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terça-feira, 17 de outubro de 2017

ESTÁGIO NÃO PODE SER MÃO DE OBRA BARATA



A reunião da Comissão Especial para Avaliar a Situação dos Estágios em Pernambuco, da Assembleia Legislativa, ouviu, nesta segunda-feira (16), a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, do Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), que atua na Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho. 

Para Vanessa Patriota, existem situações onde o estagiário é utilizado como “mão de obra barata”. Ela explica que em determinadas situações faculdade particular assina um termo de compromisso de estágio inadequado, “apenas para garantir o pagamento da mensalidade”. 

“O posicionamento do Ministério Público do Trabalho sobre o tema foi um dos motivos que nos levou a formar o grupo, além do que constatamos em audiência pública realizada em março. Hoje damos mais um passo para aprofundar esse assunto”, pontuou a deputada Teresa Leitão (PT), presidente da comissão especial. 

Ao final do debate, a parlamentar pediu que o relatório contemple a necessidade de projeto de lei do Poder Executivo sobre a política de assistência estudantil. Também antecipou convite a Secretaria Estadual de Educação e ao Conselho Estadual de Educação para o próximo encontro do colegiado.

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