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segunda-feira, 15 de maio de 2017

NOTA DA PREFEITURA DE GARANHUNS SOBRE A BARRACA DA GALINHA



A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Procuradoria Municipal, informa que desde 2012 há uma sentença judicial desfavorável à família do senhor Antônio Pereira de Farias, que foi permissionário de uso de parte do solo do Parque Euclides Pereira Dourado. A sentença foi concedida após o senhor Antônio Pereira da "Barraca da Galinha" entrar no ano de 2004, com um pedido de usucapião da área. O que a justiça indeferiu, já que o usucapião não se aplica a bem público. 

Barraca da Galinha, anos 80
Segue trecho da sentença: "No decorrer da instrução processual verificou-se não apenas que o autor não possuía como seu o imóvel descrito na petição inicial, como, também, que o bem público pertence à municipalidade, fazendo parte integrante do bem de uso comum determinado Parque Euclides Dourado." Finalizando a sentença: "JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO USUCAPIÃO". A sentença foi do juiz Glacidelson Antônio da Silva, da vara da Fazenda de Garanhuns. 

Mesmo após a sentença, a família do requerente manteve alugado o local, recebendo aluguel de um bem que não os pertencia. Quando o município foi em busca dessas informações, e descobriu essa situação, revogou a cessão de uso de espaço público por parte da família do requerente de usucapião e os mesmos foram notificados por estarem fazendo uma espécie de sublocação de um bem que é público. Só após essa situação foi que a família requerente do usucapião mostrou interesse em voltar a utilizar o bem, para o fim que se propunha anteriormente, mas sem nenhum pedido oficial. 

Os atuais usuários do local terão um período de 30 dias para desocuparem o espaço e logo após o bem será incorporado ao espaço físico do Parque.

Garanhuns, 15 de Maio de 2017

Procuradoria do Município de Garanhuns

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