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quarta-feira, 25 de maio de 2016

TCE Tribunal de Contas faz alerta a Prefeitos de Pernambuco



O plenário do TCE expediu nesta quarta-feira (25) um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos de Pernambuco para que tomem providências no sentido do cumprimento do disposto na Portaria 274/2016, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 10, da mesma STN, que tratam da contabilização de consórcios públicos.

O “Alerta” foi sugerido pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, e aprovado à unanimidade pelos conselheiros. Segundo ele, muitos prefeitos imaginam que pelo fato de os seus municípios estarem vinculados a algum consórcio estariam desobrigados de cumprir certas exigências de ordem legal. 

De acordo com o “Alerta”, consórcios públicos municipais estão submetidos ao que dispõe o artigo 50, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Consequentemente, submetem-se à égide das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, das Instruções de Procedimentos Contábeis, do Manual dos Demonstrativos Fiscais e do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Essas normas foram emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

COMPETÊNCIA – Emitir “Alerta de Responsabilização” com o intuito de prevenir responsabilidade dos gestores, evitar repetição de ilícitos e preservar o interesse público é uma das competências dos Tribunais de Contas, bem como controlar a celebração e execução de quaisquer contratos no âmbito da administração pública, inclusive o ajuste entre municípios e consórcios participantes.

Em razão disto, disse o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Coordenadoria de Controle Externo irá acompanhar, nas contas de 2016, o atendimento ou não ao mencionado “Alerta”, que será enviado a todos os prefeitos pernambucanos por meio de ofício-circular. “Fica Vossa Excelência ciente das consequências da não adoção dessas cautelas, não podendo ser alegado, posteriormente, desconhecimento do tema”, finaliza o texto do “Alerta”.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/05/2016

Festival de Inverno de Garanhuns 2016 é notícia no Diário de Pernambuco


Um dos eventos mais aguardados do calendário do interior pernambucano, o Festival de Inverno de Garanhuns deve ter a duração reduzida em 2016. Devido à necessidade de diminuir o orçamento da festa, os organizadores pensam em diminuir a programação para oito dias, em vez de dez. O 26º FIG será realizado na segunda quinzena de julho, como tradicionalmente ocorre. A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e a Prefeitura de Garanhuns ainda não anunciaram as datas. 

As adaptações para enxugar o investimento têm sido aplicadas nos últimos anos da festa no Agreste pernambucano. Nas duas edições mais recentes, apenas o palco principal, armado na Praça Dominguinhos, e o de cultura popular receberam apresentações diariamente. As programações dos polos Pop, Forró e Instrumental foram concentradas nos dois fins de semana do FIG.

Em 2016, a convocatória para artistas que desejam se apresentar no Festival de Inverno de Garanhuns é restrita para pernambucanos ou moradores do estado - os artistas nacionais estarão entre os convidados apenas. Nesta quarta-feira, encerra o prazo de habilitação para os artistas que não entregaram documento comprobatório da cidade na qual nasceram. O edital exigia apresentação da "cópia do RG do artista, para nordestino nato ou documento comprobatório de residência em Pernambuco, para artista natural de outro estado ou estrangeiro". 

O evento, de acordo com o edital, terá oficinas, shows, cortejos, performances, intervenções, recitais, vivências criativas, espetáculos, desfiles, palestras, debates, exposições, mostras, encontros, ações de patrimônio cultural e outras atividades artístico-culturais. Os segmentos contemplados são artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança, design e moda, fotografia, literatura, música, patrimônio cultural e teatro.

No ano passado, o Festival de Inverno de Garanhuns foi realizado entre os dias 16 e 25 de julho, com 13 polos e mais de 200 shows. Ana Carolina, Fafá de Belém, Eddie, Devotos, Mundo Livre S/A, Calypso, Rivotril, Ave Sangria, Pitty, Isadora Melo, Lucas e orquestra dos Prazeres , Capital Inicial, Roda de sanfona, Leonardo Sullivan, Agnaldo Timóteo, Karynna Spinelli, Joanna, DJ Dolores, A cor do som, Davi Moraes, Zezé Mota, Moraes Moreira, Johnny Hooker, Tiê, Mombojó e Racionais MCs foram algumas das atrações.


PRF intensifica fiscalização durante operação Corpus Christi em Pernambuco

Ações de educação para o trânsito serão ampliadas durante o feriado 



Foi lançada nesta quarta-feira (25) e segue até a meia-noite do domingo (29) a Operação Corpus Christi da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco. Por se tratar de um feriado religioso, a expectativa é de que o destino mais procurado seja o interior do estado, com um aumento no fluxo de veículos das BRs 232 e 104, que levam aos municípios de Gravatá, Bezerros e Caruaru. 

Durante esse período, haverá um reforço na fiscalização das infrações que ocasionam os acidentes mais graves, como o excesso de velocidade, as ultrapassagens em local proibido, a mistura de bebida e direção, bem como o uso irregular de motocicletas. Além disso, os Grupos de Policiamento Tático de cada delegacia irão reforçar o enfrentamento ao crime e levar mais segurança a quem for viajar no feriado. 

As ações de educação para o trânsito também serão ampliadas, através de abordagens educativas do Cinema Rodoviário nas rodovias de Serra Talhada, além de palestras em escolas de Salgueiro, no Sertão do estado. O objetivo é conscientizar motoristas sobre os cuidados a serem adotados na direção do veículo, além de preparar os futuros condutores para um trânsito mais seguro. 

Restrição em pista simples

Para melhorar a segurança e a fluidez no feriado, a PRF irá restringir o tráfego de alguns veículos de carga em rodovias de pista simples. Caminhões bitrens, com dimensões excedentes e caminhões cegonhas devem obedecer aos períodos de restrição abaixo:

26/05 (quinta-feira) – das 6h às 12h

29/05 (domingo) – das 16h às 24h

Dicas de segurança

Antes de iniciar a viagem, o motorista deve fazer a revisão no seu veículo, verificando o estado dos pneus, o nível do óleo e da água, além do funcionamento do sistema de freios e de iluminação. Recomenda-se viajar com o farol ligado mesmo durante o dia e manter uma distância segura em relação ao veículo que segue à frente, de modo a evitar colisões traseiras. 

Também é importante manter a atenção durante toda a viagem e respeitar os limites de velocidade da via, principalmente ao se aproximar de centros urbanos. O motorista ainda deve evitar distrações com o celular ou com o aparelho de som do carro, e informar à família o horário previsto para chegar a seu destino. Em caso de emergência, a PRF pode ser acionada através do telefone 191.

Microempreendedores individuais têm até 31 de maio para Declaração do MEI

Processo é gratuito e pode ser feito através do site da Receita Federal/Simples Nacional 
ou no Portal do Empreendedor



Os empresários que trabalham por conta própria e com faturamento anual de até R$ 60 mil – Microempreendedores Individuais (MEI), que se formalizaram até 31/12/2015 – têm até o dia 31 de maio para realizar a Declaração do MEI 2016. Três informações básicas devem constar na declaração que é obrigatória para manutenção dos benefícios da formalização: faturamento bruto do ano, faturamento bruto da indústria, comércio e transporte interestadual e se a empresa teve empregado ou não. O processo pode ser realizado gratuitamente no site da Receita Federal/Simples Nacional ou no Portal do Empreendedor. 

“Caso o MEI não realize a declaração, a empresa fica impedida de gerar o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), documento de pagamento mensal obrigatório pelo MEI; fica inadimplente com o Simples Nacional e, por estar inadimplente junto à Receita Federal, não poderá conseguir a certidão negativa desse órgão, o que impede de conseguir financiamento bancário, por exemplo. Além de perder eventuais benefícios previdenciários”, explica o analista de orientação empresarial do Sebrae em Pernambuco, Luiz Nogueira. Ele sugere que o microempreendedor procure um contador para que o MEI não vire uma ME (Micro Empresa, faturamento anual acima dos R$ 72 mil).

Além desses ônus, caso o empreendedor não apresente a declaração até a data estabelecida, estará sujeito à cobrança de multas. O empresário pode perder benefícios como auxílio maternidade, doença e aposentadoria, além de não conseguir emitir os boletos mensais para o pagamento do INSS, ISS e ICMS.

A declaração deve ser feita através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O Sebrae oferece auxílio aos microempreendedores em caso de dúvidas, por meio de atendimento presencial gratuito, pelo telefone da Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800 ou com as ações itinerantes. 

Semana do MEI 

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco divulgou o balanço da 8ª edição da Semana do MEI. Foram beneficiadas 9.213 pessoas, sendo 5.002 físicas e 4.211 jurídicas, nos 27 municípios do estado, onde a ação foi realizada. Analistas e consultores do Sebrae em Pernambuco realizaram orientações sobre a declaração durante o evento, realizado entre os dias 25 de abril e 14 de maio. 



Além disso, através de palestras e cursos gratuitos, os microempreendedores individuais foram estimulados à formalização e receberam dicas de como comprar, vender, planejar, formular preço e outros assuntos deste segmento.

Bom Conselho, Saloá, Terezinha, Brejão, Lagoa do Ouro, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Venturosa, Águas Belas e Itaíba são contemplados com Plano de Desenvolvimento



Representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - Condepe/Fidem e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene estiveram reunidos para realizar um balanço do andamento das ações desenvolvidas através de convênios entre as duas entidades. São três planos executados através desta parceria, dois deles voltados para o desenvolvimento sustentável do entorno dos municípios de Bom Conselho (Agreste) e Salgueiro (Sertão), além do plano de fortalecimento institucional do Norte Metropolitano e Mata Norte.

O encontro contou com a participação do diretor executivo de Apoio à Gestão Regional e Metropolitana da Agência Condepe/Fidem, Luciano Pinto, e do coordenador-geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Sudene, Carlos Almiro, além de técnicos das duas entidades. Luciano Pinto comentou que estas parcerias com entidades governamentais visam desenvolver atividades em comum, de interesse do Estado, especialmente, com relação ao fortalecimento institucional, desenvolvimento local e regional.

CONVÊNIOS - Na ocasião, a Agência Condepe/Fidem apresentou tabelas com detalhes da execução dos três convênios, entre eles o cronograma com datas de oficinas de trabalho. Já a Sudene se comprometeu em responder rapidamente as pendências administrativas relatadas durante a reunião.

O plano de desenvolvimento de Bom Conselho encontra-se em fase de conclusão. Está prevista para 7 de junho a realização da oficina de trabalho para consolidar as atividades, onde serão entregues os livretos contemplando todas as etapas de elaboração e o desenvolvimento de diretrizes deste plano.

Onze municípios estão contemplados no Plano de Desenvolvimento Sustentável, além de Bom Conselho, Saloá, Terezinha, Brejão, Lagoa do Ouro, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Venturosa, Águas Belas e Itaíba. O objetivo é apontar ações que colaborem para uma gestão mais eficiente de recursos e oportunidades no território. Segundo o diretor em exercício de Articulação e Apoio ao Desenvolvimento Regional da Agência Condepe/Fidem, Paulo da Fonte, “a ideia é melhorar os índices socioeconômicos da região estudada e promover um desenvolvimento em bases sustentáveis”.

Agência do Banco do Brasil de Palmeirina será reaberta

Recebemos da assessoria de comunicação da Prefeitura de Palmeirina, uma ótima notícia para a cidade e a região, transcrevemos na íntegra a nota:



O Prefeito de Palmeirina Renato recebeu hoje (24/05) na cidade o Superintendente do Banco do Brasil Marcos Augusto Parisi Ticianeli onde foi tratado sobre a reabertura da agencia do Banco do Brasil na cidade, a reunião teve a presença dos comerciantes, fazendeiro, vereadores Jailton Nunes e Marcio Antonio, Prefeito de Canhotinho Felipe Porto, Policia Militar e varias representantes da sociedade. 

Ficou acordado que nos próximo 15 dias a agencia será reaberta, onde teremos medidas de segurança junto com a prefeitura, Governo do Estado (SDS) e comercio local afim de evitar novos explosões.

Prefeitura Municipal de Palmeirina

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