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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Governo de Pernambuco concede isenção de 100% de multas e juros do IPVA a proprietários de motocicletas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira, Lei Complementar que oferece o benefício para quem realizar a quitação dos débitos tributários do veículo, de forma integral, até o próximo dia 28

Imagem do Instagram do Governador Paulo Câmara

Os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, terão a oportunidade de regularizar a situação até o dia 28 de dezembro deste ano. Isso porque o governador Paulo Câmara sancionou a lei complementar 376, de 12 de dezembro de 2017, anistiando 100% da multa e juros provenientes do atraso.

Desta forma, o Governo de Pernambuco cria facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de garantir a regularização da frota dos veículos pernambucanos. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA. Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.

Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). O valor do débito para pagamento à vista, já dispensados os juros e as multas, estará especificado nos boletos gerados.

TRANSPORTE - Em outro dispositivo publicado hoje, o Governo de Pernambuco reduz pela metade o IPVA de 2018 para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017, estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente.

Tamandaré e região têm Segurança reforçada com nova Companhia Independente da Polícia Militar, novos policiais e viaturas

O incremento, apresentado pelo governador Paulo Câmara, nesta quinta-feira, vai ampliar o policiamento ostensivo em Tamandaré e mais quatro municípios da região. Este pode ser o modelo a ser implantado também em Lajedo, desmembrando do 9º BPM de Garanhuns




TAMANDARÉ - Ratificando o compromisso firmado com a população pernambucana de reforçar o combate à violência em todo o Estado, o governador Paulo Câmara foi até o município de Tamandaré, no Litoral Sul, nesta quinta-feira (14.12), para inaugurar a 10ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) - Coronel Theophanes Ferraz Torres. A nova unidade vai intensificar o policiamento ostensivo também nos municípios de Sirinhaém, Rio Formoso, Barreiros e São José da Coroa Grande, totalizando 154 mil pessoas atendidas. Na ocasião, também foram apresentados os novos 50 policiais militares e mais 12 viaturas para a corporação.

"Essa Companhia era um pleito antigo da população e nós precisávamos dar um reforço nos municípios do Litoral Sul, que estavam todos sob a abrangência do Batalhão de Palmares. A unidade vai contar, a princípio, com 138 PMs. A partir de abril, com a finalização de um novo treinamento que está tendo com os novos concursados da PM, virá ainda mais reforços do efetivo, com carros e equipamentos. Queremos e vamos dar a segurança necessária às pessoas, combater o tráfico de drogas, o crime organizado, evitar os assaltos, furtos, roubos e, acima de tudo, salvar vidas", garantiu o governador. 

A estrutura da Companhia, reformada em parceria com a prefeitura municipal, conta com alojamentos, áreas administrativas, sala de planejamento, armaria e Central de Operações da PM (Copom). Dos novos veículos entregues à unidade, dois são do tipo Amarok, dois do tipo Spin e oito motocicletas. Com frota moderna e recém-adquirida, a unidade atua por meio do policiamento a pé, patrulhas escolares e rurais, Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) e Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam).

O comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Vanildo Maranhão, destacou a importância da estrutura para uma região tão turística e movimentada. "A cidade de Tamandaré é uma cidade turística que, nesse período, ela triplica a sua população flutuante. Turistas de várias partes do Brasil e do mundo vêm aqui, às praias de Tamandaré, Carneiros, para desfrutar do nosso verão. E essa Companhia vai ser fundamental para levar segurança a essas pessoas e aos mais de 150 mil habitantes desses municípios atendidos. Ela está sediada aqui, na cidade de Tamandaré, mas conta com uma abrangência operacional motorizada, com viaturas, trios da ROCAM, o GATI, a Patrulha Rural e com a Patrulha Escolar que vai beneficiar toda a população dessa região", disse.

A criação da 10º CIPM de Tamandaré veio a partir de um projeto do Executivo, enviado pelo governador Paulo Câmara à Alepe. Aprovada, a Lei 16.114, de 19 de julho de 2017, foi sancionada pelo governador. Além dessa, o governo está em fase final de implantação de novas companhias da PM em Araripina e Lajedo. Também estão sendo criados o 26º Batalhão, sediado em Itapissuma, e o 2º Biesp, em Petrolina. 

"O nosso compromisso é muito sério com a segurança. Estamos realizando ações concretas de entregas e contratações de policiais. Policiais civis que estão por vir, já no mês que vem, para contemplar todas as delegacias dos municípios de Pernambuco. Além dos 300 policiais militares para o Corpo de Bombeiros, que também serão integrados ainda no primeiro semestre de 2018, e mais 1.322 policiais militares, que estão, neste momento, fazendo academia de polícia e serão integrados às fileiras da PM em abril de 2018. É muito compromisso e responsabilidade. Temos muito a fazer, mas tenho certeza de que estamos no caminho certo", frisou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

A auxiliar-administrativa Mayara Cristina, de 25 anos, comemorou a chegada dos novos policiais e disse se sentir mais tranquila com a presença efetiva da PM na cidade. "O que esperamos é uma melhoria muito grande na segurança de Tamandaré, haja visto que nosso governador iniciou algumas turmas de soldados, que já está para ser concluída, e é um avanço muito grande. A gente já consegue ver, a partir da primeira turma de soldados, uma melhoria muito grande em relação ao índice de criminalidade na região, e para a gente foi excelente. Acho que foi um avanço muito grande não apenas para o Litoral Sul, mas para todo o Estado", declarou.

Acompanharam o governador durante a agenda no município o deputado federal Danilo Cabral, os deputados estaduais Clodoaldo Magalhães, Simone Santana, Aluisio Lessa e Joel da Harpa; os prefeitos Isabel Hacker (Rio Formoso), Sérgio Hacker (Tamandaré), Raimundo Nonato (vice-prefeito de Tamandaré), France Hacker (Sirinhaém), Camila Machado (vice-prefeita de Sirinhaém), Elimario (Barreiros), Marcello Maranhão (Ribeirão), Walter Farias (representando o prefeito Pel, de São José da Coroa Grande); além do coronel Alexandre Menezes (diretor da Diretoria Integrada do Interior - Área I); do delegado José Rivelino (representando o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Kherle); do coronel da Reserva Remunerada, Cícero Laurindo; e do subcomandante da 10ª CIPM, Leonardo Xavier.

Texto: Débora Bandeira
‎Foto: Hélia Scheppa

GRE do Agreste Meridional promove II Encontro de Secretários Municipais de Educação em 2017




No compromisso de realizar gestão integrada da educação pública, a GRE do Agreste Meridional reuniu ontem (12) os dirigentes locais da região no II Encontro de Secretários Municipais de Educação de 2017. A ação, que já é uma prática sistemática da Gerência Regional desde 2015, visa consolidar os vínculos entre as redes municipais e a rede estadual e fortalecer as parcerias necessárias à oferta de uma educação pública de qualidade. 22 municípios são jurisdicionados pela GRE do Agreste Meridional.

Durante o encontro, a gerente regional, professora Adelma Elias, fez uma retrospectiva da atuação da GRE junto aos municípios nos aspectos pedagógicos, de gestão e de articulação, apresentando ações realizadas e mostrando os seus impactos. Além de retomar as parcerias firmadas nos Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos, Formação Docente, Censo Escolar, Matrícula, Normatização e nos programas de apoio ao estudante, o momento foi também de pensar nas perspectivas destes assuntos para 2018. “A oferta da educação básica é de responsabilidade das duas esferas administrativas. Se não zelarmos pela integração e a compreensão de rede única, não alcançaremos o objetivo de ter uma educação de qualidade e cada vez mais igualitária para todos os cidadãos e cidadãs do Agreste e do nosso Estado” pontua Adelma Elias.

Já de olho no próximo ano, o encontro contou com a participação da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, que apresentou aos secretários municipais a metodologia do Pacto pela Educação e seus principais instrumentos de acompanhamento, como forma de subsidiar a atividade educacional nos municípios.

A iniciativa de trabalhar em conjunto com as secretarias municipais vem apresentando resultados positivos e grande adesão dos dirigentes. “Mesmo as Redes de Ensino possuindo suas especificidades, podemos dizer que somos parceiros nesta caminhada que tem contribuído significativamente para o fortalecimento de políticas públicas educacionais no Estado de Pernambuco, através da integração das redes. Encontros como este são uma verdadeira troca de experiências exitosas e motivadoras”, comentou a secretária de educação de São Bento do Una, Mirian Costa. Para a secretária de educação de Jurema, Ivoneide Santos, “nestes encontros é possível perceber que não há distinção entre as duas redes de ensino, mas uma interação e um comprometimento coletivo com a melhoria da qualidade da educação do Agreste Meridional”, afirma.

HOMENAGENS, 9º BPM lembra heróis da Hecatombe de Garanhuns nesta sexta-feira



O 9º Batalhão da Polícia Militar Arruda Câmara, sediado em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, realiza, na manhã desta sexta-feira (15), às 9h, uma solenidade alusiva aos heróis da Hecatombe de Garanhuns, que completou 100 anos este ano. De acordo com o comandante, tenente-coronel Paulo César Gonçalves Cavalcanti, a homenagem marca o início de um memorial que será lembrado todos os anos.

Durante o evento, será realizada a entrega da medalha Cabo Cobrinha, a condecoração mais alta oferecida pela Câmara Municipal de Vereadores de Garanhuns, destinada às autoridades militares e civis, como forma de agradecer pelos serviços prestados à segurança pública. O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, a presidente da Câmara, Carla de Zé de Vilaço, o comandante geral da PM, Vanildo Maranhão, e o chefe da Dinter 1, Alexandre Menezes devem participar do evento.

Na solenidade, também será apresentado um busto e uma placa em homenageam ao Cabo Cobrinha e demais soldados que faleceram defendendo a vida de refugiados políticos sob sua guarda na cadeia pública, enquanto lutavam contra 100 homens armados. O busto foi esculpido pela artista plástica e oficial da PM da Reserva Remunerada, coronel Telmira Cavalcante Sá.

Hecatombe Garanhuns

No dia 15 de janeiro de 1917, uma briga política desencadeou uma chacina que ficou conhecida como Hecatombe. O episódio ficou marcado por uma série de assassinatos de comerciantes e políticos, devido ao resultado da eleição municipal. As mortes foram uma vingança pelo assassinato do então prefeito eleito, Júlio Brasileiro, pelo opositor político Sales Vilanova. As vítimas da Hecatombe foram mortas dentro da Cadeia Pública de Garanhuns, para onde tinham ido procurando proteção. Mais de 15 pessoas foram mortas no episódio.


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