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quarta-feira, 14 de junho de 2017

Nota Oficial da Prefeitura de Garanhuns sobre decisão do TJPE



A Procuradoria Municipal de Garanhuns esclarece que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco a respeito da carga horária de sete servidores municipais que realizaram concurso em 2015. Após receber a notificação, a equipe irá avaliar o que foi decidido para só então se posicionar sobre o caso.

Secretaria de Comunicação Social | Prefeitura de Garanhuns (PE)

Eliane Simões Vilar assume Secretaria de Educação de Garanhuns

Eliane Simões
Parece que a queda de braço entre prefeitura e professores acabou por derrubar a secretária de Educação de Garanhuns, Kauely Almeida, que é professora da rede municipal e estava à frente da Secretaria desde o início desta segunda gestão. Aliás, Saúde e Educação são de fato os calos do Governo Izaías. Na saúde, a pasta vem sendo comandada de forma interina por Shisneyda Furtado, desde o início deste mês, após a saída de Alfredo Gois.

Nas redes sociais, professores da rede municipal de ensino têm demonstrado apoio a Kauely.

Outra mudança significativa nesta segunda gestão foi na AESGA, onde Suiane Melo assumiu a presidência, após a saída de Giane Lira, mas aí devido a problemas de saúde da ex-gestora.

Eliane Simões é experiente, comandou a AESGA nas gestões dos ex-prefeitos Bartolomeu Quidute, Silvino Duarte e Luís Carlos. Com Izaías, assumiu a Secretaria da Mulher, saindo agora para mais um desafio em sua vida profissional. Fez trabalho bastante elogiado, embora em uma pasta sem grande estrutura e orçamento. Competente, simpática e bem articulada, é um nome forte para a educação, e é nisso que aposta Izaías, que recebe críticas na área desde a gestão passada.

NOTA OFICIAL - EDUCAÇÃO E MULHER

"O Governo Municipal de Garanhuns, por meio do Gabinete do Prefeito, vem informar que as secretarias de Educação (Seduc) e da Mulher (Secmul) terão novas titulares a partir do mês de julho. Quem assumirá a Educação é a atual secretária da Mulher, Eliane Simões Vilar. A professora Kauely Almeida, que comandou a pasta nos últimos cinco meses, só fica no cargo até o final deste mês. Já a Secretaria da Mulher passará a ser comandada pela psicóloga Walkíria Ferreira – que já atuava na Secmul como coordenadora do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram). O processo de transição dos cargos citados iniciará na próxima sexta-feira (16). 

Secretaria de Comunicação Social | Prefeitura de Garanhuns (PE)"

Governo de Pernambuco lança medida de incentivo à construção de moradias populares

Em um esforço conjunto de seis órgãos estaduais e a Celpe, a CAPHAB vai desburocratizar e agilizar análises técnicas de projetos habitacionais em todo o Estado




O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (12.06), em evento no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE), no Recife, decreto que cria a Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB). Com o intuito de incentivar o setor a investir na construção de moradias populares, a iniciativa prevê a redução do tempo de análise dos projetos, no âmbito estadual, de oito meses para até 30 dias úteis. O objetivo é agilizar e desburocratizar os pareceres técnicos de projetos habitacionais através da centralização da tramitação em seis órgãos estaduais e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

“Essa ferramenta vai permitir que a gente avance nas análises de projetos habitacionais tão necessários e importantes para grande parte da população que precisa dessas moradias de baixo custo. Essa ação é fruto de uma série de reuniões, de um grande consenso e da necessidade de desburocratizar esses processos que demoram meses. Então, é muito importante no momento que nós estamos vivendo que hajam, por parte do Estado, os devidos encaminhamentos para que esses projetos possam sair do papel com a maior celeridade possível”, destacou o governador.

Integram a CAPHAB a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Celpe. 

A câmara será responsável pelo recebimento e envio simultâneo aos órgãos competentes dos documentos e plantas dos empreendedores, além do acompanhamento de toda a tramitação até a conclusão dos processos. Dividido em duas fases, o processo se inicia com a consulta prévia, etapa opcional, que terá 15 dias úteis para realizar o estudo de viabilidade do empreendimento. A segunda etapa, que analisa se o projeto obedece a legislação vigente, é obrigatória e deverá ser concluída em até 30 dias úteis. Após obter os pareces técnicos estaduais através da CAPHAB, o construtor deverá encaminhar o projeto para validação do município no qual será implantado o habitacional. 

O secretário estadual de Habitação, Bruno Lisboa, explicou como vai funcionar a integração das órgãos responsáveis no cumprimento dos novos prazos estabelecidos. “Com o funcionamento da câmara, todos os órgãos se reunirão mensalmente em conjunto para avaliar as deliberações. E a partir de todas as informações já coletadas e previamente consultadas por cada estrutura interna envolvida no processo de análise, a gente vai conseguir cumprir com o prazo máximo de 30 dias”, afirmou.

“O Estado tem sido um parceiro importante desde o início deste projeto, quando ainda não se tinha nada concretizado, e nos mostrou que isso poderia ser uma realidade. Acredito que a câmara seja um ganho importante para o setor e chega num momento que se consegue um alinhamento perfeito. O nosso objetivo é saber quais são as prioridades, saber o que o governo precisa para que nós possamos construir e garantir o sucesso das parcerias”, ressaltou o presidente da SINDUSCON, José Antônio Alvarez de Lucas Simón.

ATENDIMENTO - A Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais irá atender, nos primeiros 30 dias úteis, empreendimentos com até 100 unidades habitacionais. Após os 60 dias úteis de vigência do decreto, o atendimento da Câmara será ampliado para projetos com até 200 unidades. E, por fim, após os 90 dias úteis da publicação da medida, a CAPHAB atenderá empreendimentos com mais de 200 unidades. A partir da publicação do decreto, a Secretaria de Habitação terá 30 dias para instalar o serviço.

Fotos: Wagner Ramos/SEI

Leia na íntegra a recomendação do MP para prefeitura de Garanhuns retroceder no projeto que altera carga horária de professores em Garanhuns


Vale o escrito, é assim que manda a regra geral do jogo do bicho, mas nem sempre na justiça, que aceita provas orais, por isto, a atuação do Ministério Público em Garanhuns, no caso da alteração trabalhista na questão da carga horária dos professores, virou um disse-me-disse, com até a prefeitura, comemorando nas redes sociais, a recomendação para que voltasse atrás em sua decisão quanto à carga horária dos professores, gerando uma confusão na cabeça de todos. 

Afinal, a mudança na carga horária é definitiva? A prefeitura vai acatar a recomendação do MP? Os vereadores estavam certos? Os professores serão prejudicados? O projeto de lei é legal? 

Na recomendação, no último parágrafo, fundamentado nas páginas anteriores, o MP pede ao prefeito para não se utilizar do Projeto de Lei que foi votado pelos vereadores, para alterar a carga horária dos professores.

Vamos ver na íntegra a recomendação do MP, publicado no Diário Oficial, e que todos, sem opiniões formadas que mais buscam confundir que explicar, possam tirar suas conclusões.







Polícia Militar apresenta resultado de ações em Garanhuns e região



O comandante do 9º BPM, Ten Cel Paulo Cesar, realiza nesta manhã de quarta-feira (14), uma reunião na GRE Agreste Meridional, para apresentar resultados, atividades e ações desenvolvidas no primeiro semestre de 2017 pelo Núcleo Integrado de Prevenção e Ações Comunitárias / NIPAC. Também será apresentado um planejamento para o segundo semestre. 

Embora a segurança precise de mais investimentos, principalmente com o aumento do efetivo, são vistas com mais frequência as viaturas nas ruas, as ações policiais, prisões de meliantes e quadrilhas, o que vai proporcionando uma situação melhor que a de meses atrás, reflexo de uma ação mais próxima e constante, com efeito direto no cotidiano da população.

ÁGUAS BELAS: Atuação do TCE gera economia de 3,6 milhões em licitação



Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas, na Prefeitura de Águas Belas, em fevereiro, resultou na economia de aproximadamente 3,6 milhões de reais aos cofres do município. O objetivo foi avaliar o edital da Concorrência nº 001/2017, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços e gerenciamento do transporte escolar no município.

Durante a auditoria, que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais do TCE, identificou irregularidades no edital publicado em janeiro (17), que poderiam prejudicar a transparência e a economicidade da licitação.

IRREGULARIDADES - Diante dos fatos apontados pelo relatório do TCE foi possível identificar um sobrepreço na composição das rotas do transporte escolar, parte fundamental do projeto básico, que demonstraram a adoção de parâmetros acima dos praticados pelo mercado, aumentando significativamente os valores dos serviços a serem licitados.

Além disso, o próprio projeto e o Termo de Referência deixaram de atender aos requisitos mínimos estipulados pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93), a exemplo da definição da capacidade dos veículos para o transporte, essencial para a elaboração da composição de preços. Com isso, os excedentes evidenciados pela planilha orçamentária nos itens de ‘consumo de combustível’ e de ‘depreciação dos veículos’ atingiriam R$ 733.963,10, somente para 2017. Caso a administração de Águas Belas prorrogasse a contratação por até 60 meses, como prevê a Lei 8.666/93 para os serviços de uso continuado, esse valor chegaria a R$ 3.669.815,50.

A auditoria também constatou que o edital não previa a visita técnica, que permite aos licitantes conhecer as condições das rotas, para melhor subsidiar a elaboração de suas propostas. Essa ausência pode prejudicar o dimensionamento adequado dos custos, acarretando em propostas imprecisas e em aditivos contratuais para compensação dos custos não identificados no projeto básico. 

Por fim, verificou-se também que o processo licitatório não se encontrava devidamente numerado, como determina a Lei 8.666/93 (art. 38), comprometendo a confiabilidade do processo.

RESULTADOS - Em atendimento às recomendações do Tribunal, encaminhadas mediante ofício de esclarecimentos, a Comissão Permanente de Licitações e o procurador geral do município suspenderam o certame para promover os ajustes necessários e sanar as irregularidades. Desse modo, o orçamento, estimado inicialmente em R$4.877.946,34, foi revisado e teve seu valor reduzindo para R$ 4.143.983,24, gerando o benefício. Um novo edital, contemplando as recomendações do TCE, foi publicado no Diário Oficial do dia 11 de maio.

Ao longo do exercício de 2017 os trabalhos do Tribunal já geraram benefícios de 22.072.780,87.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/06/2017

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