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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

PERNAMBUCO EM 3D. Estado é pioneiro em mapeamento topográfico. SAIBA MAIS!

PE3D vai disponibilizar gratuitamente o estudo topográfico de todo o território pernambucano, garantido mais agilidade e segurança para a implantação de novos projetos



Um mapeamento digital inteligente e eficaz que oferece uma caracterização detalhada de toda a extensão territorial do Estado, propondo melhores soluções ambientais, econômicas e sociais na área de infraestrutura. É dessa forma que opera o programa Pernambuco Tridimensional - PE3D, lançado nesta quarta-feira (21.12), em cerimônia comandada pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas.

Pioneiro na América Latina, o projeto foi iniciado em 2014, ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos, e já realizou 97% da ortofotografia (representação fotográfica) e 100% do monitoramento a laser de todo o Estado. O programa, que conta com um aporte de R$ 21,5 milhões do Banco Mundial (BIRD), vem contribuindo para o planejamento de barragens, controles de cheias e na prevenção de possíveis inundações.

O governador Paulo Câmara destacou que Pernambuco deu mais um passo importante para o desenvolvimento econômico, social e sustentável. “Depois de tanto esforço, tanto estudo, que se iniciou após as enchentes de 2010 e 2011 na Mata Sul, ficamos felizes em poder mostrar os resultados dessa experiência inovadora. O mundo nos exige cada vez mais planejamento, segurança e informações rápidas e de qualidade. E com esse trabalho, vamos ter condições de oferecer isso”, pontuou. O chefe do Executivo estadual ressaltou ainda a importância da ferramenta para os projetos futuros. “Órgãos como a Compesa, a Copergás, a Secretaria de Agricultura, entre outras, já utilizam com sucesso o programa e vão poder aprimorar suas ações futuras”, completou.

O PE3D tem enorme potencial de utilização para as intervenções que requerem detalhamento preciso do terreno, como estradas, ferrovias, barragens, sistemas de irrigação, serviços de mineração, redes de água, esgoto, energia e gás. Em simultâneo, a base de dados auxilia na identificação de áreas de risco e danos aos recursos naturais, onde houve perda de solo e vegetação, contaminação das águas ou degradação de nascentes e áreas de recarga de aquíferos.

O programa trabalha também com o controle da expansão urbana em bases sustentáveis, identificando o estágio de verticalização das cidades e provendo as melhores soluções dos pontos de vista técnico, social, ambiental e econômico. A identificação detalhada do relevo possibilita quantificar previamente as transformações necessárias na realização de possíveis intervenções.

Governo foi derrotado por falta de articulação política, afirma Danilo Cabral

Relator no senado, Armando Monteiro também sai derrotado, afirma parlamentar

Danilo Cabral

O Governo Federal foi derrotado na Câmara dos Deputados durante a votação do projeto de lei 257/2016, que trata sobre a renegociação das dívidas dos estados, nesta terça-feira (20). Essa é a avaliação do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) sobre a aprovação, por 296 votos a 12, do texto que estabelece a recuperação fiscal para os entes mais endividados sem as contrapartidas para quem aderir à moratória. Os parlamentares fecharam um acordo contrariando a orientação do Governo.

“O Governo foi derrotado ao modificar, no Senado, o que a Câmara dos Deputados já havia decidido. Isso mostra a falta de articulação política do Governo Temer”, afirmou o parlamentar pernambucano.

Para Cabral, a votação da Câmara também foi uma derrota para o senador Armando Monteiro Neto (PTB), relator da matéria no Senado. “Ao incluir as contrapartidas que só beneficiavam os estados perdulários e prejudicavam os servidores públicos, o senador demonstrou uma grande insensibilidade para com os estados que cumpriram seu dever de casa, como Pernambuco”, disse.

De acordo com o novo texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento das dívidas dos estados em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico nas assembleias legislativas. No texto inicial, em troca da suspensão do pagamento das dívidas, os estados teriam que se comprometer com a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e não ativos e com o não reajuste salarial dos servidores. E este foi um dos pontos de maior conflito entre o Governo e os parlamentares.

Na manhã desta terça-feira, Danilo Cabral, em discurso no Plenário da Câmara, declarou que votaria contrário ao projeto de lei caso as condicionantes para os estados fossem mantidas. Segundo ele, o texto aprovado pelo Senado beneficiava aqueles que tiveram uma gestão fiscal irresponsável e quebrava a autonomia dos estados. Com o acordo firmado entre os partidos antes da votação em Plenário, o deputado votou favorável ao texto.

Compesa identifica retirada ilegal de água de barragens em Garanhuns

Com o apoio da APAC, prefeituras da região e outras empresas 
foram encontradas desviando água de barragens da Compesa



A partir de denúncias, a Compahia Pernambucana de Saneamento (Compesa) identificou a retirada de água sem autorização das barragens do Cajueiro e Mundaú, que junto com o manancial de Inhumas, realizam o abastecimento dos municípios de Garanhuns, São João e Angelim e o distrito de São Pedro, no Agreste do estado. Com o apoio da Compesa, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) autuou em flagrante empresas do setor de avicultura, retirando água dO Mundaú.

De acordo com o gerente de Unidade e Negócios da Compesa em Garanhuns, Igor Galindo, as empresas terão que pagar uma multa equivalente a 13 dias de retirada de água da Barragem Mundaú, período no qual foi identificado o desvio até a autuação feita pela APAC. Mundaú está com 90% da sua capacidade, que é de 2 milhões de metros cúbicos de água. A Compesa também identificou prefeituras e outras empresas da região que estavam retirando água de forma clandestina da Barragem do Cajueiro, que hoje apresenta 75% da sua capacidade de acumulação, em torno de 14,5 milhões de metros cúbicos de água.

"Estamos fiscalizando e notificando essas empresas e prefeituras e, na sequência, regularizando a situação. Faremos contratos e direcionaremos a retirada controlada de água da Barragem de Cajueiro, dentro do limite que a Compesa entende como sustentável para explorar o recurso", explicou o gerente, acrescentando que na Barragem de Inhumas não foi registrada a retirada clandestina de água.

Em Belo Jardim, em função do colapso do abastecimento no município, indústrias e avicultores procuraram a companhia em busca de uma solução para serem abastecidos nesse momento de crise hídrica. Algumas indústrias de grande porte da cidade, inclusive, estão buscando água em Caruaru, até que a companhia finalize contratos para o fornecimento de água bruta por meio da Barragem de Pau Ferro, localizada em Quipapá. A Compesa vai oferecer a água e os solicitantes assumem os custos com a contratação dos carros-pipas.

Segundo o gerente de Unidade de Negócios da Compesa em Belo jardim, Gilvandro Barbosa, a Barragem de Pau Ferro, que está com 95% da sua capacidade máxima - 12 milhões de metros cúbicos de água - abastece as cidades de Lajedo, Calçado e São Bento do Una, com uma vazão de 120 litros de água por segundo. "Estudos apontaram que Pau Ferro tem condições totais de atender essa demanda, tendo em vista que a vazão de regularização do manancial é de 200 litros de água por segundo. Dessa forma, temos uma vazão de 80 l/s que podem ser retirados sem afetar a barragem", contextualiza Gilvandro Barbosa. Pau Ferro foi destinada inicialmente para atender Lajedo, no entanto, com o colapso das cidades de São Bento do Una e Calçado, a companhia realizou uma obra para implantar 13 quilômetros de adutora e um conjunto de motor bomba para atender emergencialmente esses dois municípios, em setembro deste ano.

O sistema integrado do Bitury e Pedro Moura era responsável pelo abastecimento das cidades de Belo Jardim, Tacaimbó, Sanharó e São Bento do Una até maio deste ano, quando entrou em colapso. "O que levou as nossas barragens a registarem um baixo nível ou entrarem em colapso foi a estiagem severa, comprovada pelos índices pluviométricos. Desde 2012 que não chove mais do que 10% de 800 milímetros, que era a média histórica anual para a nossa região. A solução definitiva será a Adutora do Agreste, que vai trazer água da transposição do Rio São Francisco para toda a região" informa o gerente Gilvandro Barbosa.

GARANHUNS: Gepais apresenta edital de seleção de entidades a serem beneficiadas com recursos financeiros

A seleção dos projetos será realizada pela equipe do Juizado Criminal de Garanhuns, 
 de acordo com o que prevê a resolução 154/2012 do CNJ


A Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH), promoverá nesta quarta-feira (21), a partir das 10h, no auditório do Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, em Garanhuns/PE, uma capacitação com 35 instituições (públicas ou privadas) parceiras para apresentar o edital da seleção de entidades a serem beneficiadas com recursos financeiros, oriundos de medidas e penas de prestação pecuniária.

A Gepais convidou as instituições que são parceiras na execução das penas e medidas alternativas para estarem presentes. Nesse encontro serão repassadas as informações sobre as condições de participação no processo e dada a devida orientação sobre a elaboração dos projetos.

As instituições e entidades com finalidade social e comprovada atuação em Garanhuns serão orientadas sobre o processo de seleção e cadastramento dos projetos. Elas deverão ter relevante e significativa extensão social ou estarem relacionados a atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, e desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social. 

A capacitação contará com o apoio da equipe do Juizado Especial Criminal da Comarca de Garanhuns, órgão responsável pela análise, avaliação dos projetos e repasse dos recursos. A gerente da Gepais, Raquel Brandão, explica que a função do órgão no encontro será divulgar o edital do Juizado Criminal, que irá selecionar projetos de instituições para receber recursos financeiros, bem como assegura a resolução 154/2012 feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nós teremos o apoio do Poder Judiciário para orientar da melhor forma essas instituições, juntamente com a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas de Garanhuns” concluiu.

CRONOGRAMA:
Publicação do edital: 05/12/2016
Prazo para cadastro das instituições: 05/12/2016 a 03/02/2017
Avaliação administrativa e do projeto: 06/02/2017 a 10/02/2017
Homologação das avaliações: 13/02/2017
Publicação do Resultado Final: 14/02/2017
Previsão para início do repasse: 01/06/2017

Serviço: Apresentação de edital da seleção de entidades a serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de medidas e penas de prestação pecuniária.
Data/hora: 21/12/2016 – às 10h
Local: Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite
Av. Rui Barbosa, nº 479 - Garanhuns/PE.

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