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quarta-feira, 13 de junho de 2018

Produtores de leite do Estado discutem proposta de benefício fiscal para Nestlé em Garanhuns




Governo do Estado pretende dar incentivo à multinacional para que instale unidade de envasamento de leite em pó em Garanhuns. Entidades temem prejuízos à cadeia produtiva local. 

Imprensa da ALEPE 

Em análise pelo Governo do Estado, proposta que visa conceder benefício fiscal à empresa Nestlé foi debatida, nesta terça (12), em audiência pública da Comissão de Agricultura. O Poder Executivo propõe um desconto de 90% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que a multinacional instale uma unidade de envasamento de leite em pó na planta que já funciona em Garanhuns (Agreste Meridional), em parceria com outras empresas. Alguns produtores de leite do Estado, no entanto, acreditam que a medida poderá trazer prejuízos à cadeia produtiva local.

Diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Leonardo Cerquinho explicou que o leite que será usado pela companhia deverá ser 100% nacional, e o produto envasado atenderá ao mercado consumidor de todo o Nordeste. A expectativa é a geração de 40 empregos diretos e uma arrecadação anual de R$ 2 milhões. “Se chegarmos ao entendimento de que a operação vai atrapalhar a cadeia pernambucana, podemos voltar atrás. Eu, no entanto, não estou convencido disso, pois esse é o primeiro de outros projetos que a empresa estuda desenvolver na região”, afirmou o gestor, destacando que a proposta recebeu a aprovação do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic).

AVALIAÇÃO – Da Sefaz, Roberto Lima avaliou que “negar benefício fiscal a multinacional pode prejudicar ambiente de negócios de Pernambuco”. Foto: Roberto Soares

“Nós apoiamos o projeto porque ele pode atrair outras fábricas e fomentar ainda mais o crescimento de Pernambuco”, destacou o representante do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado (Sindileite-PE), Edvaldo Cruz. Diretor de Política Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), Roberto Lima avaliou que “negar o benefício fiscal a uma multinacional pode prejudicar o ambiente de negócios de Pernambuco”. O profissional elencou, ainda, um conjunto de ações que o Poder Executivo desenvolveu nos últimos anos para estimular o setor produtivo e defendeu a capacidade do Estado de fiscalizar a utilização exclusiva de leite de origem nacional na operação.

A preocupação dos produtores pernambucanos, no entanto, não recai somente no uso de leite produzido em outros países, mas, principalmente, na entrada indiscriminada de um insumo de outras regiões brasileiras no mercado pernambucano. “Se o projeto exigisse a compra de leite dos produtores do Nordeste, ele teria todo nosso apoio. No entanto, o excesso da produção do Sudeste será trazido para cá, o que vai acabar jogando nossos preços para baixo”, avaliou Domínio Arruda, presidente da Associação dos Criadores de Alagoas.

“Estamos trocando arrecadação e empregos pela vinda da Nestlé. A empresa vai conseguir baratear o preço do seu leite em pó e avançar no nosso mercado de leite fluido. Peço, por isso, proteção para a nossa cadeia produtiva”, apelou o representante do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco (Sinproleite-PE), Edson Félix. Segundo cálculos simulados pela entidade, a proposta não traz vantagem tributária para o Estado e também prejudica uma cadeia produtora que, em 2016, já movimentava R$1,19 bilhão ao ano e gerava 100 mil empregos diretos, de acordo com dados da Federação da Agricultura de Pernambuco (Faepe).

ENCAMINHAMENTO – Claudiano Martins Filho sugeriu formar comissão de agricultores e parlamentares para continuar discutindo a proposta junto à AD Diper. Foto: Roberto Soares

“Esta audiência pública é fundamental para que a gente não permita que se pratique qualquer coisa que não seja o melhor para a geração de empregos, a arrecadação e o estímulo à cadeia produtiva”, salientou o presidente da Faepe, Pio Guerra. Ele elogiou o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), mas defendeu o aperfeiçoamento do instrumento a partir de um debate com os produtores. Guerra ainda denunciou a existência de uma possível capacidade ociosa da unidade da Nestlé de Garanhuns, a qual poderia ser utilizada em benefício dos produtores do Estado.

Presidente do colegiado, deputado Claudiano Martins Filho (PP) sugeriu a formação de uma comissão de agricultores e de parlamentares para continuar discutindo as vantagens e prejuízos da proposta junto à AD Diper. “Precisamos aprofundar o debate e chegar a uma conclusão que não prejudique a nossa cadeia produtiva”, disse. “É importante que o desenvolvimento ocorra garantindo a sustentabilidade de uma cadeia produtiva muito significativa para a economia de Pernambuco e do Nordeste”, acrescentou a deputada Priscila Krause (DEM), que também defendeu uma reanálise do projeto.

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