GOVERNO DE PERNAMBUCO

CLIQUE NA IMAGEM E SAIBA MAIS

UNIMED AGRESTE MERIDIONAL

CLIQUE NAS IMAGENS E CONFIRA DESTAQUES DO BLOG

DIVULGUE SUAS ATIVIDADES NO BLOG DO RONALDO CESAR

DIVULGUE SUAS ATIVIDADES NO BLOG DO RONALDO CESAR

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

SÃO JOÃO: Ministério Público recomenda que prefeitura não realize carnaval


São João tem um dos maiores carnavais do Agreste Pernambucano

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu mais duas recomendações para que os prefeitos de São João (José Genaldi Ferreira Zumba) e Primavera (Dayse Juliana dos Santos) não realizem gastos públicos com festividades de Carnaval enquanto houver débitos municipais, bem como a crise financeira e fiscal decorrentes da redução dos repasses do fundo de Participação dos Municípios.

Para os promotores de Justiça Elson Ribeiro (Primavera) e Ana Taffarel (São João), a realização de gastos pelo gestor municipal com eventos festivos (comemorativos, carnavalescos, juninos etc), com folha salarial dos servidores efetivos ou não, no todo ou em parte, atrasada, ou fornecedores em atraso, caracteriza violação ao princípio da moralidade administrativa, conforme artigo 37, da Constituição Federal, e prejuízo ao erário.

O MPPE recomenda que os gestores municipais priorizem os gastos públicos em áreas prioritárias e essenciais, como saúde, educação, manutenção de serviços básicos destinados à população, bem como pagamentos de salários atrasados, entre outros.

POSTAGENS ANTERIORES, CLIQUE NO LINK

POSTAGENS ANTERIORES, CLIQUE NO LINK

SIGA O BLOG

Direitos do Autor

Copyright 2014 – RONALDO CESAR CARVALHO – Para a reprodução de artigos originais assinados pelo autor deste blog em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso,é exigida a exibição do link da postagem original ou do blog.