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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

RESULTADO DA ENQUETE: MICHEL TEMER TERMINA O MANDATO?



MICHEL TEMER TERMINA O MANDATO EM 2018?

Sim, o atual presidente não tem nada contra ele.
36.93% (106 votos)
Sim, mesmo com as investigações chegando nele, acho que ele termina.
20.56% (59 votos)
Não, a Operação Lava-Jato vai chegar no atual presidente.
22.30% (64 votos)
Não, ele vai cair pelo TSE ou no Congresso.
20.21% (58 votos)
Total: 287 votos

AGORA COMIGO: Esta enquete foi realizada em outubro aqui no blog. O resultado não foi bom para o presidente, embora mais da metade acredite que ele termine o mandato. 42,5% acham que ele não termina, e somados aos 20,5% que acham que as investigações chegam nele, mostra que Temer está com altíssimos índices de rejeição à gestão.

Agora com a mudança na aposentadoria, o resultado seria ainda pior.



SAÚDE: Governo Federal repassa R$ 900 mil para saúde mental em Garanhuns




O Ministério da Saúde repassou R$ 900 mil para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do município de Garanhuns (PE), para aquisição de equipamentos médicos, móveis, material de escritório e material permanente para três unidades da rede.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, enfatiza a importância do fortalecimento da Raps nos municípios. “A aquisição de equipamentos para a implantação da Residência Terapêutica é altamente relevante na formatação da saúde mental como instrumento de cuidado e atenção psicossocial”, completa.

A Rede de Atenção Psicossocial (Raps) é organizada a partir de sete componentes: Atenção Básica, Atenção Psicossocial Especializada, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar, Estratégias de Desinstitucionalização e Estratégias de Reabilitação Psicossocial.

Os principais atendimentos são realizados nos 2.338 Caps espalhados por todos os estados e no Distrito Federal, nos quais o usuário recebe atendimento próximo da família e de seu território, assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde.

Há também possibilidade de acolhimento noturno e/ou cuidado contínuo em situações de maior complexidade quando há avaliação da equipe de referência para isto.

A quantidade de Caps no País cresceu 1.479,7% entre 1998 (148) e 2016 (2.338), e 692,5% desde quando o Ministério da Saúde começou a habilitar os centros, em 2002. No final de 2001, eram 295 Caps.

Complementam a rede ainda o atendimento hospitalar, para internações de curta duração em hospitais gerais e como parte de um projeto terapêutico. Desde 2012, foram habilitados 1.013 leitos de saúde mental em 336 hospitais gerais.

Entre todos os serviços estratégicos, ações e investimentos em obras da saúde mental, o investimento federal foi de cerca de R$ 1,3 bilhão em 2015. O financiamento do SUS é tripartite (União, Estados e municípios) e os incentivos federais cobrem apenas parte do custo total dos serviços de saúde.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde

DETRAN realiza novo leilão com mais de 350 veículos

A Secretaria Estadual das Cidades, SECID, anuncia o 13º leilão de veículos apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, DETRAN-PE, último da temporada 2016. Serão disponibilizados 351 veículos, entre carros e motos, para lances do público em geral. O evento acontece no dia 14 de dezembro, a partir das 10h30 da manhã, no pátio da empresa Coliseum, Vitória de Santo Antão, km 41 da BR-232.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, após 60 dias de apreensão, os veículos não reclamados por seus proprietários sejam leiloados. Charles Ribeiro, presidente do Órgão, explica que os leilões devolvem às ruas veículos com condições pra isso e contribui para a reciclagem dos veículos irrecuperáveis (sucata).

Nos dias 12 e 13, entre 9 e 16h, os interessados podem fazer a visitação prévia, que ocorre no mesmo endereço do leilão. “É recomendável conhecer previamente o veículo que se pretende arrematar. É possível, inclusive, levar um mecânico para avaliar o estado geral do bem.”, orienta Ribeiro.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: 

Despesas do arrematante - Ficam por conta do arrematante as despesas relativas ao licenciamento do ano em exercício, entre as quais: 

• Taxa de Licenciamento 

• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

• Taxa de Bombeiros, 

• Seguro Obrigatório (DPVAT)

• Taxa de Manutenção e Conservação 

• Multas que, eventualmente, forem registradas no sistema do DETRAN/PE após a data do leilão

• Taxa de expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV)

• Taxas de Baixa do Gravame dentre, transferência de propriedade veicular e de Emplacamento. 

“O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo”, acrescenta Charles Ribeiro.

Serviço: 
O quê – 13º Leilão 2016 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE.
Quando – 14 de dezembro de 2016, às 10h30 da manhã.
Onde - sede da Coliseum Leilões, em Vitória de Santo Antão, Rodovia Luiz Gonzaga, BR-232-Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE.
Visitação prévia – dias 12 e 13 de dezembro – das 9 às 16h, no mesmo endereço do leilão.

Sebrae Agreste Meridional homenageia empresários finalistas do prêmio MPE




A Unidade Agreste Meridional do Sebrae em Pernambuco recebeu, em um café da manhã, na quarta-feira (06), representantes da Vértice Imóveis e do Laboratório Garanhuense de Análises Médicas (Lagam). O momento serviu para homenagear, simbolicamente, as duas empresas pela participação na etapa estadual do Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas (MPE).

Adeilda Patriota em entrevista a Luciano André (Marano FM)
O prêmio reconhece formas de gestão, inovação, produtividade, entre outros tópicos, de empreendedores do Estado. Para a gerente da unidade, Gerlane Melo, ter dois empresários locais entre os finalistas de uma iniciativa como essa é colher os frutos de um trabalho de parceria. O sócio-diretor da Vértice Imóveis, finalista na categoria Serviços, Ricardo Nonato, participou do encontro. 

O Lagam foi finalista do prêmio e venceu nas categorias de gestão e inovação. A farmacêutica Adeilda Patriota Tenório, proprietária do laboratório, também esteve presente e comentou o resultado do MPE. “É como se eu tivesse recebido um presente pelos mais de 20 anos de história de nossa empresa. Eu acredito que conseguimos esse resultado porque atuamos de forma integrada, escutamos todos os colaboradores para efetivar as estratégias planejadas”, finalizou.

O café da manhã contou ainda com a presença da diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Garanhuns, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e membros da imprensa local.

Fotos: Cloves Teodorico

SINDACS realiza grande festa para associados em Garanhuns



O SINDACS Garanhuns realiza na próxima segunda-feira, 12, a Festa de Confraternização com seus associados, e vai ser ser festão, com muitos sorteios, feijoada e música ao vivo com Juninho dos Teclados.

A festa começa às 09h da manhã. 

Abraço ao Pierre e toda a equipe do SINDACS.

Trabalhador terá de contribuir meio século para aposentadoria integral. Professores terão que trabalhar 15 anos a mais!

O benefício será limitado a 100% da média de salários de contribuição o que, na prática, implica que o trabalhador terá de contribuir por 49 anos para ter direito ao benefício integral

Por: Agência Estado / Diário de Pernambuco




A reforma da Previdência propõe que a regra de cálculo do benefício seja um piso de 51% da média de salários de contribuição do trabalhador acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição. Na prática, o piso será de 76% da média de salários, uma vez que a idade mínima subirá para 25 anos, explicou nesta terça-feira (6/12), o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

O benefício será limitado a 100% da média de salários de contribuição o que, na prática, implica que o trabalhador terá de contribuir por 49 anos para ter direito ao benefício integral.

O valor também continuará limitado ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.189,82. Com a nova regra, tanto o fator previdenciário quanto a fórmula 85/95 deixarão de existir.

"Alguém que tenha 26 anos de contribuição vai ter 77% do valor médio de contribuição", exemplificou Caetano. "É bem mais simples que o fator previdenciário. Digamos que tenha 40 anos de contribuição. Sobre a média, aplicaria 91%."

O secretário ressaltou que o piso do salário mínimo sempre será respeitado. "Digamos que a pessoa sempre tenha recebido o mínimo Quando chegar à idade com o mínimo de contribuição (25 anos), não vai ser aplicado os 76%. Não haverá benefício menor que salário mínimo", disse Caetano.

A nova regra de cálculo e o teto do RGPS também passará a valer para servidores públicos, mas seguindo regras de transição diferenciadas, por um período de dois anos. "Hoje, fica a cargo do Estado ou do município instituir aposentadoria complementar. O que estamos propondo é que todos os Estados e todos os municípios vão ter que ter previdência complementar. Se servidor quiser aderir ou não, fica a critério dele. Mas a aposentadoria acima do teto vai ser com base em sua própria poupança", afirmou o secretário. Hoje, parte dos servidores já tem previdência complementar por meio do Funpresp.

Para quem já está no sistema, contudo, não haverá limitação do benefício ao teto, detalhou Caetano. Ou seja, a nova regra de submeter o valor ao teto do RGPS só valerá para quem entrar no serviço público a partir da promulgação da reforma e respeitado o período de transição da emenda.

Paridade
O governo também vai acelerar a transição para o fim da paridade nos reajustes dos aposentados do serviço público em relação aos aumentos dos ativos. "Estamos também acabando com a paridade para os servidores públicos. Extingue-se a integralidade e paridade dos servidores públicos homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição)", afirmou Caetano. "Hoje, qualquer servidor que ingressou depois de 2003 deixou de ter paridade, mas estamos encurtando o período de transição. Servidores homens com 50 anos ou menos e mulheres com 45 anos ou menos vão ter seus benefícios corrigidos de acordo com inflação", disse. 

Policiais e bombeiros
A reforma da Previdência prevê que novos policiais civis, militares, federais e bombeiros também terão que cumprir a regra de aposentadoria com idade mínima de 65 anos e mínimo de 25 anos de contribuição. 

A PEC enviada ao Congresso Nacional trará uma regra de transição apenas para policiais civis e federais. Para policiais militares e bombeiros, a transição será regulamentada pelos Estados. 

De acordo com Marcelo Caetano, policiais civis e federais homens com 50 anos e mulheres com 45 anos se aposentarão com 55 anos e 50 anos respectivamente. 

Forças Armadas
Não haverá mudanças para os servidores das Forças Armadas. De acordo com Caetano, isso ocorre porque as regras para os militares não estão previstas na Constituição e as mudanças podem ser feitas sem necessidade de PEC. Ele afirmou, no entanto, que o projeto de mudanças nas aposentadorias dos militares não está pronto e não há previsão para ser concluído.

Trabalhadores rurais
O secretário de Previdência afirmou que os trabalhadores em áreas rurais e pescadores artesanais também terão que seguir as novas regras da Previdência, caso a PEC seja aprovada, e só poderão se aposentar com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. 

Atualmente, a idade mínima para se aposentar nessa categoria é de 55/60 anos (mulheres/homens) e 15 anos de contribuição. As novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores em áreas rurais e dos pescadores artesanais também valerá para aqueles com menos de 50 anos. Para os mais velhos, será cobrado um pedágio de 50% no tempo que falta para se aposentar.

O texto da PEC não vai tratar do aumento da contribuição do trabalhador rural ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Atualmente, é aplicada uma alíquota de 2,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção rural do trabalhador. Dessa forma, o segurado tem direito ao benefício correspondente ao salário mínimo.

Segundo Caetano, a nova alíquota será individual e obrigatória, provavelmente sobre o salário mínimo, mas diferente da contribuição feita pelo trabalhador urbano. Essa nova alíquota para a aposentadoria rural só será decidida depois de a PEC ser aprovada, por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.

O secretário de Previdência disse que a alíquota dos servidores públicos não aumentará de 11% para 14%, como o governo tinha cogitado. Segundo Caetano, essa decisão foi tomada dentro da premissa do governo de não aumentar novos tributos.

Receitas sobre exportações
O governo vai acabar com a isenção da contribuição previdenciária sobre exportações. De acordo com Marcelo Caetano, os exportadores que contribuem hoje sobre as receitas terão que pagar a contribuição previdenciária também sobre as receitas obtidas com as vendas ao exterior. Até agora, essas receitas não eram tributadas. 

Caetano disse que a isenção atualmente implica em uma renúncia de cerca de R$ 6 bilhões por ano. 

O governo também proporá a criação de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, que trará os critérios para os regimes próprios de previdência. A proposta de emenda constitucional também prevê uma gestora única de previdência por ente federativo.


NOTA CONJUNTA DE REPÚDIO CONTRA PEC 287 QUE ALTERA APOSENTADORIA



PEC 287: o sepultamento da aposentadoria

As entidades representativas das categorias integrantes da segurança pública de Pernambuco vêm a público manifestar seu profundo repúdio às reformas previstas na PEC 287/2016, que altera as atuais regras da previdência social, prejudicando toda a classe trabalhadora.

O texto encaminhado à análise do Congresso Nacional é altamente danoso aos trabalhadores brasileiros, que já possuem regras rígidas para a aposentadoria. Segundo a PEC, os trabalhadores só poderão se aposentar a partir dos 65 anos de idade, independentemente de sexo. Além disso, para receber o valor integral nas aposentadorias serão necessários 49 anos de contribuição.

No caso específico dos trabalhadores da segurança pública, as novas regras farão com que os profissionais da área permaneçam mais tempo submetidos à estressante e perigosa realidade diária, inerente às atividades de combate à violência. Com a nova regra, em poucos anos, policiais com mais de sessenta anos de idade serão os responsáveis pela investigação de traficantes, grupos de extermínio, quadrilhas de assaltantes de banco e tantos outros, em que a idade média dos criminosos não supera os 25 anos. Nessa situação, o combate à criminalidade está seriamente comprometido.

Policiais idosos permanecerão em vagas que poderiam ser preenchidas por jovens policiais, resultando em forte declínio nos índices de produtividade na atuação policial, prejudicando toda a sociedade, já tão penalizada pelos altos índices de violência.

A sociedade brasileira não pode aceitar esse grande retrocesso que atinge direitos trabalhistas históricos, que custaram décadas para serem conquistados. As medidas propostas visam escravizar o trabalhador brasileiro, impedindo-o de gozar sua aposentadoria de forma digna ou mesmo de alcançá-la.

Não é justo transferir aos trabalhadores brasileiros a conta da crise gerada pela incompetência, corrupção e manutenção dos lucros exorbitantes pagos aos credores da dívida pública brasileira, que consome mais de 40% do orçamento. Enquanto os trabalhadores pagam a conta, o Governo Central deixa de tomar medidas verdadeiramente necessárias, penalizando aqueles que contribuíram a vida toda com a economia do país, negando-lhes o necessário apoio no momento em que mais precisam.

ADEPPE - Associação de Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco

APEMOL - Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal 

APOC - Associação de Polícia Científica

SINDASP-PE - Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco

SINPOL - Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco

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