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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Prefeitura atrasa pagamento da LOCAR, que pode demitir mais de 100 funcionários - Afirma Sivaldo

O ex-vereador Sivaldo Albino enviou para a imprensa uma nota na qual afirma que recebeu informações que a Prefeitura de Garanhuns tem atrasado o pagamento da LOCAR, responsável pela coleta do lixo no município, e que por consequência a empresa pode ter que demitir cerca de 100 funcionários.

"É uma pena que o Governo Municipal (Prefeito Izaías Regis) perdeu o controle e não tem mais governabilidade. Durante o período eleitoral, afirmei nas entrevistas, debates e reuniões que a Prefeitura iria enfrentar grandes dificuldades, é o que estamos constatando. Diversas Obras paralisadas, pavimentações de péssima qualidade, serviços de saúde durando meses para serem liberados, Paralisação de Professores e agora pagamento em atraso da limpeza pública, colocam nosso Município numa situação delicada.

Espero que as dificuldades possam ser sanadas, e que a situação dos fornecedores seja resolvida, afinal serão mais de 100 chefes de famílias que correm o risco de perderem seu ganha pão. Não podemos deixar que os interesses pessoais se sobreponham dos interesses da coletividade, não podemos permitir que se gaste dinheiro com Buffet e não tenha para saúde, educação e serviços importantes como a limpeza pública.

Sivaldo Albino"

Pernambuco cadastra R$ 2 bilhões para obras de saneamento em todo o Estado - Recursos do FGTS

Governo do Estado e Compesa inscrevem 50 projetos de água, esgoto, controle de perdas e plano de saneamento no Programa Avançar Cidades Saneamento

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa foi autorizada pelo governador Paulo Câmara a cadastrar, na última sexta-feira (25), 50 projetos no valor de R$ 2 bilhões para obras de saneamento em 45 municípios de Pernambuco no Programa Avançar Cidades Saneamento - Seleção 2017, do Ministério das Cidades, com financiamento usando recursos do FGTS pela Caixa Econômica Federal. Esse volume de recursos garantirá obras importantes de água e esgoto, planos de saneamento, além de ações de controle e redução de perdas para Pernambuco, nos próximos cinco anos. O governo federal irá contemplar projetos de todo o Brasil, mas o Estado de Pernambuco propôs a maior captação de sua história, com projetos elaborados pela Compesa que permitirão uma contratação superior a R$ 2 bilhões. A novidade dessa seleção é que a companhia, pela primeira vez, aparece também como órgão tomador de recursos, com obras no valor de R$ 300 milhões. O montante restante, de R$ 1,7 bilhões, será assumido pelo Governo do Estado.

Segundo o presidente da estatal, Roberto Tavares, esse pleito só está sendo possível graças ao equilíbrio econômico-financeiro da empresa, fruto de uma gestão por resultados implantada na instituição, há dez anos. Somos uma empresa sólida e com capacidade de endividamento para tomarmos empréstimos que serão investidos na melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, afirmou ele, pontuando que a Compesa também vai assumir os juros do financiamento pelos próximos 20 anos e também irá pagar a contrapartida referente aos projetos no valor de R$ 300 milhões.

Das 50 propostas apresentadas por Pernambuco, 47 são do Governo do Estado e tratam-se de obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de projetos de controle e redução de perdas que, no total, somam R$ 1,7 bilhão. Algumas das prioridades do Estado são os projetos de Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água dos Morros da Zona Oeste do Recife (R$ 180,8 milhões) e dos Morros de Jaboatão dos Guararapes (R$ 155 milhões); Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Aldeia (R$ 58,7 milhões); e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Jaboatão Centro (R$ 184,5 milhões) - área que a Compesa enfrenta muitas dificuldades na distribuição de água. Também foram apresentados os projetos para Melhoria e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Fernando de Noronha (R$ 18,2 milhões) e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Caruaru (R$ 117,4 milhões).

Já a Compesa, como órgão tomador de recursos, apresentou três projetos, sendo um deles para investimentos no Controle e Redução de Perdas, no valor de R$ 200 milhões, contemplando ações em todos os municípios do Estado. Outro projeto proposto é para a Implantação de Esgotamento Sanitário nos bairros do Pina, Boa Viagem e Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, orçado em R$ 67 milhões. Para Petrolina, no Sertão do São Francisco, foi cadastrado um projeto de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Dom Avelar e Antônio Cassimiro (R$ 38,3 milhões).

Paulo autorizou R$ 2 bi em investimentos da Compesa
Até o mês de novembro deste ano, o Governo Federal deve anunciar os projetos selecionados. "Pernambuco é um dos poucos estados da federação que tem capacidade de endividamento, apesar da grave crise econômica que atravessamos. Estamos muito confiantes e acreditamos na qualidade dos projetos elaborados pela Compesa. Estamos fazendo a nossa parte para que Pernambuco possa ter um pleno desenvolvimento no saneamento básico com água potável e esgoto tratado para toda a população", pontua o governador Paulo Câmara. A Compesa já investiu R$ 6 bilhões em obras de água e esgoto em todo o Estado, na última década, no entanto, ainda há uma carência muito grande de obras para a universalização dos serviços de saneamento. Atualmente, a carteira de investimentos da companhia é de R$ 1,8 bilhão.

Fisioterapia Motora da UPAE Garanhuns é destaque em programa de rádio




A UPAE Garanhuns conta com uma equipe de fisioterapeutas, prontos para atendimento e reabilitação de diversas patologias. Os atendimentos mais comuns, realizados na Unidade são os tratamentos de dor em geral, ligados a doenças reumatológicas, como problemas na coluna (hérnia de disco), joelhos (artroses e artrite), ombros (tendinite) e tornozelos (esporão). Ainda são realizadas reabilitações em pós-operatórios de fraturas em geral, seqüelas de Acidente Vascular Cerebral e em crianças com microcefalia, paralisia cerebral e atrasos no desenvolvimento.

A equipe é composta por profissionais qualificados; Natalya Vaz, Pamella Sá, Gleydson Almeida e Izabelly Sales. Estes dois últimos foram os convidados do mês da UPAE, para participarem do programa Consultório, com a jornalista Samara Pontes, na Rádio Jornal Garanhuns, onde responderam a questionamentos dos ouvintes sobre "A Fisioterapia Motora". O programa alcançou mais de 3.000 visualizações pelo Facebook.

SAIBA MAIS: Para conseguir atendimento na Unidade, as pessoas devem procurar os Postos de Saúde mais próximo de suas residências. Caso o médico entenda que é necessário encaminhar para um de nossos especialistas, as secretarias de saúde dos municípios fazem o agendamento da consulta através da regulação regional.

Lula volta ao Sertão de Pernambuco. CONFIRA!



A Caravana Lula pelo Brasil chega no sertão pernambucano, nesta quinta-feira, 31 de agosto, no município de Ouricuri, após passar por Recife, Ipojuca e Goiana nos últimos dias 24, 25 e 26.

Vindo agora do Ceará, a caminho do Piauí, Lula participa do ato "Pelo Semiárido, pelos direitos e por Lula", coordenado pela Direção Estadual do PT e pelo Prefeito de Granito, João Bosco. O ato acontece a partir das 15h, do dia 31, na Praça Voluntários da Pátria, no centro de Ouricuri.

“Estamos passando por cinco anos de estiagem, de seca, mas o homem do campo está conseguindo sobreviver sem passar por necessidades graças aos programas sociais que vão ajudando o produtor a adquirir a sua condição de viver”, disse o prefeito João Bosco. 

A viagem do ex-presidente Lula entre agosto e setembro é a primeira etapa de um projeto que deve alcançar todas as regiões do país nos meses seguintes, para dar visibilidade ao legado social e econômico dos governos do PT, segundo a comunicação oficial.

Governo realiza Processo Seletivo para Agência Estadual de Tecnologia da Informação. Salários de até R$ 5.500,00


A Agência Estadual de Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco (ATI) recebe inscrições, até 11 de setembro, para o processo seletivo que pretende contratar, temporariamente, 20 profissionais. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado.

Podem participar da seleção candidatos de níveis médio/técnico e superior. Alguns dos cargos disponíveis são analista de qualidade de software, analista de negócios, desenvolvedor de front-end e web designer. A depender da função desempenhada, o salário varia de R$ 3.500 a R$ 5.500.

Os interessados em participar da seleção deve se inscrever via Sedex com destino à sede da ATI. O endereço é Avenida Rio Capibaribe, 147, bairro de São José, com o recebimento dos currículos horários das 8h às 12h e das 13h às 17h. 

Segundo o Diário Oficial do Estado, a seleção será realizada via análise curricular e a validade do concurso será de um ano. Ao todo, os aprovados deverão atuar 40 horas por semana. Mais informações podem ser obtidas no edital do certame.

Temer quer vender até o rio São Francisco, denuncia Humberto

O anúncio do Ministério da Integração Nacional de que irá privatizar as operações da transposição do rio São Francisco, feito nesta quarta-feira (30), foi duramente atacado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que vê a iniciativa como um crime de lesa-pátria. 

O plano do governo do presidente não eleito Michel Temer é concluir o modelo do negócio em 2018 e fazer com que os Estados beneficiados pelo empreendimento (Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba) paguem pela água.

Para Humberto, a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é um ato criminoso contra a população, que vai acabar arcando com os custos finais da operação e não deverá ser contemplada a contento. 

“A privatização do rio São Francisco atenta contra os interesses da nação e da empresa, cuja democratização nos governos Lula e Dilma minimizaram os efeitos da seca na região. Temer que recupere o Brasil e o tire do banco de feira em que foi colocado, a partir do desmonte, do patrimônio retalhado, das terras vilipendiadas e de tudo o mais colocado à venda a especuladores”, afirmou o senador. 

O parlamentar avalia que a venda do patrimônio público feito pelo governo para pagar a dívida pública e fazer caixa é uma fórmula fracassada. Segundo ele, a Europa adotou mecanismo semelhante no fim da década de 70 e isso a levou, nos anos 2000, a uma das piores crises desde o início do Século 20. 

“A privatização do setor se mostrou absolutamente desastrosa ao Brasil nos governos do PSDB e, em Pernambuco especificamente, nos governos do PMDB e do DEM. A venda da Celpe no nosso Estado não melhorou a rede nem baixou as tarifas. Ao contrário, aumentou o custo da energia e, ainda hoje, as pessoas morrem eletrocutadas nas ruas do Recife com fios soltos e expostos pelo desleixo da companhia que a comprou”, disparou. 

O líder da Oposição entende que fato idêntico ocorrerá com a privatização da Eletrobrás, que “Temer chama graciosamente de descotização”. Humberto lembra que a empresa, que conta com 47 hidrelétricas, 32,2% da capacidade de geração de energia do país e 50% das linhas de transmissão, recebeu R$ 400 bilhões de investimentos e o governo espera receber pouco mais de R$ 20 bilhões com a venda de suas cotas.

“É mais um escândalo escabroso de um governo vendilhão, que está entregando o Estado à iniciativa privada, terceirizando o país para ser administrado por especuladores”, destacou. O senador acredita que o país só irá estancar a "dilapidação do patrimônio público em marcha" derrubando Temer.

Ministério Público recomenda que carga horária dos professores municipais de Caetés só seja alterada por lei

Armando Duarte, prefeito de Caetés


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Armando Duarte e à secretária municipal de Educação de Caetés, Soraya Almeida Melo, que se abstenham, imediatamente, de promover qualquer alteração na carga horária dos professores quanto à interpretação de majoração da hora-aula para 60 minutos. As alterações só podem ser feitas por lei que as autorize, fazendo os ajustes administrativos necessários em decorrência de sua eventual reformulação, inclusive o ressarcimento aos docentes que tiveram sua carga horária indevidamente reduzida ou majorada.

De acordo com a recomendação do promotor de Justiça Itapuan Sobral Filho, uma representação foi formulada na Promotoria de Justiça de Caetés informando que os professores municipais foram surpreendidos por Ato Administrativo concernente a suposta irregularidade na majoração da carga horária imposta aos professores sem a correspondente remuneração, em face da interpretação nova da contagem do tempo das horas-aula de 50 para 60 minutos a que teriam que submeter, sem lei que o autorize.

Para o MPPE, a menção ao parecer do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CBE) n°18/2012, feita pela municipalidade é manifestamente desconectada com o objeto do decreto, pois o parecer tratou da implementação do piso nacional e, em nenhum momento, estabelece duração de horas-aula para efeito de remuneração de professor, nem impede o uso de horas-aulas com duração menor que 60 minutos, como o próprio município vinha praticando até a publicação do referido Ato Administrativo.

Quanto à Lei do Piso Nacional da Educação (lei n°11.738/2008), esta, para o MPPE, não define a duração da hora para efeitos de remuneração de professores, mas sim o valor mínimo do vencimento inicial a ser pago pela jornada máxima de 40 horas semanais, tendo o referido parecer n°18/2012 da CNE/CEB reconhecido a legalidade de considerar aulas de duração inferior a 60 minutos para a fixação da jornada do professor.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (25).


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