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sexta-feira, 31 de março de 2017

FAZ MEDO: Temer pode acabar com isenção para entidades filantrópicas. SAIBA MAIS!



O projeto de Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, prevê o fim às isenções de contribuições concedidas a entidades filantrópicas. Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), caso seja aprovada, será uma traição à Constituição, que determina o papel das instituições filantrópicas e estabelece a renúncia tributária devido à relevância dessas entidades para o País. “Elas estão onde o próprio Estado não está, conseguem atender quem o próprio Estado não enxerga, nem alcança”, afirma o parlamentar.

De acordo com pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), representante de nove mil instituições filantrópicas brasileiras, a cada R$ 1 em isenções fiscais, essas entidades retornaram R$ 5,92 em serviços de saúde, educação e assistência social, realizando em média 161 milhões de atendimentos nessas três áreas. Essas entidades também são responsáveis por 53% dos atendimentos pelo SUS e 62,7% dos relativos à assistência social no Brasil.

“As filantrópicas sérias, corretas, idôneas cumprem um papel social imprescindível ao nosso País. Com suas respectivas competências, habilitações e conhecimentos desempenham com louvor feitos nas áreas de educação, saúde, direitos humanos, dentre outras”, disse Danilo Cabral. O deputado destaca que o fim das isenções pode prejudicar e agravar o já vulnerável sistema estatal de amparo social e assistencial. “Não são estas entidades que merecem os ataques e as ameaças da Reforma da Previdência”, acrescentou.

O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), tem dito ser favorável ao fim da isenção previdenciária para entidades filantrópicas. Segundo ele, é uma “distorção” do sistema previdenciário que gera perdas aos cofres públicos. Mas Danilo Cabral ressalta que essas entidades, além dos milhões de atendimentos e beneficiários diretos, geram empregos para o nosso País, contribuindo para o sistema de Seguridade Social.

XX Jogos Interclasses do CSJD em Garanhuns

Professora Maria Almeida faz a abertura oficial do Jogos Interclasses





O Colégio Santa Joana D'Arc está em festa com a abertura dos XX Jogos Interclasses, promovendo a saúde, disciplina e honestidade, através do espírito desportivo.

Todo corpo docente e alunos do CSJD participam do Jogos Interclasses, que faz parte do calendário anual do colégio há 20 anos, sendo aguardado por todos, principalmente os estudantes.

O CSJD incentiva a prática desportiva de forma pedagógica, formando cidadãos, e descobrindo vocações para os esportes.

Humberto faz giro pelo Agreste Meridional. CONFIRA AS CIDADES!

No auge da gestão Lula, Humberto com o então prefeito Luiz Carlos e o deputado Izaías Régis (imagem de arquivo)


O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), faz giro pelo Agreste Meridional neste fim de semana, onde participa de diversos eventos nas cidades de Jupi, Angelim, Garanhuns e Bom Conselho.

Na primeira agenda de Humberto, a Reunião Regional dos Conselheiros Tutelares em Jupi. Agora á tarde, ele segue para o município de Angelim onde se reunirá com o prefeito Douglas, a vice-prefeita Rosa, lideranças locais e representantes da sociedade civil para debater a Reforma da Previdência, a lei da Terceirização e todos os retrocessos que estão acontecendo no País.

No sábado, o parlamentar tem entrevista marcada em uma rádio de Garanhuns e depois segue para Bom Conselho. No município, Humberto acompanha o prefeito Dannilo Godói em uma visita às obras da adutora na comunidade Bálsamo e depois participa da entrega do certificado quilombola da comunidade Amargoso.

“Vamos continuar com uma agenda extensa de visitas e conversas em diversos municípios de todo o estado. Iremos percorrer todas as regiões de Pernambuco para conversar com as pessoas e explicar o impacto de todo esse retrocesso que o governo não eleito está levando para a vida da população”, afirmou o senador Humberto Costa.

Governo de Pernambuco inaugura mais uma Escola Técnica. SAIBA MAIS!

Governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira, a 36ª Escola Técnica Estadual de Pernambuco e quarta do Agreste, com um investimento de R$ 10,5 milhões


CARUARU - Priorizando a contínua expansão e melhoria da infraestrutura das escolas da Rede Estadual de Ensino, ampliando o acesso ao ensino público, o governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (30.03), a Escola Técnica Estadual (ETE) Ministro Fernando Lyra. O novo equipamento possui uma estrutura moderna e equipada para atender 1,3 mil estudantes. Ao todo, foram investidos R$ 10,5 milhões com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Tesouro Estadual. Esta é a 36° ETE entregue em Pernambuco e a quarta da Região.

"A inauguração dessa ETE é a luta por um Pernambuco melhor, para que essas novas gerações tenham oportunidade de fazer mais pelo futuro. A agenda do futuro está na educação. É com educação que podemos garantir um Pernambuco diferente e transformar o mundo", ressaltou o chefe do Executivo estadual, que, após descerrar a placa de inauguração, visitou as salas de aula e os laboratórios dos cursos técnicos da unidade.

Paulo destacou ainda que a educação vai continuar sendo uma prioridade de sua gestão. "Quero fazer com que Pernambuco continue com a melhor educação pública do Brasil. E essa escola técnica vai ao encontro do que queremos: oferecer condições aos alunos de de ter um aprendizado que os faça conseguir alcançar todos os sonhos", afirmou.

A nova estrutura contempla 12 salas de aula, secretaria, arquivo, almoxarifado, hall de acesso, diretoria, coordenação, banheiros, biblioteca, sala dos professores, laboratórios de informática, ciências, física/matemática, cozinha, despensa, recreio coberto/refeitório, quadra coberta com vestiário, além dos laboratórios especiais de Marketing e desenvolvimento de Sistemas de Informação, que são os dois cursos técnicos oferecidos na unidade.

Além de Caruaru, a população do Agreste conta com outras três ETEs, instaladas nos municípios de Belo Jardim, São Bento do Una e Santa Cruz do Capibaribe. O secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio afirmou que, somente na gestão Paulo Câmara, dez ETEs já foram inauguradas. "Até o final de abril, será inaugurada nova escola técnica no Cabo de Santo Agostinho e até o fim de 2017 concluiremos a ETE de Igarassu", assegurou. Para o gestor, o momento de inauguração de uma escola é sempre emocionante. "É um projeto de expansão. Não somente da infraestrutura das escolas da Rede Estadual, mas de acesso a um ensino público de qualidade", avaliou.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, comemorou a inauguração da ETE. "Foi um presente para o município e região. O papel dessa escola é garantir a capacidade da juventude de alcançar sonhos. Mas só alcança quem estiver preparado e essa escola vai poder dar essa oportunidade", considerou. Irmão do homenageado, o ex-governador João Lyra Neto falou em nome dos representantes da família de Fernando Lyra. "Fica o meu agradecimento e o de nossa família a esta homenagem. Essa escola será, sem dúvida, uma referência não só para Caruaru, mas para todo o Agreste do Estado, qualificando os alunos para exercer funções que a economia moderna atual exige", avaliou.

A aluna Isabel Gomes, de 15 anos, está no 1° ano do Ensino Médio e cursando o técnico em Marketing. Para a estudante, a oportunidade de juntar as duas modalidades vai oferecer novas perspectivas de carreira para ela e seus colegas. “Além de estarmos estudando as matérias regulares, temos um diferencial. O curso nos proporciona aprender sobre comunicação, que é fundamental para a vida profissional. Então, acredito que vai abrir muitas portas para o mercado de trabalho”, avaliou a estudante. "A estrutura é muito boa e os professores são bastante competentes", concluiu. Assim como Isabel, outros 168 estudantes já começaram as aulas em fevereiro deste ano.

Também estiveram presentes na inauguração os deputados estaduais Tony Gel e Laura Gomes; o ex-prefeito de Caruaru Jorge Gomes, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, e o secretário Antônio Figueira (Casa Civil).

GESTÃO – Desde 2015, a rede de Escolas Técnicas Estaduais (ETE) só cresceu. Nesse período, foram inauguradas dez novas ETEs nos municípios de São José do Belmonte, São Bento do Una, Santa Cruz do Capibaribe, Jordão/Ibura, Paudalho, Belo Jardim, Arcoverde e São Lourenço da Mata, Buíque e Caruaru. A expectativa é de que, até o final de 2018, Pernambuco possua 40 unidades desse modelo.

Fotos: Aluisio Moreira/SEI

COMPROVADO: Pesquisa afirma que Mulheres trabalham mais do que homens, diz Ipea


A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do IBGE. 

De acordo com o Ipea, nesse período de aproximadamente 30 anos, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Um total de 44,4% das mulheres às quais foram concedidas aposentadorias em 2014 atingiram até 20 anos de contribuição.

A pesquisadora do Ipea Joana Mostafá explica que essas informações foram obtidas por meio de uma parceria que possibilitou o acesso a microdados do extinto Ministério da Previdência Social, atualmente Secretaria da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Segundo Joana, as interrupções na contribuição previdenciária feminina são causados por situações como desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outras. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na última semana na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes.

“A princípio, a diferença [no sistema em vigor hoje, em que a mulher se aposenta cinco anos mais cedo que o homem] é justificada”, disse a pesquisadora. Atualmente, para se aposentar, o homem deve acumular 35 anos de contribuição e a mulher, 30. Há ainda a opção da aposentadoria por idade, que exige 15 anos de contribuição e idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher.

Para ler a matéria completa: Folha de Pernambuco

Mário Faustino visita diretor da COMPESA em busca de investimentos para Garanhuns



O ex-vereador Mario Faustino continua seu trabalho de visitar gestores e empresários em busca de investimentos para Garanhuns. Desta vez, Mário foi recebido pelo diretor da COMPESA, Marconi Azevedo, onde foi tratar do aproveitamento da água da Vila Maria e a preservação da nascente.

Mário tambem solicitou a liberação do projeto de esgotamanto sanitário da COMPESA para Garanhuns, orçado em R$ 89 milhões, que foi apresentado em conjunto pela Compesa e o Governo Federal, ainda na gestão Dilma Rousseff.

Matadouro de Capoeiras é interditado por tempo indeterminado



Após ação de fiscalização conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, os matadouros de Afogados da Ingazeira e de Capoeiras foram interditados por tempo indeterminado. A inspeção foi feita nesta quarta-feira (29).

A equipe de trabalho, composta pelo procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho e pelos auditores fiscais Edson Cantarelli e Francisco Reginaldo Rodrigues, também inspecionaram o matadouro de Jurema. Ele já estava interditado por determinação do Ministério Público estadual.

Entre os principais problemas encontrados nos matadouros estão aqueles relacionados à saúde e segurança do trabalhador. Havia irregularidades no trabalho em altura, no piso do local e na parte elétrica. Foi constatada também a falta de treinamento por parte dos trabalhadores.

Os matadouros de Jurema e de Capoeiras são administrados pelos respectivos municípios. Já o de Afogados da Ingazeira por uma empresa. Na segunda-feira (3), haverá reunião com representantes de cada um deles no Ministério do Trabalho e Emprego, para tratar das medidas que deverão ser adotadas para a desinterdição dos matadouros. No âmbito do Ministério Público do Trabalho, as informações da inspeção serão juntadas nos inquéritos já em andamento.

quinta-feira, 30 de março de 2017

Sistema Prisional de PE já conta com reforço de nova frota de veículos e coletes



O Sistema Prisional de Pernambuco já conta com uma nova frota de veículos e equipamentos de segurança. A entrega foi realizada na manhã desta quinta-feira (30/03), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, durante a reunião do Pacto pela Vida. Quinze vans tipo xadrez e 530 coletes balísticos já podem ser utilizados para escoltas de reeducandos e operações de segurança nas unidades prisionais da Região Metropolitana e do interior do estado.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, os recursos para a obtenção dos veículos chegaram através de parceria firmada com o Governo Federal e em razão da forte atuação do governador Paulo Câmara na luta contra a criminalidade no estado. “Os coletes são a garantia dos nossos agentes penitenciários, que precisam ter as condições de trabalho e de proteção individual. Já as vans, do tipo xadrez, são para o transporte de presos de forma segura e que garanta a apresentação dos reeducandos em audiências”, acrescenta Eurico.

Para o secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, “esse é mais um avanço do Governo do Estado que oferece mais segurança aos servidores e aos reeducandos à medida que com os novos veículos as escoltas ocorrerão de forma mais rápida e segura e os agentes penitenciários ainda mais protegidos”. Além dos secretários Pedro Eurico e Cícero Rodrigues, o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, participou da solenidade de entrega. Em 2016 foram entregues ao sistema prisional 32 caminhonetes e três vans, ambas tipo xadrez, 20 escudos balísticos; 18 equipamentos de raio x e outros 200 coletes balísticos.

Fotos: Fernando Portto/SJDH

Obra da Adutora do Moxotó tem ritmo acelerado

Seis frentes de trabalho simultâneas, atuando com jornada estendida, dão ritmo acelerado às obras do Sistema Adutor do Moxotó. Compesa quer antecipar a conclusão do empreendimento.



Na cidade de Sertânia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou os serviços de terraplanagem para a construção da Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) 1 do Sistema Adutor do Moxotó. A obra é a primeira ligação do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco com o Agreste pernambucano, e foi a alternativa encontrada pela companhia e governo do Estado para antecipar a chegada das águas do 'Velho Chico' na região, a mais castigada pela seca que já perdura seis anos consecutivos.

Após a visita do governador Paulo Câmara a cidade de Arcoverde, na última sexta-feira (24) - durante o programa Pernambuco em Ação - as obras ganharam celeridade com seis frentes de trabalho simultâneas e jornada de trabalho estendida - de domingo a domingo.

Com essas medidas, a Compesa busca antecipar a conclusão da Adutora do Moxotó para o final deste ano - o prazo previsto no projeto é abril de 2018. Até o momento, 20% das obras já foram concluídas, o que representa o assentamento de 16.000 metros de tubulações no município de Sertânia, a partir do canal do Eixo Leste até o distrito de Cruzeiro do Nordeste, margeando a BR-232. O projeto ainda prevê a construção de mais duas estações elevatórias, uma em Cruzeiro do Nordeste, cujas obras já estão em andamento, e a terceira unidade deve ser iniciada no mês de abril, na cidade de Arcoverde.

A Adutora do Moxotó vai operar com uma vazão de 450 litros de água, por segundo, para regular o abastecimento de oito cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. Juntos, os municípios somam uma população de mais de 300 mil pessoas.

A estiagem prolongada castiga o estado de Pernambuco e a Compesa tem buscado alternativas para viabilizar as obras necessárias para atender à população. A Adutora do Moxotó permitirá a retirada do colapso de abastecimento de cinco cidades e três em pré-colapso (Arcoverde, São Bento do Una e São Caetano) “, afirma o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza.

Serão investidos R$ 85 milhões em todo projeto, recursos do governo federal, governo do estado e Compesa, para implantar três estações de bombeamento e uma adutora com a extensão de 70 mil metros. A captação da água da Transposição será feita na Barragem do Moxotó, no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e será transportada até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde. O Sistema Adutor do Moxotó será interligado à Adutora do Agreste na cidade de Arcoverde.

CARTA DE FORTALEZA - Pelo crescimento econômico e emprego no Nordeste



Reunidos na cidade de Fortaleza (CE), no dia 29 de março de 2017, os governadores do Nordeste debateram a situação fiscal, previdenciária e social que aflige as populações dos estados nordestinos. A partir de uma análise sobre os números do chamado “déficit da previdência”, ficou evidenciado a necessidade de discutir e propor uma solução para o problema que não penalize os mais pobres e as mulheres. 

O sistema previdenciário brasileiro envolve uma parte significativa de seguridade social, que é responsável por garantir uma vida mais digna a milhões de brasileiros. Portanto, existe concordância com a necessidade de implantar medidas para reformar a previdência brasileira, mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). 

No encontro, foi apresentada uma proposta que consegue equilibrar a previdência dos Estados e, ao mesmo tempo, minimizar o grave problema fiscal do pacto federativo brasileiro. Todos os Governadores presentes firmaram um pacto em defesa da redistribuição das “contribuições sociais” - PIS, Cofins, CSLL - com estados e municípios. É uma saída plenamente possível e responsável que reequilibra as contas públicas dos estados nordestinos e possibilitará a retomada imediata de investimentos públicos. Nos últimos 50 anos houve uma redução de 40% na participação dos estados do chamado “bolo tributário”. A Constituição de 1988 descentralizou despesas – saúde, segurança e educação, principalmente –, porém manteve a concentração da receita na União. O processo de aumento de impostos no Brasil – tão criticado por vários setores da sociedade – se deu nas chamadas contribuições sociais, que não são repartidas com estados e municípios. Agora, é o momento oportuno para construir uma proposta que promova o desenvolvimento sustentável e inclusivo. 

Além destes dois pontos centrais, foram elencados como matéria importante para o Governo Federal deliberar imediatamente: 

a) A obtenção imediata do alongamento das dívidas do BNDES sem diferenciação de fontes, incorporando todas as linhas de financiamento;

b) Liberação dos empréstimos já autorizados em 2016;

c) a convalidação dos incentivos fiscais, fazendo a transição para um sistema que acelere o crescimento econômico das regiões Norte-Nordeste;

d) Apoio à Emenda Constitucional que autoriza a securitização da Dívida Ativa do setor público brasileiro;

e) O não contingenciamento das obras hídricas no orçamento do Governo Federal; 

f) Ampliar as fontes de financiamento à saúde, assegurando aos menos favorecidos o direito garantido pela Constituição Federal; 

g) Liberação da bolsa estiagem e também a suspensão dos pagamentos das dívidas dos agricultores afetados pela seca; 

h) Garantir a imediata realização dos leilões de energia solar e eólica suspensos em dezembro de 2016, e apoio a projeto para partilha das receitas de Energias Renováveis beneficiando estado e município da origem da energia; 

Os Governadores entendem que estas medidas são essenciais para a retomada rápida do processo de geração de emprego e redução das desigualdades no Nordeste. 

Camilo Santana 
Governador do Estado do Ceará

Paulo Câmara
Governador do Estado de Pernambuco

Robinson Faria
Governador do Estado do Rio Grande do Norte

Ricardo Coutinho 
Governador do Estado da Paraíba 

Wellington Dias
Governador do Estado do Piauí

Renan Filho 
Governador do Estado de Alagoas

Belivaldo Chagas
Vice-Governador do Estado do Sergipe

Retomada das obras da Refinaria em Pernambuco vai gerar 1800 empregos

A retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, a partir da construção da Unidade de Abatimento de Emissões (Snox), que será conduzida pela Qualiman Engenharia e Montagens, conforme adiantado pela Folha de Pernambuco, na edição da última quarta-feira, vai gerar 800 empregos diretos e mil indiretos em Suape. 

As obras devem começar entre o fim de abril e o começo de maio deste ano, mas esse contingente somente será atingido quando a obra estiver a todo vapor, o que deve levar cerca de quatro meses para acontecer.

Inicialmente serão contratados profissionais para vistorias e, segundo o Sindicato da Construção Pesada (Sintepav-PE), pelo menos 40 profissionais já foram recrutados e estão atuando nesta operação para limpeza e organização do canteiro. O início das contratações é aguardado por milhares de trabalhadores que perderam seus empregos com a desmobilização de obras em Suape, a partir de 2014, em meio à crise econômica e às investigações da Operação Lava Jato. Somente a refinaria demitiu mais de 40 mil pessoas.

Para ler a matéria completa: 

Natanael Vasconcelos lança livro sobre transição e mandatos de prefeitos



Contador e advogado, Natanael Vasconcelos Silva, especialista em Gestão Pública pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, estará lançando na noite desta quinta-feira, 30 de março, o livro "A transição e o início do mandato de prefeito". 

A Obra que virou livro é fruto da produção do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, que foi orientado pela professora e coordenadora dos cursos de Pós-graduação da AESGA, Gabriela Valença. 

O Evento será realizado no Auditório Manoel Elpídio Melo, na AESGA, às 19 horas e 30 minutos e deverá contar com a presença de diversos prefeitos da Região, além da comunidade acadêmica, amigos e empresários do município.

Estaremos lá!

Iran Costa é eleito vice-presidente do CONASS para o Nordeste

O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, foi eleito, nesta quarta-feira (29/03), o vice-presidente para a região Nordeste do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). O secretário de Estado da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, foi escolhido presidente do Conselho. A nova diretoria tomará posse no dia 25 de abril.

O CONASS reúne os Secretários de Estado da Saúde e tem papel fundamental na esfera política do Sistema Único de Saúde (SUS), como um importante espaço de debate e troca de experiência entre os gestores, além de promover apoio técnico às secretarias, por meio da disseminação de informações, produção e difusão de conhecimento, inovação e incentivo à troca de experiências e de boas práticas.

A eleição da nova diretoria do Conselho para o biênio 2016/2017 foi realizada na tarde de hoje, durante a 3ª Assembleia do CONASS em 2017, que ocorreu em Brasília. A reunião também teve como pautas a centralização da compra de medicamentos e o financiamento do SUS.

quarta-feira, 29 de março de 2017

PSB reúne prefeitos e vices de todo o país em Brasília



Na busca por maior qualidade na gestão, o PSB e a Fundação João Mangabeira (FJM) realizam o Seminário Nacional Cidades das Pessoas: a construção do ambiente sustentável no Brasil, que ocorrerá no dia 24 de abril, em Brasília. O evento contará com a presença do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e de outras lideranças partidárias.

O público das atividades presenciais será composto por Prefeitos(as) e Vice-prefeitos(as) eleitos pelo PSB, destacando-se que todos os filiados ao partido e sociedade em geral podem acompanhar o evento em transmissão ao vivo, que será realizada pela TV João Mangabeira, no site  abaixo:

PAINÉIS DO SEMINÁRIO

A Transparência e o Controle Social na Administração Pública, com o secretário Geral da Organização Não Governamental Contas Abertas, Gil Castelo Branco e o Senador João Capiberibe (PSB).

O Modelo de Gestão na Administração Pública, com o presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo, Claudio Leite Gastal, e Josiane Zoghbi, secretária de Governo da cidade de Vitória, ES, que apresenta o programa “Realiza +” de eficiência na gestão, implementado entre 2011 e 2014, no governo do Espírito Santo.

O seminário também vai abordar a comunicação entre o poder público e a comunidade; redes sociais e democracia em alta intensidade.

INSCRIÇÕES

Prefeitos(as) e vice-prefeitos(as) já podem fazer suas inscrições para atividades presenciais do Seminário pelo site da Fundação João Mangabeira, clicando aqui.

Governador conclama prefeitos para a construção de um Pernambuco unido

Durante solenidade de 50 anos da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta terça-feira, Paulo Câmara destacou a importância das parcerias entre Estado e prefeituras





O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta terça-feira (28.03), solenidade em comemoração aos 50 anos da fundação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), quando os membros da nova diretoria - eleita no último dia 15 de fevereiro - foram empossados. A cerimônia, realizada na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife, reconduziu o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, ao cargo de presidente da Amupe. Na ocasião, também foram empossados a vice-presidente, Ana Célia, e o tesoureiro João Batista.

“Sei a importância de estarmos juntos e a Amupe tem o papel fundamental para que a superação dos desafios seja feita de maneira conjunta, colaborativa em favor de Pernambuco, que tanto precisa de nós. Eu digo e repito: a questão da unidade entre Estado e municípios é fundamental. Então contem com o Governo do Estado”, cravou Paulo Câmara.

Sobre os 50 anos da Amupe, o chefe do Executivo estadual destacou a importância da entidade desde que foi criada. “Surgiu em um período difícil pelo que passava o Brasil, mas foi importante, já naquele tempo, a consciência dos prefeitos e prefeitas da necessidade de unidade em torno dos interesses comuns e na busca de que os municípios pudessem andar com as próprias pernas”, afirmou.

José Patriota anunciou que, para este novo mandato, a entidade desenhou um novo formato de gestão: agora, o trabalho em prol dos municípios será feito por meio de grupos e temas. “Estamos implementando uma nova maneira de trabalho para que todos os temas e demandas sejam trabalhados nos debates e articulações com o Congresso Nacional, de forma que haja uma construção coletiva”, explicou. 

A Associação Municipalista de Pernambuco foi criada em 1967, durante o regime militar. A entidade, que, atualmente, conta com 171 municípios filiados, tem como causa principal o fortalecimento das cidades pernambucanas, sobretudo, no que diz respeito à busca de administrações municipais mais eficazes.

Fotos: Aluísio Moreira/SEI

Alunos do CSJD entre a prática e a teoria no laboratório da UFRPE






Nesta terça-feira, dia 28, alunos dos 7º anos do Colégio Santa Joana D'Arc, acompanhados pela professora de Ciências Biológicas Emiliane Gomes, fizeram uma visita ao laboratório de Microscopia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Unidade Acadêmica de Garanhuns.

Os estudantes puderam trabalhar com os microscópios e analisar amostras teciduais de vegetais e animais com o professor Rosivaldo Cardoso de Melo.

Experiência fascinante, que tem especial influência nas decisões vocacionais dos jovens. O CSJD tem oferecido momentos assim, em diversas áreas, para fornecer conhecimento e ampliar as possibilidades educacionais dos seus alunos.

Ofertas de emprego em Recife, Paudalho, Escada e Garanhuns.

A Rádio da Secretaria Estadual de Imprensa traz uma matéria sobre oportunidades de emprego, inclusive aqui em Garanhuns, para saber, clique no link abaixo, e será direcionado para a página, onde deverá fazer o download do áudio.

Paulo Câmara anuncia concurso público para Secretaria da Mulher e faz convênio com Universidade de Pernambuco

Governo de Pernambuco reforça luta pela igualdade de gênero
 com a estruturação definitiva da Secretaria da Mulher


Reitor da UPE, Pedro Falcão participou da solenidade ao lado de Paulo Câmara e Renata Campos. Universidade ofertará atendimento a Mulheres Vítimas de Violência

A luta pela igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher são encarados como prioridade pelo Governo de Pernambuco. E para fortalecer ainda mais as políticas públicas para as mulheres, o governador Paulo Câmara autorizou, nesta terça-feira (28.03), a realização de concurso público que irá consolidar a Secretaria Estadual da Mulher (SecMulher). O anúncio aconteceu durante a comemoração dos dez anos desde a criação da pasta e foi realizado no auditório Tabocas do Centro de Convenções, em Olinda. Para o chefe do Executivo estadual, o fortalecimento da secretaria abre portas em favor das mulheres.

"Trabalhamos em favor de igualdade de gêneros, de liberdade e da busca incessante do combate à violência contra a mulher. Por isso, ações como a realização do concurso público vêm para reforçar a Secretaria da Mulher, possibilitando, cada vez mais, a consolidação de políticas públicas específicas", afirmou Paulo Câmara, que estava acompanhado da primeira-dama Ana Luiza Câmara. O chefe do Executivo estadual frisou, ainda, que, com o certame, o Governo de Pernambuco terá condições de ter profissionais que contribuirão ainda mais para a causa. 

"São dez anos de uma política pública para as mulheres que poucos Estados têm. E todos esses anos nos fazem perceber que o caminho que iniciamos lá atrás é o correto, pois fizeram a Secretaria da Mulher consistente. E é esse caminho que vai continuar a abrir portas em favor de uma política pública estruturada para as mulheres", concluiu Câmara.

À frente da Secretária da Mulher desde 2015, Sílvia Cordeiro destacou a importância do anúncio do certame para a estruturação definitiva das políticas desenvolvidas pelo organismo. "Esse era o passo que precisávamos para que a pasta se tornasse uma secretaria de Estado. Isso é fundamental", avaliou. Com relação aos dez anos da pasta, a gestora comemorou o fato de a SecMulher estar presente em quase todo o Estado.

"Atualmente, 182 municípios de Pernambuco têm alguma organização voltada para a mulher. Isso mostra que todas essas cidades entendem a importância das políticas públicas. Essa é uma secretaria vitoriosa e reconhecida internacionalmente", concluiu Sílvia, que ainda entregou ao governador Paulo Câmara o Anuário 8 de março - instrumento de prestação de contas de 2016 e planejamento de 2017 após realizar, junto ao chefe do Executivo estadual, homenagens a mulheres que contribuíram para construção das políticas que mudaram a vida de muitas pernambucanas.

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

Durante o evento, o governador Paulo Câmara também assinou os Convênios de Cooperação Técnica entre a SecMulher e a Universidade de Pernambuco (UPE), conjuntamente ao reitor, prof. Pedro Falcão, presente na cerimônia, para o atendimento às Mulheres Vítimas de Violência com Sequelas Buco-Maxilo-Faciais e para a realização do Curso de Especialização em Saúde da Mulher; entre a SecMulher e a Secretaria de Habitação para a concessão de unidades habitacionais para mulheres do Serviço de Abrigamento, Atendimento e Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, sob risco de morte em Pernambuco; e entre a SecMulher e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao fortalecimento sóciopolítica e produtivo e ao empreendedorismo das mulheres.

O chefe do Executivo estadual assinou, ainda, o Protocolo de Intenções do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero e a Portaria Conjunta SAD/SecMulher que institui a Comissão coordenadora do concurso público da Secretaria da Mulher de Pernambuco.

Estiveram presentes na solenidade os secretários Roberto Franca (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Felipe Carreras (Seturel), Bruno Lisboa (Habitação) e João Campos (Chefe de Gabinete do Governo); a ex-primeira-dama Renata Campos; a deputada federal Creuza Pereira; a deputada estadual Simone Santana; a ex-secretária da Mulher e uma das homenageadas na solenidade, Cristina Buarque; além de outras autoridades. 

Fotos: Aluisio Moreira/SEI

terça-feira, 28 de março de 2017

Olha a chance de você renegociar suas dívidas



A Serasa Experian realiza a primeira edição do Liquida Dívidas em quase 20 mil postos de atendimentos e pela internet desde a segunda-feira (27). Consumidores com contas atrasadas poderão negociar dívidas e condições especiais de pagamento até o dia 2 de abril. Os descontos podem chegar a 90%. O evento tem o objetivo de ajudar os endividados a sair do vermelho.

Segundo estudo realizado pela Serasa Experian em janeiro de 2017, o Brasil tem hoje quase 60 milhões de pessoas com contas atrasadas, o que representa cerca de 40% da população adulta. É possível consultar as formas de atendimento pelo site do Liquida Dívidas.

Para ler a matéra completa: JC Online

Deputado do PSB diz que reforma é retirada de direitos dos trabalhadores



Ao analisar a Reforma Trabalhista, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que a essência da pauta em tramitação no Congresso Nacional é a “retirada de direitos dos trabalhadores”. O projeto de lei, apresentado pelo Governo Federal, flexibiliza a legislação trabalhista e traz mudanças, como a prevalência dos acordos entre empresas e empregados sob o legislado. Crítico ao texto, o parlamentar apresentou cinco emendas, visando aperfeiçoá-lo. 

“O momento atual é de preservar o trabalhador e não de fragilizá-lo. Vivemos um momento de crise, com um número alarmante de desempregados – mais de 12 milhões -, então, é hora de preservar os direitos da classe trabalhadora”, justifica Danilo Cabral. O deputado destaca que é preciso evitar o que ocorreu com a votação da terceirização na semana passada. “A aprovação do projeto abriu a possibilidade para a precarização dos trabalhadores terceirizados”, comenta.

Em linhas gerais, as emendas dele tratam de proteger o regime de trabalho temporário; assegurar o legislado sob o acordado, ou seja, o que está previsto em lei continuar a ter preponderância sobre o que foi objeto de acordo em negociações trabalhistas. “E caso o negociado prevaleça, é preciso ter um rito para legitimar o que será objeto negociado”, acrescenta Danilo Cabral. Além disso, visam garantir a efetiva participação dos trabalhadores nos processos de negociação coletiva; preservar as relações de trabalho em jornada de tempo integral, bem como proteger os trabalhadores em regime de tempo parcial de carga horária abusiva.

Danilo Cabral lembra que as atuais leis trabalhistas existem com o objetivo de assegurar as condições mínimas de dignidade humana aos trabalhadores. O direito ao intervalo intrajornada respeitando o limite mínimo de uma hora, os limites de horas impostos sobre a jornada diária, as garantias sobre o direito a férias, e as demais garantias previstas pela Constituição e pela CLT, são, segundo ele, o mínimo exigido para assegurar o equilíbrio na relação entre o trabalhador e o empregador. “É inadmissível, sob qualquer hipótese, que qualquer proposta autorize a redução desses direitos”, afirma o deputado.

O Projeto de Lei Nº 6.787/16, chegou ao Congresso em dezembro de 2016, às vésperas do Natal, mas a Comissão Especial destinada a analisá-lo foi criada em fevereiro deste ano. Danilo Cabral é membro suplente desta Comissão. A matéria recebeu mais de 840 emendas, sendo cinco de deputado. Só outros dois pernambucanos – Marinaldo Rosendo (PSB), Augusto Coutinho (SD) e Fernando Monteiro (PP) – apresentaram emendas.

O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), promete apresentar o parecer antes do feriado da Páscoa, nos dias 12 ou 13 de abril. Ele avalia que a votação da matéria na Comissão Especial será no início de maio. Qualquer cidadão pode fazer sugestões ao relator da reforma trabalhista. O prazo para isso vai até o dia 30 de abril, através do portal da Câmara dos Deputados.

Morre ex-Ministro Zenildo Lucena, nascido em São Bento do Una



Desde o último domingo, o município de São Bento do Una cumpre decreto de três dias de luto, pelo falecimento do filho da terra, general Zenildo Zoroastro de Lucena. O falecimento aconteceu no Rio de Janeiro, o militar tinha 87 anos.

Trago do blog de Risângela Espíndola, de São Bento, uma pequena descrição da importância democrática do general Lucena, em momentos conturbados no Brasil;

"Zenildo era considerado a 'cabeça de ouro de exército', chegando a assumir o mais alto posto do Exército Brasileiro. Durante sua brilhante carreira Militar, acumulou várias condecorações civis e militares, nacionais e estrangeiras.

Em um dos momentos, considerados, mais importantes da história política do Brasil, - em meio à crise que culminou com o impeachment de Fernando Collor, em outubro de 1992 - o general teria atuado para evitar uma intervenção dos militares. Isso mesmo, evitar o Golpe Militar, temida Ditadura.

Em junho de 1993, rebateu as declarações do deputado federal, e capitão da reserva, Jair Bolsonaro favoráveis ao fechamento do Congresso e à volta do regime da ditadura, garantindo o apoio do Exército ao governo. Com braço forte e maestria, Zenildo, garantiu a transição entre a posse de Itamar Franco e as eleições de 1994.

Desde jovem - o filho legítimo de José Higino Homem de Lucena e de Maria Augusta Siqueira de Lucena - já mostrava a que veio e, - sendo sempre o primeiro de sua turma - ganhou várias medalhas em honra e reconhecimento por suas excepcionais atuações.

Para saber mais:




IPA: Governo do Estado contrata 113 profissionais para Extensão Rural

O governador Paulo Câmara autorizou a secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco, a iniciar a Contratação de 113 extensionistas para atuar na prestação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em todo o Estado. Os profissionais convocados participaram do último processo seletivo realizado pelo IPA e a contratação representa um investimento anual de R$ 4,3 milhões.

Nilton e Paulo assinam contratações para Extensão Rural
Para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, os novos técnicos chegam para ampliar a capacidade produtiva dos agricultores familiares. "Pernambuco tem 275 mil estabelecimentos agropecuários de base familiar. Estudos apontam que os agricultores que recebem Ater de forma regular tem um incremento do valor da produção por hectare", explicou Nilton Mota. Ele acrescenta que os novos extensionistas vão garantir a presença da Ater pública em 182 municípios do estado. 

O secretário ainda explica que a ampliação do perfil profissional do quadro do IPA, com a inclusão de profissionais da área em agroecologia, ambiental e de engenharia de produção, demonstra compromisso do Governo do Estado com questões atuais, tais como comercialização da produção agropecuária, adoção de práticas agroecológicas e o manejo e conservação de recursos naturais.

De acordo com o presidente do IPA, Gabriel Maciel, a contratação vem fortalecer e ampliar os serviços de assistência técnica e extensão rural a todos os segmentos da agricultura familiar: agricultor familiar tradicional, povos indígenas, comunidade quilombolas e pescadores. "O IPA contará com 384 extensionistas atuando no campo, proporcionando o acesso às políticas públicas, serviços de Ater continuado e subsidiando ações de convivência com a estiagem", explicou.

Ministério Público do Trabalho pede a Temer veto integral ao projeto da terceirização

Em nota técnica, procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, diz que prática fragiliza a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição.




O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhará ao presidente Michel Temer nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo o veto integral ao Projeto de Lei nº 4.302/1998, aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera a legislação do trabalho temporário e regulamenta a terceirização de atividades. O veto, segundo Fleury, vai assegurar “a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho”.

Na nota, ele diz que a terceirização de serviços constitui prática que fragiliza profundamente a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos no art. 7° da Constituição, tendo em vista as repercussões deletérias que enseja sobre as condições de trabalho: fragmenta a relação de emprego, aumenta a rotatividade de mão-de-obra, reduz a remuneração, eleva a jornada de trabalho, reduz a garantia de férias e de benefícios indiretos, submete os direitos trabalhistas a alto risco de inadimplemento e dispersa a organização sindical obreira, dificultando o exercício da negociação coletiva e da greve, dentre tantos outros prejuízos que enseja aos direitos sociais dos trabalhadores.

Ressalta que o projeto “frustra profundamente essa expectativa, eis que não veda expressamente a terceirização na atividade-fim nem a reconhece expressamente como mera intermediação de mão de obra. Essa prática reduz o trabalho humano a condição de mercadoria e subverte o sentido lógico da terceirização que, segundo a Ciência da Administração, reside na subcontratação de atividades acessórias (atividade-meio) para permitir a focalização da empresa tomadora em sua atividade principal (atividade-fim ), condição indispensável ao exercício de sua função social constitucional, nos termos dos arts. 5°, XXIII , 170 , Il i , VII e VIII e 186 da Constituição da República”.

Fleury destaca ainda que “outro ponto extremamente preocupante é que o projeto aprovado ainda tem por objetivo facilitar a prática da terceirização em atividades finalísticas das empresas estatais, o que franqueia a substituição do concurso público, previsto no art. 37, li, da Constituição , por contratação de empresas terceirizadas, com empregados submetidos à alta rotatividade e destituídos de profissionalização contínua e direcionada aos objetivos institucionais das entidades públicas, fomentando com isso a corrupção, o apadrinhamento político e o nepotismo, e elevando a promiscuidade entre o público e o privado”.




Confira a íntegra da Nota Técnica

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), por decisão do seu Conselho Superior e do Procurador-Geral do Trabalho, vem a público manifestar-se sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 4.302/1998, que altera a legislação do trabalho temporário e regulamenta a terceirização de atividades.

1. A terceirização de serviços constitui prática que fragiliza profundamente a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos no art. 7° da Constituição, tendo em vista as repercussões deletérias que enseja sobre as condições de trabalho: fragmenta a relação de emprego, aumenta a rotatividade de mão-de-obra, reduz a remuneração, eleva a jornada de trabalho, reduz a garantia de férias e de benefícios indiretos, submete os direitos trabalhistas a alto risco de inadimplemento e dispersa a organização sindical obreira, dificultando o exercício da negociação coletiva e da greve, dentre tantos outros prejuízos que enseja aos direitos sociais dos trabalhadores.

2.Pesquisas demonstram que trabalhadores terceirizados são submetidos a piores condições de saúde e segurança no trabalho, em face do menor nível de investimento em medidas de prevenção de acidentes e adoecimentos profissionais.

3.Por força dessas constatações, fruto de sua atuação institucional, o Ministério Público do Trabalho há anos anseia por uma legislação que reduza os impactos negativos da terceirização sobre as condições de trabalho, por meio de medidas como a restrição de sua prática à atividade-meio das empresas tomadoras, a extensão aos terceirizados das convenções e acordos coletivos firmados com a categoria econômica da empresa tomadora e a garantia de diversas outras medidas de efetivação dos direitos dos trabalhadores terceirizados, o que se reputa minimamente necessário à concretização de seus direitos fundamentais e à preservação de um patamar mínimo civilizatório compatível com o espírito humanístico da Constituição de 1988.

4.O PL 4.302/1998, aprovado pela Câmara dos Deputados, no entanto, frustra profundamente essa expectativa, eis que não veda expressamente a terceirização na atividade-fim nem a reconhece expressamente como mera intermediação de mão de obra. Essa prática reduz o trabalho humano a condição de mercadoria e subverte o sentido lógico da terceirização que, segundo a Ciência da Administração, reside na subcontratação de atividades acessórias (atividade-meio) para permitir a focalização da empresa tomadora em sua atividade principal (atividade-fim ), condição indispensável ao exercício de sua função social constitucional, nos termos dos arts. 5°, XXIII , 170 , Il i , VII e VIII e 186 da Constituição da República.

5. Ao autorizar a subcontratação de serviços em cadeia (quarterização) e favorecer a contratação de trabalhadores subordinados como pessoas jurídicas, a denominada "pejotização", o projeto de lei contribui para a precarização extrema das condições de trabalho, fornecendo instrumental para a sonegação de impostos e contribuições sociais, em grave afronta ao princípio republicano dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF/1988, art. 1°, IV), da valorização do trabalho humano como princípio da ordem econômica (art. 170) e do primado do trabalho como princípio da ordem social (art. 193).

6. Outro ponto extremamente preocupante é que o projeto aprovado ainda tem por objetivo facilitar a prática da terceirização em atividades finalísticas das empresas estatais, o que franqueia a substituição do concurso público, previsto no art. 37, li, da Constituição , por contratação de empresas terceirizadas, com empregados submetidos à alta rotatividade e destituídos de profissionalização contínua e direcionada aos objetivos institucionais das entidades públicas, fomentando com isso a corrupção, o apadrinhamento político e o nepotismo, e elevando a promiscuidade entre o público e o privado.

7. Não obstante a evidente fragilidade econômica das empresas de terceirização e o reconhecido risco de calote aos trabalhadores terceirizados, o projeto de lei não lhes garante a responsabilidade solidária da empresa contratante em caso de inadimplemento trabalhista, mas apenas uma responsabilidade subsidiária e relativa, insuficiente e desproporcional à gravidade dos riscos.

8. O PL 4.302 não garante igualdade de direitos entre os trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente pela empresa tomadora, exercentes de idênticas funções, prática que contraria frontalmente o princípio isonômico inscrito no art. 5º, caput, e art. 7°, XXXII e XXIV, da Constituição.

9.Não possui fundamento lógico ou científico o argumento de que a terceirização de serviços constitua instrumento de geração de emprego, pois as empresas de intermediação de mão de obra não desenvolvem atividade produtiva própria , mas apenas fornecem empregados para as contratantes, de modo que não geram novas vagas, apenas precarizando as existentes. O efeito da terceirização irrestrita é o de mera substituição de empregos diretos e com melhor nível de proteção social por vagas de empregos precarizados, como já verificado em outros países que adotaram práticas semelhantes.

10. O projeto desvirtua e descaracteriza o contrato temporário, ao ampliar demasiadamente o prazo de sua vigência e suas hipóteses de admissibilidade, tornando ordinário um regime de emprego especial e com menor proteção social, que somente se legitima constitucionalmente quando adotado com excepcionalidade.

11. Além disso, a ampliação da terceirização tende a elevar o número e a gravidade dos acidentes, onerando a Previdência Social, que já arca com custo anual de mais de 18 bilhões de reais apenas com acidentes de trabalhadores formais. A prática ainda prejudicará a arrecadação de contribuições previdenciárias, tanto em face da "pejotização", que frustra a receita nos salários mais elevados, quanto pela redução geral dos salários dos trabalhadores e pelo alto nível de inadimplemento das empresas terceirizadas.

12. Pelas razões expostas, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT manifesta-se contrário ao PL 4302/1998 e conclama o Senhor Presidente da República a vetar integralmente o texto, assegurando, com isso, a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho.

Brasília 24 de março de 2017

Ronaldo Curado Fleury
Procurador-geral do Trabalho

Inauguração de escolas, homenagem às mulheres, programa de hortas e Posse da Amupe na agenda do Governador

AGENDA do governador Paulo Câmara desta terça-feira, 28 de março


9h – Inauguração da Escola Municipal em Tempo Integral Rinaldo Silva de Oliveira
Local: Avenida Santos Dumont, S/N, Centro - Tamandaré

11h – Inauguração da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Fraternidade Palmarense
Local: Avenida Abel Fraga, S/N - ao lado da SAAE-Compesa – Quilombo III, Palmares

15h – Comemoração dos 10 anos e lançamento do Anuário da Secretaria da Mulher
Local: Centro de Convenções de Pernambuco - Av. Prof. Andrade Bezerra, S/N - Salgadinho, Olinda

17h – Inauguração da Horta de Todos e assinatura do Decreto do Programa Horta em Todo Canto
Local: Centro de Convenções de Pernambuco - Av. Prof. Andrade Bezerra, S/N - Salgadinho, Olinda

18h30 – Solenidade de 50 anos da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE e posse dos membros da nova Diretoria
Local: Sede da AMUPE – Avenida Recife, nº 6205, Jardim São Paulo - Recife

Garanhuns perde a simplicidade de Seu Vilela, da Vilela Sports

Lembro que, ainda criança, minha mãe costureira, pedia que eu fosse ao comércio comprar tecidos, pois ela não poderia parar a costura. Ia já encomendado para falar com Seu Vilela, em Fernandes Costa. Pessoa simples, de muitas amizades, que gerenciou a loja, e ao sair, montou seu próprio negócio, com o mesmo carisma de sempre, era ele mesmo que atendia cada cliente, dando o desconto, e perguntando pela família. Esta pequena introdução será contada da mesma forma por milhares de pessoas, de Garanhuns e região.

Garanhuns acordou sem Seu Vilela, um personagem das últimas décadas na cidade. Pessoa que todo mundo conhecia e gostava! Nossos sentimentos à família, na certeza que devem sentir muito orgulho do patriarca.

A morte aconteceu nesta madrugada, dia 28, Adalberon Vilela, da Vilela Sports, 76 anos, de infarto.

Segundo o jornalista Carlos Eugênio, o corpo está sendo velado na Funerária Padre Cícero até às 12h. De lá, seguirá em translado para o Sítio Catonho, zona rural de Garanhuns. Vilela será sepultado por volta das 17h, no povoado de Neves, em Jucati.

Cáritas Diocesana realiza Manifestação em Garanhuns


Caminhada pela Conscientização do Autismo em Garanhuns. SAIBA MAIS!



Na próxima sexta, será realizada a grande Caminhada pela Conscientização do Autismo, em Garanhuns. A concentração será às nove horas da manhã, no Parque Euclides Dourado. De lá, haverá o percurso até o Colunata, no centro da cidade.

Contamos com a sua presença e se possível, com sua divulgação!

Esse evento faz parte da Semana do Autismo, realizada pela sétima vez, por Rennata Amorim. 

Mais informações: 87.99921.9278

Andrea Amorim

segunda-feira, 27 de março de 2017

Para melhorar arrecadação, prefeitura de Garanhuns cria Núcleo de Inteligência Fiscal



Auditores fiscais da Secretaria de Finanças de Garanhuns estão formatando o Núcleo de Inteligência Fiscal. A ideia é cruzar os dados das empresas cadastradas no município com dados federais para ter uma otimização na fiscalização dos impostos municipais, a exemplo do Alvará, Imposto Sobre Serviços e taxas municipais. Em reunião entre o secretário de Finanças, Flávio Eloia, e representantes da empresa responsável pelo sistema, alguns detalhes foram definidos. A partir de abril, o Núcleo passará a funcionar gradativamente.

Na reunião foram discutidos o controle das retenções efetuadas pelo Sistema do Tesouro Nacional e a integração com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). “Estas medidas foram tomadas devido à crise política e econômica que vivemos. Por isso, a Secretaria segue buscando alternativas para amenizar os impactos e alavancar a arrecadação do município”, atestou. 

O auditor fiscal Tiago Soares, um dos responsáveis pelo projeto, explica que a arrecadação do município será totalmente monitorada através dos dados disponíveis em sistemas. “Utilizaremos a tecnologia para diminuir a sonegação de impostos. Assim também poderemos ter mais eficiência na arrecadação, que é revertida em serviços para toda a população”, explica Tiago. 

A equipe já conseguiu levantar, através do cruzamento de informações com a Receita Federal, um número elevado de empresas com domicílio em Garanhuns, mas que não estão registradas no cadastro mercantil do município. Esta ação gerou, aproximadamente, três mil notificações para regularização da taxa de Alvará de funcionamento. 

Secom PMG

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