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sábado, 9 de junho de 2018

FECHAMENTO DAS CASAS DE FARINHA: NOTA OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Protesto de produtores de farinha fechou BR-232 em Lajedo 


Na manhã da quinta-feira (7) o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco recebeu a informação da ocorrência de protestos na BR-232, em resposta à interdição de casas de farinha no interior do estado. Os protestos estariam ocorrendo em resposta à operação de fiscalização realizada pelo Grupo Móvel na semana passada.

Sobre o assunto, o MPT informa que:

— A fiscalização das casas foi feita pelo Grupo Móvel, formado por representantes do Ministério do Trabalho (MTb), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF); tendo cada um desses órgãos atribuições específicas;

— A interdição das casas é ato Ministério do Trabalho (MT) e não do Ministério Público do Trabalho (MPT), como estaria sendo veiculado em alguns veículos;

— Assim como as interdições, os autos de infração também são decorrentes da atividade do Ministério do Trabalho (MT);

— A atuação do MPT, que está se concluindo, ao menos nesta primeira fase, com a assinatura dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com as empresas, se deu até o momento dentro de um ambiente tranquilo, em que foi ponderada a capacidade financeira das unidades fabris, tanto no momento de se decidir sobre os valores de indenização, quanto sobre os valores a se pagar por descumprimento das obrigações assumidas no TAC;

— O MPT também espera que as casas de farinha voltem a funcionar no mais breve tempo possível, considerando a necessidade de verificar o cumprimento dos acordos assumidos pelas empresas. Tal desejo, no entanto, não pode desconsiderar a necessidade de cumprimento daquilo previamente pedido pelo MT, como condição de reabertura das unidades, devidamente amparada pela lei.

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