração inicial é de R$ 8.497,62.

As inscrições devem ser realizadas pelo site da organizadora Cespe. A prova será aplicada nos dias 12 e 19 de junho.

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