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sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Garanhuns e mais 18 municípios do Agreste contemplados pelo Iterpe para Regularização Fundiária no Sertão do Pajeú e Agreste Meridional

Investimento  de R$ 3,5 milhões para a Regularização Fundiária 
no Sertão do Pajeú e Agreste Meridional 



Um aporte de R$ 3,5 milhões de recursos vai favorecer o reordenamento agrário em Pernambuco, por meio da legalização das posses de 30 municípios considerados prioritários do ponto do vista fundiário no Estado. Desse total, o convênio beneficiará 19 municípios localizados no Agreste Meridional e 11 municípios no Sertão do Pajeú com as ações de acesso à terra, visando contribuir para a transformação da realidade agrária de 3,5 mil famílias rurais em Pernambuco.

Firmado entre o Instituto de Terra e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), e a Secretaria Especial de Agricultura familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), o acordo prevê o alcance do trabalho em uma área de aproximadamente 53.572 hectares de terras.

O investimento para o processo de Regularização Fundiária idealizado no contrato para os 30 municípios possui contrapartida do Estado no valor de R$ 176.178,00 e considera critérios técnicos, sociais e econômicos como parte decisória para eleger os municípios prioritários das ações previstas. “No caso dessas regiões, a necessidade foi motivada por apresentarem uma quantidade expressiva de posses cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra e mapeadas pelo Iterpe por meio de Ação Discriminatória naquelas regiões na década de 80, mas que precisam da legalidade necessária para gerar maior segurança no campo e aumentar as chances de desenvolvimento rural”, assegurou o presidente do Instituto, Túlio Gadêlha.

Através do convênio, o Governo do Estado alavancará a execução do processo de reordenamento fundiário em Pernambuco, por meio do trabalho de atualização cadastral topográfica e dos imóveis rurais com potencial para medição geográfica dentro de métodos e normas mais atuais. Durante todo o processo estão previstas ações como capacitação técnica; atualização cadastral dos imóveis no SNCR; emissão dos títulos de propriedade com registro em cartório; atualização de registros imobiliários; legitimar títulos provisórios emitidos; atualizar a malha fundiária e contribuir para a resolução de conflitos fundiários em Pernambuco.

Os municípios contemplados do Agreste Meridional são: Garanhuns, Jupi, São João, Lajedo, Palmerina, Angelim, Canhotinho, Jurema, Calçado, Brejão, Terezinha, Bom Conselho, Paranatama, Saloá, Iati, Caetés, Correntes, Lagoa do Ouro e Jucati. Já os municípios do Sertão do Pajeú são: Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Tuparetama, São José do Egito, Solidão, Tabira, Ingazeira e Quixaba.

De 2015 até o momento, o Governo de Pernambuco emitiu mais de 11 mil de títulos de acesso à terra por meio das ações do Iterpe, permitindo a garantia jurídica e o acesso às políticas de desenvolvimento rural das famílias de agricultores.

Paulo Câmara sanciona lei que beneficia produtores artesanais de queijo manteiga, manteiga de garrafa e doce de leite

O decreto visa fortalecer a economia de derivados do leite, 
garantindo mais qualidade aos produtos



Após ter sancionado, no último dia 28 de dezembro/17, a Lei 16.276/2017 que formalizava e aperfeiçoava o sistema fiscal e sanitário dos produtores de queijo artesanal, o governador Paulo Câmara voltou a realizar mais uma importante ação para o setor nesta quinta-feira (11). O chefe do Executivo assinou, no Palácio do Campo das Princesas, a alteração à Lei Estadual 13.376/2017, que inclui o queijo manteiga, a manteiga de garrafa e o doce de leite no mesmo regime.

O decreto, está publicado nesta sexta-feira (12.01) no Diário Oficial do Estado, fortalece o setor, garantindo mais qualidade aos produtos, uma vez que a produção, o transporte e a embalagem dos itens devem observar as normas estabelecidas na Lei, sem prejuízo das normas regulamentais estabelecidas pelos órgãos competentes. Com isso, haverá melhora nas vendas e, consequentemente, movimentará a economia de toda a região.

“A gente quer facilitar a situação dos produtores artesanais de Pernambuco, formalizando, normatizando e englobando todos esses produtos dentro da questão tributária. Assim, todo mundo ganha: o trabalho dos produtores acontece de maneira muito mais prática e com tranquilidade e nós temos um produto de qualidade”, explica o governador Paulo Câmara.

A iniciativa é uma antiga reivindicação dos produtores de queijos artesanais que viviam fragilizados diante das fiscalizações. O projeto de Lei que deu origem a essa norma é do Deputado Claudiano Martins Filho.

Professores reclamam que não receberam férias e prefeitura divulga nota

Não está fácil a relação da prefeitura com o bolso dos professores. Agora, representantes da categoria estão reclamando que não receberam o 1/3 de férias agora em janeiro, e a prefeitura para explicar divulgou uma Nota Oficial. 

Nos últimos dias, os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias também entraram na justiça reivindicando regularização em seus salários, pois estão há quatro anos sem aumento, em contradição com o que manda a lei. 



A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, informa que o terço das férias dos professores da Rede Municipal de Ensino será pago ainda neste mês de janeiro, com data limite para o dia de pagamento mensal dos servidores. Caso o pagamento seja efetuado antes do período estimado, o governo municipal irá informar oficialmente. A Prefeitura reforça seu compromisso com a manutenção de pagamento dos professores. 

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Garanhuns

Claudiano Filho agredece Paulo Câmara pelo início das obras da Escola Técnica de Itaíba e solicita serviços em rodovias



O deputado Claudiano Filho esteve reunido com o governador Paulo Câmara nesta quinta-feira (11), onde agradeceu pelo início das obras da Escola Técnica Estadual de Itaíba, uma obra de 11 milhões de reais.

Claudiano aproveitou a oportunidade para pedir a conclusão da estrada que liga o distrito de Negras a Itaíba que já está 90% concluída, assim como a Operação Tapa Buraco para as PE-270 no trecho que liga Itaíba a Arcoverde e a PE-300, nos trechos de Itaíba a Águas Belas e Itaíba a Inajá.

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