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segunda-feira, 16 de outubro de 2017

IVAN RODRIGUES: Carta aberta ao Ministro do STF Alexandre de Morais



Com a devida permissão do canal pago, dei-me ao trabalho de assistir o último julgamento no STF sobre o caso de Senador Aécio Neves. Decisão complexa e cheia de sutilezas, de fundamentação melindrosa e delicada, perspectiva de crise institucional e imprevisíveis resultados, como faz prova o estreito escore da decisão: 6 x 5. 

Todos os magistrados e operadores de Direito que o assistiram, bem como as pedras dos calçamentos de todas as cidades do Brasil sabiam e sabem, que o verdadeiro foco da questão reside na escabrosa instituição do FORO PRIVILEGIADO, iniciativa pouco republicana adotada pelos nossos magníficos parlamentares que beneficia – além de si próprios - mais de 50.000 deleitáveis favorecidos pela esdrúxula medida. Tanto é assim que nos últimos 3 anos, os juízes de 1ª instância já distribuíram mais de mil anos de sentenças condenatórias aos desvalidos mortais e o STF nenhum dia sequer! Pesquisas sofisticadas são dispensáveis, já que basta consultar a Wikipedia !

Sem esquecer que os seus colegas de magistratura, Excelência, espalhados por todos os recantos do nosso Brasil, são marcados pela absoluta impunidade que lhes é atribuída pela Lei Orgânica da Magistratura: quando apanhados na prática de ilícitos, são “premiados” com a máxima punição de uma aposentadoria compulsória, com todos os direitos dela decorrentes!

In casu, V. Excelência, como luminar nas regras do Direito, na sua qualidade de detentor de Doutoramentos, Mestria Universitária, livros e trabalhos publicados e, agora, Ministro Julgador Superior sabe, mais do que ninguém, que sem resolver o problema do foro privilegiado, não haverá solução para as mazelas, injustiças e indignidades dele decorrentes.

No dia 1º de junho, ou seja, hà 132 (cento e trinta e dois) dias atrás, V. Excelência participou de um julgamento que reduziria em muito o efeito deletério do maldito “foro privilegiado”. Já estavam consignados 4 (quatro) votos a favor da questão. Na hora da manifestação do seu voto, V. Excelência dispendeu, simplesmente, 2 (DUAS) horas de exposição para – ao final – pedir vistas do processo. Ou seja, gastou duas horas do seu tempo e da NAÇÃO INTEIRA para justificar um pedido de vistas que dispensaria qualquer justificativa em seu proveito. Só teve um sentido: exibir a eloquência, o saber e a oratória que lhe são peculiares. E o que é pior, antecipou na ocasião e deve estar registrado nos arquivos do Supremo, que seria expedito e devolveria os autos para prosseguimento do seu julgamento o mais rápido possível. 

Vamos chegar às férias forenses e ninguém sabe o que quer dizer “mais rápido” no seu exuberante vocabulário. Essa é uma das grandes dificuldades dos nossos dirigentes, em todos os segmentos sociais, políticos e administrativos que nos comandam. Ninguém assume suas responsabilidades, mas buscam facilidades; ninguém toma determinações, mas procuram medidas sinuosas; ninguém objetiva coerências, mas perseguem tolerâncias de todo tipo. 

Excelência, sou um velho que em fevereiro próximo completará 90 anos. Há mais de 50 anos me conferiram um simples bacharelato em direito e não adianta me processar porque nessa idade ninguém me bota mais na cadeia. Reconheço que muita coisa melhorou em nossa terra, mas reduziu-se a um país de DOUTORADOS e de ANALFABETOS, em que é mais fácil obter uma bolsa de doutoramento no Exterior, do que uma vaguinha na mais humilde creche, para agasalhar o filho de uma doméstica que não tem onde abrigar um filho para trabalhar em paz, ou não ?

Depois de um pedido de vistas que já dura mais de quatro meses, quantos meses ainda Vossa Excelência precisa para devolver os autos para julgamento ? Quantas horas, ainda precisa para fazer andar os processos que permanecem sob sua responsabilidade ? Não pode ser acúmulo de serviço, iguais aos que atanazam os seus colegas de ofício, não só pelo pouco tempo de exercício na função, como na própria idade que ostenta, e a qualidade de benjamim da atual composição do Supremo, ou não ?

Ivan Rodrigues
Quantos anos mais, pode a Nação Brasileira esperar que V. Excelência se digne cumprir suas obrigações, devolver os autos para julgamento e dissolver – para o bem e para o mal - esses impasses que estão a depender de sua soberana vontade ? Será que lhe falta ainda a augusta decisão de retornar ao julgamento do processo, uma vez que não é problema particular seu, nem meu, e sim da vilipendiada Nação Brasileira e do seu povo sofredor ? Será que não passa por sua cabeça que essa é a Nação que estamos construindo para nossos descendentes ? Será que isso não tem importância para Vossa Excelência, nem é capaz de lhe sensibilizar ? Se sua preparação acadêmica e capacidade funcional não lhe capacitam a emitir juízo de julgamento, porque não desocupa a cadeira e permita que um novo titular o faça ?

Com todo o respeito, já que não posso ter a devida afeição, o Brasil espera uma resposta sua, Excelentíssimo e Meritíssimo Ministro Alexandre de Morais.

a) Ivan Rodrigues
OAB-3147/PE"

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