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quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

PREFEITURA DE LIMOEIRO LANÇA APLICATIVO PARA POPULAÇÃO INFORMAR NECESSIDADE DE SERVIÇOS



O aplicativo “Fala Limoeiro”, que tem o objetivo de agilizar as diversas demandas do município, como buracos nas ruas, postes com lâmpadas apagadas, focos de dengue, entre outras situações. De acordo com a secretária de Infraestrutura, Fabíola Pimentel, o papel desse aplicativo é muito importante: “Começamos a pensar como fazer nossa população ter uma linha direta com a nossa secretaria, para que a resposta fosse rápida. Ele não serve apenas para denúncia, pois também é informativo, mostrando as ações da prefeitura”, destacou.

Para usá-lo, você deve criar uma conta. Depois pode, por exemplo, tirar uma foto de algum problema, indicar o lugar onde está acontecendo e enviar para nós, onde a informação será recebida pela nossa ouvidoria e repassada para o órgão responsável pelo assunto dessa denúncia. Além disso, você pode usar diversas funções, como consultar o Portal da Transparência, o Diário Oficial e ver as demandas em andamento e concluídas.

O aplicativo é totalmente gratuito e no momento pode ser baixado na Play Store.

Prefeitura e Sebrae lançam o programa Arcoverde Puro Leite



A Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Arcoverde e o Sebrae estão convocando os produtores de leite e laticinistas para a reunião de apresentação do programa “Arcoverde Puro Leite” e do projeto “Leite e Derivados – Agreste Meridional”, que vai acontecer nesta terça-feira, dia 16 de janeiro, às 9h30, no auditório da Secretaria de Educação e Esportes, que fica na Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 72 – Centro (vizinho a Prefeitura de Arcoverde).

Na ocasião, o Sebrae vai apresentar seu projeto de consultoria que inclui o Programa de Melhoramento Genético do Rebanho; a Produção Intensiva do Leite; Plantio de Palma; Consultoria de Inovação; Legislação: Adequação de Laticínios e Queijaria. Os produtores de leite e laticinistas interessados poderão se inscrever para receber consultoria nestas áreas. O Sebrae assume 70% do valor e o restante é parcelado em dez vezes, para facilitar o pagamento para o produtor, que ainda conta com a ajuda da Prefeitura de Arcoverde.

Os proprietários rurais e de laticínios interessados devem fazer sua inscrição junto ao Sebrae na hora.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR EM ALAGOAS PARA MAIS DE 850 VAGAS - INSCRIÇÕES ABERTAS



Saiu o edital! Foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital do concurso público da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Alagoas (Concurso Professor SEDUC AL) para preenchimento de 850 vagas no cargo de Professor. De acordo com o documento publicado, os aprovados vão atuar entre as 13 Gerências Regionais de Ensino (Geres), que atendem a todo o estado de Alagoas.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), da Universidade de Brasília (UnB), mais conhecido como Cespe/Unb terá a responsabilidade do certame. As vagas são destinadas aos cargos de Professor de Artes, Professor de Biologia, Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Filosofia, Professor de Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Inglês, Professor de Matemática, Professor de Português, Professor de Química e Professor de Sociologia. O salário será de R$ 2.195,13, por jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Novidade do Concurso Professor SEDUC AL 2018

“Estamos fazendo um concurso de 30 horas para os profissionais, de acordo com a nova LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] e avanços da categoria na Educação, estabelecendo que o professor deve dedicar 30% do seu tempo para o planejamento e atividades fora de sala de aula. Dessas 30 horas, 10 serão dedicadas ao planejamento e as outras 20 horas para estar em sala de aula”, afirmou o vice governador Luciano Barbosa.

para saber mais: NOTÍCIAS CONCURSOS

PERNAMBUCO AGORA TEM LEI ANTICORRUPÇÃO

Com a nova Legislação, a Controladoria-Geral do Estado poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas


O governador Paulo Câmara sancionou, na segunda-feira (08.01), a Lei Anticorrupção Estadual, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado(SCGE), poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas, evitando fraudes em licitações e contratos. O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de secretários, do conselheiro do Tribunal de Contas Marco Loreto, da procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureana, e do deputado Rodrigo Novaes. A construção do texto foi realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Muito mais do que aplicar punições, a Lei Anticorrupção fornece diretrizes e cria uma estrutura, tornando os processos administrativos cada vez mais objetivos e transparentes. O Governo vem trabalhando para melhoria constante da qualidade dos seus serviços, prezando sempre pelas boas práticas e preservação do patrimônio público”, destacou Paulo Câmara. A partir de agora, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando sempre que necessário as devidas penalidades.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei Estadual Anticorrupção fortalece ainda ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado - órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. A execução do trabalho com base na Lei Anticorrupção vai contar com o apoio dos demais órgãos do Poder Executivo, sobretudo das comissões de licitação. Um canal estadual de denúncias anticorrupção foi estabelecido, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, para receber informações que serão repassadas à SCGE.

A Lei Anticorrupção, elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, entre elas a aplicação de multas e a publicação extraordinária de decisão condenatória. Outro destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e no fomento de ações educativas voltadas à temáticaanticorrupção.

Foto: Aluisio Moreira/SEI

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