quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Leitora reclama de atendimento da Secretaria de Obras

Ronaldo, boa tarde! 

Minha mãe mora na rua 15, rua que toda vez que há trovoadas sofre muito com enchentes. Ocorre que as galerias estão entupidas, algumas inclusive, com o lixo saindo da galeria. Minha família procurou diversas vezes a secretaria de obras e nunca obtemos êxito. Inclusive uma moradora da rua 15 ligou e falou diretamente com o secretário que informou que ela não deveria ter ligado para lá, sendo inclusive grosseiro. 

Gostaria de apelar para vocês (blogs) em suas redes sociais, para ver se conseguimos algum retorno com ações de limpeza nessas galerias. 

Obrigada!

Leitora do Blog

COMUNICAÇÃO CORPORAL: 30 Dicas para falar em público


Governo Federal vai vender milho mais barato para produtores nordestinos. SAIBA COMO FAZER



O governador Paulo Câmara participou nesta quarta-feira (15/02) da cerimônia de lançamento do Programa de Vendas em Balcão, no Palácio do Planalto com o presidente da República, Michel Temer. Serão liberadas 250 mil toneladas do estoque de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o programa. Deste total, 200 mil toneladas terão como destino a Região Nordeste, que enfrenta o sexto ano consecutivo de seca.

O incentivo aos produtores rurais na forma de subsídio do milho foi um dos pedidos do governador ao presidente, quando estiveram cumprindo agenda juntos no Sertão do Estado, no início deste mês.

“Quero agradecer a celeridade com que o Governo Federal está tratando o programa, já iniciando sua aplicação em março. É muito importante. É uma ação que vai ajudar muito os pequenos criadores, a agricultura familiar do Nordeste, gerando emprego e renda nesse momento tão difícil que o Brasil passa”, avaliou o governador pernambucano, que discursou em nome dos governadores nordestinos.

Paulo ressaltou o caráter emergencial do programa, que ajudará os criadores nordestinos num momento em que a estiagem castiga a região, mas falou da necessidade de conclusão das grandes obras hídricas estruturadoras: a transposição do Rio São Francisco, os ramais e adutoras que vão distribuir a água. “É fundamental priorizar a conclusão dessas obras e que não faltem recursos para que isso ocorra”, destacou Paulo.

O Programa Vendas em Balcão de Milho permite o acesso de criadores e de agroindústrias de pequeno porte aos estoques públicos do produto, por meio de vendas diretas e a preços de mercado. O milho – grão é utilizado para a alimentação de aves, suínos, bovinos, caprinos, ovinos, codornas e búfalos – é o principal produto comercializado no programa.

De acordo com a Conab, para comprar milho pelo Programa de Vendas em Balcão, é necessário fazer um registro prévio no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (SICAN), disponível no site da Conab pelo link abaixo:
http://www.conab.gov.br/conteudos.php?a=1580&t=2

A seguir, o produtor deve comparecer a uma unidade da Conab levando copia do RG e do CPF, além de comprovantes de identificação, de endereço, de qualificação de suas atividades e de escala de produção/consumo. 

No caso dos criadores de bovinos, também é necessária a apresentação de comprovante de vacinação do rebanho contra a febre aftosa. A Conab aceita documentos de outros órgãos de extensão rural ou das entidades de classe. O pagamento do produto é realizado à vista, via Guia de Recolhimento da União (GRU).

Fotos: Palácio do Planalto/Divulgação

JUSTIÇA ANULA EDITAL ESTADUAL DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

O juiz Haroldo Carneiro Leão, da Oitava Vara da Fazenda Pública, anulou, na última segunda-feira, dia 13, o edital que selecionou as empresas que atuam no Serviço de Transporte Intermunicipal (STI) de Pernambuco, setor que movimenta cerca de R$ 4 bilhões por ano e é composto por 118 linhas de ônibus, atendendo 180 mil passageiros por mês pelo interior do Estado. 

João Lyra teria se beneficiado de licitação em seu governo
Segundo o magistrado, o processo licitatório tem vício que invalida não só o Edital, como também o contrato resultante dele. Atualmente, as empresas que operam no STI o fazem em desobediência à liminar já conferida na ação.

A licitação aconteceu no final de 2014, no final da gestão de João Lyra Neto a frente do Governo do Estado. Entretanto, o certame foi vencido pelo consórcio Progresso/Logo, que tem como sócio administrador, justamente o ex-governador. Até maio de 2015 (quando os vencedores da licitação começaram a operar) o setor era atendido por 14 empresas e atualmente está nas mãos de dois consórcios e uma terceira concessionária: 1002/Rodotur e a Rodoviária Borborema, respectivamente.

Em sua sentença, o juiz "afirma que os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade foram fulminados com o processo" e aponta ainda que houve falta de um estudo técnico prévio que embasasse a licitação. "Esta omissão acarreta a falta de precisão e transparência necessárias para que a nova concessionária receba como infraestrutura inicial os bens já empregados para a prestação do serviço público”. A licitação já havia sido auditada pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco e do Ministério Público de Contas e todos, de forma unânime, apontavam para a necessidade de anulação da concorrência.

Projeto de Armando elimina firma reconhecida e cópia autenticada

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei de autoria do senador Armando Monteiro (PTB) que elimina as exigências de reconhecimento de firma e de cópia autenticada na apresentação de documentos. O projeto, que racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Determina o projeto - PLS 214/2014 - que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

O projeto elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento eliminado é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

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