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segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

TCE promove seminário para orientar prefeitos eleitos em Pernambuco



Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL - durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil. O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil. As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS - no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora. 

Exército realiza credenciamento para serviços de saúde em Garanhuns


A União, por intermédio do 71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, está credenciando para o ano de 2017, Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), com a finalidade de suplementar o atendimento médico/odontológico aos usuários do sistema SAMMED/ FuSEx/ PASS, conforme estabelecido no Edital de 001/2015, nas seguintes especialidades: ANGIOLOGIA, CIRURGIÃO GERAL, CIRURGIÃO VASCULAR, FONOAUDIOLOGIA, GERIATRIA, MASTOLOGIA, NEFROLOGIA, NEUROLOGIA, ODONTOLOGIA, OFTALMOLOGIA, ONCOLOGIA, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, PNEUMOLOGIA, PSIQUIATRIA, REUMATOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, EXAMES LABORATORIAIS E ESPECIALIZADOS (ELETRONEUROMIOGRAFIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, ETC), e demais especialidades. 

Os interessados deverão obter informações comparecendo à Seção FuSEx do Quartel do 71º BI Mtz, localizado na BR 423, Km 96 – Heliópolis, Garanhuns-PE, de segunda a quinta-feira, das 14:00 às 16:30 horas, ou ligando para os telefones (87) 3762-1480 (FuSEx)/ (87) 3762-2000 (PABX), ou ainda através do E-mail: fusex71@gmail.com

Programação da Festa de São Sebastião em Garanhuns


O MASSACRE EM MANAUS e a Privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro - Por Paulo Camelo



Na primeira semana de 2017, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus, foi palco de uma verdadeira guerra. O massacre deixou 56 mortos, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, e já é a maior carnificina penitenciária desde o episódio ocorrido no Carandiru, São Paulo, em 1992. Posteriormente outros massacres aconteceram em Manaus e Roraima, totalizando aproximadamente 93 presos assassinados. 

A advogada Margaria Pressburguer, integrante do Subcomitê para Prevenção da Tortura da ONU, declarou: “hoje em dia, você está vendo a população enraivecida, querendo fazer justiça com as próprias mãos. Então, quando você fala da população carcerária, é aquela velha resposta: ‘Mas não tem nenhum santinho lá dentro, deixa matar, deixa morrer, não vai fazer falta’”. 

A superlotação da população carcerária, além de ser fruto do processo de encarceramento em massa que se desenha em todo o país, é também elemento de tensão entre os próprios presos, o que, somado a negligência do Estado, pode resultar em tragédias como a que assistimos na primeira quinzena de janeiro de 2017. 

O COMPAJ é administrado pela Umanizzare, empresa de gestão prisional privada, em um sistema de cogestão. Isso significa que os agentes responsáveis pelos presos são prestadores de serviço contratados pela empresa ora citada. 

Existem, em ao menos 22 locais do país, prisões entregues para a administração privada, além de uma penitenciária em Ribeirão das Neves (MG) que é constituída por uma parceria público-privada desde a sua criação. 

O sucateamento do sistema penitenciário, em conjunto com a ideologia do “bandido bom é bandido morto”, embasa a falsa idéia de que a “privatização” é a melhor saída para a crise de segurança pública. 

A lógica privatista de maior eficiência com o menor custo pode aumentar ainda mais os índices do encarceramento em massa e garantir a manutenção das prisões por um tempo maior. Em suma, as empresas privadas encontraram uma forma de transformar os presos em fonte de lucro através da transferência do poder punitivo do Estado. 

O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking das maiores populações carcerárias no mundo, com um aumento de 380% em 20 anos. Os Estados Unidos, primeiro lugar no ranking, conta hoje com metade dos presídios privados do mundo, que movimentou, só no ano de 2005, quase 37 bilhões de dólares. 

Enquanto o ser humano for considerado um produto passível de investimento e exploração, a população carcerária será o polo mais frágil e marginalizado dessa conta. O Massacre em Manaus nos deixa a lição de que não podemos transformar em mercadoria os direitos básicos à vida e à liberdade ou o retrato de uma barbárie institucionalizada será cada vez mais frequente. 

Por outro lado, o governo do presidente Michel Temer já sinalizou que pretende privatizar presídios, sob a lógica neoliberal de que “conteúdo nacional exacerbado” e que traz prejuízo deve ser entregue à iniciativa privada por meio de concessão, para que o Estado mantenha apenas “aquilo em que formos competitivos”. 

Em entrevista ao Jornal GGN, no dia 04.01.2017, o advogado Bernardo Faeda, coordenador assistente do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, avaliou que “privatizar não é a solução. Sequer é uma alternativa juridicamente válida e em conformidade com a Constituição”. 

Faeda apontou que a solução é “desencarcerar, descriminalizar algumas condutas e mudar a mentalidade da sociedade que acha que bandido bom é bandido morto”. 

Grande parte da população, insuflada pela mídia sensacionalista, acredita que punição cruel é algo que a pessoa fez por merecer. A verdade é que essa pessoa vai voltar para a sociedade um dia, e ela deveria voltar ressocializada, não pior do que entrou. 

Mais adiante, em sua entrevista, Bernardo Faeda, afirma: “....... Hoje em dia o sistema penitenciário brasileiro é uma forma de tortura institucionalizada mesmo. São mais de 600 mil presos, a quarta maior população carcerária do mundo. Cerca de um terço desses presos encontra-se no estado de São Paulo. 

Na verdade, as penitenciárias brasileiras, como um todo, são locais de superlotação. O número de vagas é muito inferior ao número de presos atuais e a superlotação no encarceramento é uma das principais razões de violação de direitos humanos. 

O Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo entende que o serviço público penitenciário, dada sua especificidade e inerência ao serviço público, não pode ser, de forma alguma, transferido para o particular sob pena de violação de princípios e normas constitucionais. Ao nosso ver, é inconstitucional a transferência da execução penal, em qualquer de suas facetas, para o particular. Sobretudo em decorrência da função precípua da pena, que é a ressocialização, em detrimento de princípios que regem a iniciativa privada, como a busca e o interesse pelo lucro”. 

“Mas a assistência material, jurídica, de saúde, educacional, social, religiosa, de segurança, ou seja, serviços públicos que integram a essência da execução penal, a meu ver, não podem ser objetos de concessão. São serviços de natureza intransferível”. Afirma o advogado Faeda. 

A privatização de presídios existe por uma constatação óbvia: o sistema penitenciário brasileiro está completamente falido. Não há como ressocializar ninguém com a estrutura atual. Assim, a ressocialização do preso, torna-se inviável. O sistema virou responsável não só pela privação de liberdade, mas de privação de dignidade. Daí esse remendo, o qual seria a privatização, mas essa não é uma possibilidade juridicamente plausível, como afirma Faeda. 

O Sistema Prisional é um serviço público que tem que ser prestado intransferivelmente pelo Estado. O Estado deve prestar esse serviço com a máxima eficiência possível, de forma humanizada e respeitando todos os parâmetros constitucionais e se responsabilizando pela custódia dos presos. 

SOLUÇÃO PROPOSTA PELO ADVOGADO BERNARDO FAEDA: 

“........ podemos pensar de duas formas. A primeira forma é desencarcerar. Temos de reduzir a população e isso demandaria um esforço grande, inclusive do Legislativo, de fazer com que o rol de delitos que ensejem a privação de liberdade seja reduzido. Penitenciária deveria ser local destinado exclusivamente para crimes gravíssimos, praticados mediante violência física, não todo e qualquer delito. A solução é a busca por uma justiça penal transacional, negocial, com uma realidade mais ligada à ideia de ressarcimento da vítima do que ao punitivismo, encarceramento, infligir sofrimento de natureza pessoal”. 

Perguntado sobre “Como avalia a decisão do Supremo Tribunal Federal de desvincular o trânsito em julgado da execução penal já a partir de decisões em segunda instância”, Faeda responde: 

“A decisão do Supremo, para além dos efeitos práticos nefastos que possui – evidentemente vai aumentar o número de presos – viola expressa e dramaticamente a Constituição. Não poderia ter sido exarada dessa forma, mas não há recurso contra essa decisão. É uma interpretação que o Supremo adotou ao arrepio de uma norma da Constituição que proíbe a prisão antes do trânsito em julgado, derivado do princípio da presunção de inocência”. 

CONCLUSÃO: 

A crise que se abate sobre o Sistema Prisional Brasileiro, é apenas um apêndice da Crise das Instituições Burguesas, ou seja, dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. A incapacidade do Estado Burguês em atender as necessidades básicas da população, representa a caduquice do Sistema Econômico Capitalista. Assim, a construção de uma nova sociedade Igualitária e Socialista, representa a solução para erradicarmos as mazelas do capitalismo. 

(*) Paulo Camelo de Holanda Cavalcanti, Engenheiro Civil, líder popular desde a época do governo militar e militante do PCB de Garanhuns/PE 

Estudantes de Pós-Graduação da UPE fundam associação


Os estudantes da Pós-Graduação da Universidade de Pernambuco (UPE), reunidos em Assembleia Geral, no mês de novembro, deliberaram a fundação da Associação de Pós-Graduandos da universidade (APG-UPE).

O objetivo da entidade é discutir o lugar do pós-graduando na pesquisa científica, seus direitos e a sua defesa enquanto membro da comunidade acadêmica. Além disso, desenvolver e valorizar a pós-graduação, do pesquisador, entre outros.

A Associação tem apoio da universidade, através da reitoria e o professor Pedro Falcão.

Informações da imprensa da UPE.

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