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sábado, 14 de abril de 2018

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e ADM&TEC devem devolver dinheiro de inscrições do Concurso Público cancelado


Devido ao cancelamento do concurso publico de Santa Cruz do Capibaribe, publicado em 20 de dezembro de 2017, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Edson Vieira, ao Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape) e à empresa Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC) que promovam, sem qualquer tipo de burocracia, o ressarcimento do valor das inscrições pagas pelos candidatos.

De acordo com o promotor de Justiça Lúcio Cabral, a Promotoria de Justiça local recepcionou algumas representações formuladas por concorrentes daquele certame, as quais indicaram a existência de diversas irregularidades no concurso público, dentre as quais se destacam ausência de competência do Coniape para realização de concurso público para os municípios conveniados; ausência de idoneidade e de reputação ilibada da empresa ADM&TEC, contratada através de dispensa de licitação; e concessão da medida cautelar para determinar suspensão dos referidos processos seletivos públicos até o exame de mérito final pelo Tribunal.

Os candidatos também informaram a ausência da devolução requerida administrativamente das taxas recolhidas de boa-fé, por ocasião da inscrição no concurso público após a decisão do Tribunal de Contas do Estado pela suspensão do concurso.

Deverá ser divulgado, no prazo máximo de 15 dias, contados do recebimento desta, através dos meios de comunicação (site oficial da Prefeitura e site da ADM&TEC) uma lista contendo os nomes dos candidatos inscritos no concurso público que já fizeram requerimento de devolução, porém ainda não tiveram restituídos os valores pagos na sua inscrição. Também cabe ao poder público, Coniape e ADM&TEC divulgar ao público a suspensão do concurso no site da Prefeitura e pela imprensa oficial da cidade.


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Tadeu Alencar visita Garanhuns neste final de semana

Recém-escolhido o próximo líder do PSB na Câmara Federal, o deputado Tadeu Alencar faz, este fim de semana, uma série de visitas a municípios do Agreste para prestar contas do mandato e manter contato com suas bases.

Na programação estão agendas em Caruaru, Bezerros, Garanhuns, Palmeirina e Iati. “Sempre foi um compromisso nosso manter um contato permanente com os municípios e é isso que vamos fazer neste fim de semana. Além disso é importante ouvir os problemas que estão afetando as cidades, que não conseguiram ainda superar a crise econômica que perdura por mais de três anos”, afirma o deputado.

Prestar contas das emendas parlamentares e de projetos que ele vêm defendendo na Câmara são temas que também vão pontuar as conversas do deputado com aliados. Tadeu Alencar destinou mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares para beneficiar os municípios do Agreste durante o mandato. Ações de apoio à saúde, à infraestrutura urbana e ao desenvolvimento regional foram as mais contempladas. 

Trabalhos na Câmara - Há duas semanas, Tadeu Alencar foi escolhido, por unanimidade, para liderar o partido na Câmara em substituição ao também deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Com isso, o PSB pernambucano mantém sua influência sobre os destinos do partido.

Além da luta contra as reformas da Previdência e trabalhista, da privatização do sistema Eletrobrás, que controla a Chesf, e contra o esvaziamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Tadeu Alencar também tem se estacada na defesa dos empregos dos estaleiros instalados em Suape.

Ele tem articulado, em conjunto com a bancada de Pernambuco e da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, para que seja votado o projeto de lei 9.302/2017, que estabelece um mínimo de conteúdo nacional para empresas que irão atuar na exploração do pré-sal. Sem essa regra, as empresas que ganharem os leilões poderão comprar produtos e materiais de estaleiros fora do País. 

Caso a regra seja aprovada, eles teriam que adquirir produtos e equipamentos com, em média, 40% de fabricação nacional. “Essa regra visa proteger nossa indústria naval e nossos empregos. Não podemos deixar que essa atividade, que mudou a face econômica do Estado, simplesmente desapareça”, explica o deputado. O projeto tramita em regime de urgência e aguarda a colocação na pauta de votação.

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