Com o voto do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o plenário da Casa aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que vai ampliar a potência de transmissão das rádios comunitárias e o número de canais destinados à sua operação. O parlamentar afirma que a medida vai contemplar as mais de 4,8 mil rádios existentes no país e possibilitar a criação de muitas outras. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.
O senador explicou que a proposta redefine os conceitos de “baixa potência”, que passa do máximo de 25 watts para até 150 watts, e de “cobertura restrita”, que deverá abranger o atendimento a determinada comunidade, bairro ou vila. Além disso, o texto prevê que o Estado terá de designar, em nível nacional, dois canais na faixa de frequência das rádios FM, ao invés de um, para o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
A prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária é regulamentada por normas de 1998, caracterizando-se pela transmissão de rádio, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, de programação dedicada à comunidade a que se destina. Por isso, apenas fundações ou associações comunitárias, sem fins lucrativos e sediadas na localidade, é que estão aptas a executar o serviço.
Recebemos de representantes de Rádios Comunitárias que o senador Armando Monteiro é contra a expansão destas emissoras.
