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sábado, 10 de dezembro de 2016

Processo Eletrônico passa a ser obrigatório em sete unidades judiciárias de Garanhuns



O Processo Judicial eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório desde segunda-feira (5/12) em sete unidades judiciárias da Comarca de Garanhuns. A medida abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, da família e registro civil, acidentes de trânsito, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.

O protocolo de ações por meio exclusivo do sistema passa a ser realizado: nas 1ª, 2ª, e 3ª Varas Cíveis; nas 1ª e 2ª Varas de Família e Registro Civil; na Vara da Fazenda Pública; e na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem. A implantação do processo eletrônico nessas unidades ocorreu em 3 de novembro deste ano. O sistema já funciona no Juizado Especial Cível das Relações de Consumo desde abril de 2014.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e contribuindo para a redução do uso de papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE

IMIP abre inscrições para Mestrado e Doutorado



A Pós-graduação stricto sensu do Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira lançou o edital de seleção para as turmas 2017 dos cursos de Mestrado e Doutorado em Saúde Integral.

O programa dos cursos têm por objetivo a formação de pessoal qualificado, Mestres e Doutores, para o exercício das atividades de ensino superior e pesquisa e de planejamento e gestão de serviços no campo da atenção à Saúde Integral. Serão oferecidas 14 vagas para o curso de Mestrado e 6 para o curso de Doutorado, com duração de 24 e 48 meses, respectivamente.

As inscrições podem ser feitas desta segunda (12/12) a sexta-feira (16/12), das 8h às 12h, na secretaria do curso de Pós-Graduação stricto sensu em Saúde Integral do Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira, na Rua dos Coelhos, 300, bairro da Boa Vista, no Recife. 

A taxa de inscrição é de R$ 370,00. 

Outras informações pelo telefone (81) 2122.4122 ou pelos e-mails: 

Governo de Pernambuco libera R$ 62,9 milhões para obras em municípios em 2016

Informação foi divulgada na terça-feira (6/12) no evento da AMUPE em Gravatá. Recursos são oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM)



O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), já liberou R$ 62,9 milhões para obras em municípios somente em 2016. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). A informação foi divulgada nesta terça-feira (6/12) pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios, Flávio Figueiredo, durante o Seminário Novos Gestores, em Gravatá, no Agreste. A gestão estadual é parceira da Associação Municipalista (Amupe) na realização do evento.

Os R$ 62,9 milhões liberados em 2016 são referentes ao FEM I (R$ 4 milhões), FEM II (R$ 50,7 milhões) e FEM III (R$ 8,2 milhões). Ao todo, as três edições do fundo somam R$ 732 milhões a serem injetados na economia pernambucana, envolvendo 1.104 planos de trabalho, dos quais 516 estão em andamento. Até o momento já foram repassados R$ 395,8 milhões aos municípios, sendo R$ 125 milhões somente na gestão Paulo Câmara (2015-2016).

“O FEM é um programa pioneiro no Brasil e foi criado com o objetivo de financiar obras de infraestrutura em todos os 184 municípios do estado. Todos estão habilitados a receber recursos do fundo e é o prefeito é quem decide onde quer investir. É o prefeito quem sabe a necessidade do seu município”, afirmou Figueiredo.

O gestor ressalta que o foco do FEM são as pequenas obras que utilizam mão de obra local e cujas compras de materiais também ocorrem no comércio do próprio município, movimentando a economia. Segundo Figueiredo, são exemplos de obras viabilizadas com os recursos do fundo e já entregues à população: 1.241 ruas pavimentadas, 36 escolas, 56 unidades de saúde, 16 pórticos de entrada, seis mercados e quatro cemitérios, entre centenas de outras.

O FEM foi criado em 2013 e visa a apoiar todos os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo atual momento de fragilidade das finanças municipais. Do valor total liberado por ano, 5% devem ser destinados a políticas públicas voltadas para as mulheres. A iniciativa foi batizada de FEM Mulher e criada na gestão do governador Paulo Câmara.

Os recursos do FEM repassados pelo Governo Estadual são equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebida por cada município no ano anterior e são liberados em parcelas, de acordo com o cronograma de execução das obras. O objetivo é que os recursos sejam aplicados em ações e obras importantes que melhorem a qualidade de vida da população e o desenvolvimento do município.

FOTOS: DOUGLAS FAGNER / SEPLAG

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