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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Governo do Estado renegocia financiamento de imóveis até janeiro

Ação, realizada através da Perpart, contempla cerca de 13,5 mil famílias de baixa renda beneficiadas por políticas públicas habitacionais de PE; prazo para solicitação é até o dia 12 de janeiro



Termina no dia 12 de janeiro o prazo para a repactuação contratual dos financiamentos habitacionais de imóveis da antiga Cohab e de Programas Especiais, hoje sob responsabilidade da Perpart. Cerca de 13,5 mil famílias de baixa renda podem ser beneficiadas com a redução proporcional dos juros remuneratórios, que chega a 90%, e a isenção dos juros de mora e de multas pecuniárias em casos específicos. A ação é regulamentada pela Lei nº 15.678, de 14 de dezembro de 2015.

O mutuário que optar pela renegociação deve fazer o requerimento na sede da Perpart, no bairro do Cordeiro. Os juros remuneratórios serão reduzidos proporcionalmente*, podendo ser pagos à vista ou em até 36 parcelas (mínimo de R$ 50). Sobre o valor consolidado incidirão juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da repactuação. Já os beneficiados pelos Programas Especiais poderão liquidar o saldo devedor do seu financiamento através de cinco parcelas de R$ 25.

“O levantamento realizado pela Perpart indica que o montante de juros moratórios sobre os contratos chega a 93% do total da dívida, o que inviabiliza a quitação, tornando o contrato inexequível. Para se ter uma ideia, se o cidadão deve R$ 10 mil, ele pode quitar tudo por até R$ 700. Além de possibilitar ao mutuário honrar com suas obrigações, a repactuação deve gerar uma receita de R$ 1 milhão para os cofres públicos, que poderá ser transformada em investimentos para o fortalecimento econômico e social de Pernambuco”, afirma o diretor-presidente da Perpart, Oscar Victor.

Oscar explica ainda que, uma vez finalizada a dívida, o cidadão recebe a declaração de quitação, documento necessário para a solicitação da escritura definitiva do imóvel. “A escritura garante a propriedade e, consequentemente, todos os benefícios sociais e legais, como afastamento do risco de despejo, permissão para reforma ou venda e acesso a financiamentos e linhas de crédito”.

O interessado em repactuar a dívida deve se dirigir até a Perpart munido de documento com foto, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, comprovante ou declaração de renda familiar, comprovante da titularidade do contrato ou demostração da respectiva sucessão (contrato de compra e venda com firma reconhecida, recibo de compra e venda com firma reconhecida, procuração pública com poderes em causa própria ou escritura pública de cessão de direitos).

*A redução dos juros remuneratórios obedecerão o seguinte escalonamento:

1) Pagamento à vista do valor integral da dívida repactuada: redução de 90%
2) Pagamento entre 2 e 12 prestações: redução de 60%
3) Pagamento entre 13 e 24 prestações: redução de 50%
4) Pagamento entre 25 e 36 parcelas: redução de 40%

Perpart – A Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) é uma empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD) localizada na Rua Doutor João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro. O Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci) funciona na sede da empresa e está aberto à população de segunda a quinta, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h. Nas sextas, o horário é de 8h às 11h30. Mais informações pelo número (81) 3184.5103.

Exército convoca Reservistas de 2011 a 2016



EXERCÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA RESERVA/2016
(EXAR/2016)

Prezado(a) Reservista,

Se você concluiu o serviço militar ou foi transferido(a) para a reserva remunerada no período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2016, compareça ao quartel do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Garanhuns-PE ou, não sendo possível, na Organização Militar, Delegacia do Serviço Militar ou Junta do Serviço Militar mais próxima de sua cidade, no período de 9 a 16 de dezembro de 2016 (exceto sábado e domingo), das 08:00 às 15:00 horas, munido de RG ou Identidade Militar, Certificado de Reservista, Certidão de Situação Militar ou Carta Patente, a fim de participar do EXAR e estar em dia com suas obrigações relativas ao serviço militar.

A primeira até a quarta apresentação poderá, também, ser realizada por meio da internet no endereço: www.exarnet.eb.mil.br, no período de 1º de dezembro de 2016 até 31 de janeiro de 2017. Os militares da reserva remunerada estão dispensados da apresentação no EXAR desde que tenham realizado a apresentação anual no Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas de vinculação.

SERVIÇO MILITAR
A SEGURANÇA DO BRASIL EM NOSSAS MÃOS

Informações:  71º BI Mtz - (87) 3762-2000 - Ramal 208

Aprovada emenda que sujeita promotores e juízes a punição por crime de responsabilidade


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 132 e 5 abstenções, emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), prevendo casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária. 

A votação foi no início da madrugada desta quarta-feira (30).O Plenário também aprovou, por 326 a 14, destaque do PSB e retirou do projeto de lei a possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores públicos.

CAIXA 2

Mais cedo, o Plenário havia aprovado o projeto de lei. De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.

Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos.

Operação Lei Seca em Lajedo




Os números de acidentes terrestres em Lajedo, principalmente de motocicleta têm aumentado e por isso a Operação Lei Seca do Governo do Estado esteve reunido terça-feira (29) com integrantes dos Conselhos de Saúde, Educação e Assistência. A reunião aconteceu no auditório do IPSEL e se estendeu a escola Irene Leão no Bom Jesus com policial, técnico e agente da Operação.

O principal intuito da reunião foi a criação do CMPAM (Comitê Municipal de Prevenção aos Acidentes em Moto). Esse comitê promoverá a conscientização e mobilização das políticas públicas para a diminuição dos números de acidente e salvar vidas. “A V Geres a qual Lajedo pertence é a 2ª em Pernambuco em óbitos e acidentes de trânsito”, informou o técnico de vigilância em saúde, Eliel Duarte.

Só em Lajedo foram 9 casos notificados em 2016 e só em outubro nesta região foram mais de 200 acidentes. Além das mortes, a população paga o prejuízo de bilhões com saúde para os acidentados. A maioria é alcoolizada, sem carteira de habilitação, menores de idade e sem capacete no caso de moto.

A justificativa de que Lajedo tem apresentado dados preocupantes em saúde pública e defesa social incentiva a criação do comitê e de um Plano Municipal junto com outros setores da sociedade, inclusive estudantes para que o município não contribua para a estatística que coloca o Brasil como o país que mais há mortos por acidente do que outros países pela guerra.

As ações educativas, blitz punitivas e a prevenção serão companheiras dos lajedenses a partir de 2017.

Pesquisa identifica o que Garanhuns precisa melhorar

Alunos do Caic Apresentam pesquisas científicas a nível NEPSO

Professores e estudantes debateram resultado da pesquisa nesta terça, 29


Alunos pesquisadores do CAIC apresentaram hoje os resultados de pesquisas realizadas durante o ano de 2016, uma das pesquisas intitulada “O que Garanhuns precisa para melhorar, de acordo com a população dos bairros Indiano, Cohab I e Batalha”.

O resultado da pesquisa foi levado ao governo municipal
Essa pesquisa foi realizada de acordo com a metodologia NEPSO (Nossa Escola pesquisa sua opinião) através de uma parceria entre UAG – UFRPE nas pessoas dos Professores Luciano e Glória e secretaria municipal de educação de Garanhuns.

Foram realizadas 116 entrevistas com 17 perguntas de múltipla escolha, as pessoas entrevistadas são moradores dos bairros Indiano, Cohab I e Batalha.

Através de avaliação dos resultados da pesquisa científica foi constatado que o povo sente a necessidade de melhorias em muitos serviços públicos como por exemplo:

ü  Atendimento nos postos de saúde e hospitais;
ü  Tempo de atendimento nos hospitais e postos de saúde;
ü  Educação;
ü  Emprego;
ü  Preço da passagem do ônibus;
ü  Segurança.

Como plano de ação da pesquisa os alunos pesquisadores decidiram entregar os resultados da pesquisa ao secretário de Governo de Garanhuns Mewitton Araújo, que se comprometeu a avaliar os dados e incluir algumas solicitações no plano de governo municipal dos próximos quatro anos.

A pesquisa foi realizada pelos alunos pesquisadores do 8º ano C do CAIC sob a supervisão do Professor Flávio Lopes.

Também foram apresentadas pesquisas sobre gostos musicais realizadas pelos alunos do 8º ano B, com a orientação do Professor Clayton e sobre aquecimento global produzido pelos alunos do 5º ano C que teve como orientadora a Professora Alzeneide.

Os alunos do CAIC estão de parabéns pelas excelentes pesquisas científicas realizadas, mostrando que tem grande potencial.

O questionário e o resultado completo se encontra com os coordenadores da pesquisa, estaremos divulgando os números mais expressivos!

Vídeo do encerramento do Jornal Nacional em homenagem às vítimas do acidente da Chapecoense

Na noite desta terça-feira (29), na edição especial sobre o acidente que matou 71 pessoas, entre atletas, delegação, jornalistas e tripulantes, o Jornal Nacional teve um minuto de aplausos dedicado às vítimas. Veja:






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