DESTAQUES DO BLOG

sábado, 23 de junho de 2018

Inadimplentes podem ter novas restrições legais, alerta especialista

Fernando Alex fala de novas restrições a inadimplentes (foto: Alison Matias)


Há cerca de dois anos, um caso abriu um precedente importante no Brasil para quem está com o nome sujo com a possibilidade da apreensão da carteira de habilitação, quando da restrição do uso e porte de diversos documentos, incluindo passaporte de um empresário que não pagou sua dívida. Esta decisão inédita no Brasil estabelece que inadimplentes tenham não só a restrição de seu crédito como a impossibilidade de apresentar documentação essencial no seu dia a dia, o que cerceia o seu direito de ir e vir, até a quitação de seus débitos.

Questão bastante delicada para o país que chega a ter 62,1 milhões de negativados, um volume impressionante de consumidores com contas em atraso e registrados em cadastros negativos. “Mesmo com a lenta recuperação econômica em curso, as famílias seguem ainda enfrentando dificuldades para honrar seus compromissos em dia. A reversão desse quadro passa pela continuidade da melhora econômica e, em especial, daquilo que diz respeito ao bolso do consumidor, como emprego e renda, que são variáveis que têm apresentado uma tímida melhora. E essas determinações fazem com que a situação daqueles que estão negativados fica cada vez mais delicada", comenta Fernando Alex, presidente da Empresa Brasileira de Cobranças.

O número de inadimplentes acelerou neste primeiro semestre do ano. Dados revelam um cenário que talvez vá além das expectativas dos especialistas: uma maior incidência de brasileiros negativados na faixa etária entre 30 e 39 anos, de acordo com o SPC Brasil. Percebe-se com isso que mais da metade desta população de consumidores (51%) possui contas em atraso, totalizando aproximadamente 17,6 milhões de inadimplentes em número absoluto. “O que observamos com isso é que as faixas etárias mais jovens estão ficando cada vez mais sem condições de arcar com determinadas despesas. E este cenário não está relacionado à aquisição de supérfluos e sim pelo fato de se tornarem antecipadamente chefes de família, arcando com um número maior de compromissos familiares a pagar, como aluguel, água, luz, entre outras despesas domésticas”, enfatiza Alex.


De acordo com o especialista, que atua no setor de crédito e cobranças há 36 anos, as mudanças estão cada vez maiores o mercado nacional, envolvendo diversos setores que mexem contas, ativos e títulos, por exemplo. Recentemente, foram anunciadas também novas condições das operadoras de crédito e tudo isso vai comprometendo progressivamente o poder de compra e a superação de dívidas dos brasileiros. “Cada vez mais, a gestão financeira das pessoas está prejudicada o que leva o consumidor analisar de que forma pode regularizar ou renegociar suas dívidas. Efetuar seus pagamentos e sair das listas do SPC e Serasa passa a ser um grande sonho distante. Quem conseguir desenvolver planejamentos financeiros cuidadosos poderá dormir mais tranquilo”, destaca.

Arcoverde ganha 1º Coworking do Sertão do Moxotó





A cidade de Arcoverde ganhou na noite do último dia 19 de junho, o 1.º Coworking do Sertão do Moxotó. Intitulado “ 7 Comunicação” , o espaço de trabalho compartilhado foi idealizado pela blogueira Amannda Oliveira que comanda o Blog Falando Francamente “ Eu estava assistindo a um programa de televisão que falava sobre um formato de espaço de trabalho que vem ganhando o mundo. O que me chamava a atenção, era que as pessoas compartilhavam os ambientes, desenvolviam ações de forma conjunta, dividiam despesas. Alguns desses espaços eram formados por empresas da mesma área e algumas vezes por setores totalmente diferentes. Eu fiquei encantada com a ideia de unir as pessoas e compartilhar experiências , projetos e trabalho. 

O coworking traz essa possibilidade de integração, de criação coletiva e reforça a ideia de que quando realizamos algo juntos temos mais força. Então veio essa oportunidade de possuir em um mesmo ambiente a integração da cultura e da comunicação. O que pra mim é perfeito”.

O passo seguinte foi convidar pessoas que se encaixassem nesse perfil, que soubessem dividir os espaços e um bom café. A “ 7 Comunicação” agrega atualmente o Blog Falando Francamente, o Coletivo Cultural de Arcoverde – COCAR, o Blog Annelise Quirino, A EccosTv , o escritório de Marcos Vidal que é coach e o Grupo de Teatro Areia.

A casa dispõe de uma sala intitulada Interaja que oferece serviços de internet por hora, uma sala para reuniões e eventos que comporta até 30 pessoas, espaço externo para mesas redondas e as salas ocupadas por artistas e comunicadores. São parceiros do projeto os veículos de comunicação Xis Club, Arcoverde e Cia, o radialista e blogueiro Juliano Cezar e o Cerimonialista Sivonaldo César.

A inauguração contou com a presença de veículos de comunicação como TVLW, Muriê Moraes, Arcoverde e Cia, Xis Clube, TVGznet, entre outros, além de artistas arcoverdenses como o Coco Raízes de Arcoverde, o Mestre Cícero Gomes, Kleber Araújo e Macvanny.

A iluminação do evento contou com o trabalho da Iluminar Produções e o Buffet é assinado pelo Castelus Buffet e Recepções.

O Coworking 7 Comunicação fica localizado na Avenida Zeferino Galvão, n.º 192 próximo a Estação da Cultura.

Fotos Amannda Oliveira e Pj Torres

INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO PARA A POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS 2018

CONCURSO PM ALAGOAS



Saiu o edital de concurso público da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Concurso PM AL 2018). De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 22 de junho, o edital de concurso da PM/AL conta com 500 vagas para o cargo de Soldado Combatente. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe – CESPE) tem a responsabilidade do certame.

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico estatutário, o que prevê estabilidade empregatícia, em conformidade com as normas contidas na Lei Estadual nº 5.346/1992 e suas alterações.

O cargo de Soldado requer, na data prevista para a matrícula no Curso de Formação, ter concluído a última série do ensino médio ou equivalente, com certificado de conclusão ou equivalente, devidamente registrado e reconhecido pela Secretaria de Educação ou outro órgão competente. A remuneração do Soldado Combatente de Alagoas, na condição alcançada após a conclusão do Curso de Formação de Praças, será de R$ 3.744,47. Durante o curso de formação, os ganhos chegam a R$ 1.453,14.

As inscrições do concurso serão realizadas entre 10 horas do dia 25 de junho e 18 horas do dia 24 de julho de 2018 no site oficial da organizadora. A taxa de inscrição custará R$95,00.

Para saber mais, clique nos links abaixo:


NOTA DE REPÚDIO contra a Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Assistência Social em Garanhuns

A nota abaixo é assinada pela Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional de Garanhuns – ADVAMPE, Associação de Mulheres Unidas de Garanhuns-AMUG, Lar da Criança Santa Maria, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garanhuns-APAE, Creche Eterna Aliança, Associação Com. Dr. Ivaldo Dourado, Creche Santa Maria, Núcleo de Desenvolvimento Social de Garanhuns-NADESG, Creche Santa Terezinha, José Juca de Melo Filho, Eliane Madeira, Aparecida Nascimento, Diana Maria da Conceição, Mauruzan Dionizio Ferreira Junior, e outros. 



As entidades, movimentos sociais e usuários da assistência social abaixo-assinados repudiam com veemência a intervenção autoritária e ilegal da Comissão Eleitoral instituída para organizar a eleição do Conselho Municipal de Assistência Social, para o biênio 2018-2020. 

A Comissão Eleitoral instituída por 04 conselheiros, sendo 02 (dois) representantes do governo e 02 (dois) representantes da sociedade civil, onde suas decisões foram por maioria do governo, inclusive a apreciação dos recursos dos candidatos e eleitores inscritos para esta eleição foram decididas sem a participação dos 02 (dois) representantes da sociedade civil. 

É imperioso esclarecer, que o presidente atual do CMAS é representante do governo e não faz parte da comissão eleitoral, portanto, não devem confundir as atribuições dos membros do conselho, pois, embora seja o presidente, as questões da eleição devem ser deliberadas por aqueles instituídos na Resolução nº 020/2018. Neste processo, caberia ao presidente do CMAS assinar tão somente resolução instituindo a comissão eleitoral, a qual deve designar o seu presidente. Só isso bastaria para anular os procedimentos até aqui realizados. 

Por meio de Resolução nº 026/2018 publicada em 20 de junho de 2018 no Diário Oficial da AMUPE e assinada pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Luiz Carlos A. Cavalcante, e não pelo presidente da comissão, a Comissão Eleitoral homologa e convoca para o pleito do dia 25 de junho de 2018, num claro ataque antidemocrático ao CMAS, sem considerar os recursos apresentados pelos candidatos e eleitores, mantendo a decisão anterior, com o entendimento que os mesmos não estariam habilitados sob argumentos frágeis e inconsistentes. 

Nesse diapasão, válido reiterar que a Constituição Federal estabeleceu como diretriz a ser observada na organização das ações de assistência social a participação popular, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações, atribuições outorgadas pela Lei nº 8.742, de 1993, aos conselhos de assistência social. 

A regulamentação do processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CMAS, bem como o funcionamento das assembleias, dar-se-á por meio de resoluções, sobretudo deve editar resoluções que disciplinam o processo eleitoral de representação da sociedade civil em seus assentos. 

Os processos eleitorais de representação da sociedade civil no CMAS durante as gestões anteriores eram regulamentados por resoluções do Conselho que dispunham no sentido de que o mandato dos conselheiros representantes de tal setor pertencia às entidades e organizações representantes, e não às pessoas físicas por estas indicadas, respeitando as normativas que regulam a matéria. 

Com a devida vênia ao entendimento da Comissão Eleitoral, entendemos que a escolha dos representantes da sociedade civil para exercerem mandatos não governamentais nos conselhos de assistência social não só pode como deve recair sobre as entidades e organizações, representantes, e não sobre as pessoas físicas por estas indicadas. 

O entendimento acima é extraído a partir de duas premissas. A primeira, que admite que o mandato eletivo possa pertencer às pessoas jurídicas, restando ultrapassado o dogma segundo o qual o mandato obtido por meio de eleições deve pertencer, necessariamente, às pessoas físicas, sobretudo se considerados os julgados dos tribunais pátrios que admitem a despersonalização do voto. E a segunda, no sentido de que os mandatos não governamentais nos conselhos de assistência social, nas proporções que a legislação assegura, pertencem à sociedade civil, sendo esta representada diretamente pelas correspondentes entidades e organizações, que titularizam, assim, tais assentos, na qualidade de representantes legítimos deste segmento social. 

Torna-se inevitável o entendimento de que a legislação, ao reservar à sociedade civil a metade dos assentos nos conselhos de assistência social, garantiu às entidades e organizações de assistência social e de trabalhadores do setor, além dos representantes de usuários ou de organização de usuários da assistência social, a titularidade de tais mandatos, na qualidade de representantes de tais segmentos sociais. 

Corroborando o entendimento exposto, nos termos do art. 17 da Lei Orgânica da Assistência Social e do art. 6º do Decreto nº 1.817, de 12 de fevereiro de 1996, os membros do Conselho são as entidades da sociedade civil e o governo. O detentor do mandato é a entidade e o Governo é membro com assento permanente por força de lei. Não é a pessoa que se vincula ao CMAS e nem conquista o mandato, mas a entidade é que é eleita e se faz representar. 

Ao emitir tal resolução, a comissão eleitoral está intervindo de maneira ilegal no Conselho e impedindo a participação popular e o controle social de fiscalizar as ações de implementação das políticas públicas na área da assistência social. 

A atitude de inabilitar a maioria dos representantes da sociedade civil que se inscreveram neste processo eleitoral, tem como foco central calar a população e tirar dela qualquer possibilidade de participar da gestão democrática do SUAS, e que pela primeira vez terá a participação dos usuários. 

Com esta decisão, a comissão eleitoral demonstra, mais uma vez, seu caráter antidemocrático e antipopular e seu desprezo e desrespeito pelo controle social, usuários e trabalhadores do SUAS. 

O Conselho de Assistência Social foi uma conquista da mobilização popular no sentido de fortalecer e aprimorar o SUAS a partir da elaboração de diretrizes afinadas com as necessidades e anseios da comunidade e o acompanhamento do uso dos recursos públicos. 

Nós, entidades representativas do povo, movimentos populares e usuários da politica de assistência social, não nos dobrarão frente ao arbítrio e levantaremos, em uníssono, nossa voz contra toda e qualquer ameaça à democracia e à soberania popular, e não pactuamos com este modelo de eleição do conselho que estão impondo a sociedade civil do nosso município. 

Garanhuns, 20 de junho de 2018.

Abaixo-assinados as Entidades representativas, movimentos sociais e usuários: 

Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional de Garanhuns – ADVAMPE, 
Associação de Mulheres Unidas de Garanhuns-AMUG, 
Lar da Criança Santa Maria, 
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garanhuns-APAE, 
Creche Eterna Aliança, 
Associação Com. Dr. Ivaldo Dourado, 
Creche Santa Maria, Núcleo de Desenvolvimento Social de Garanhuns-NADESG, 
Creche Santa Terezinha, 
José Juca de Melo Filho, 
Eliane Madeira, 
Aparecida Nascimento, 
Diana Maria da Conceição, 
Mauruzan Dionizio Ferreira Junior, e outros. 

Paulo Câmara vem a Lajedo neste domingo para duas grandes inaugurações. SAIBA MAIS!




O governador Paulo Câmara estará em Lajedo neste domingo, 24, quando será recebido pelo prefeito Rossine Blésmany para duas grandes inaugurações. 

Às 15h30 inaugura a 11ª Cia. da Polícia Militar, que será desmembrada do 9º BPM e responderá por seis municípios na região, o que vai proporcionar mais segurança no Agreste.

Depois, Paulo Câmara segue para a inauguração do Abatedouro Municipal, outra grande conquista de Lajedo, que vem sofrendo nos últimos anos devido às condições sanitárias de seu abatedouro, que chegou a ser interditado.


Rossine esteve acompanhado do deputado federal André de Paula,
em reunião com o então Chefe da Casa Civil, Antonio Figueira
Foto: Blog Falando com o Agreste
O Governo do Estado garantiu recursos para o novo Abatedouro e atendeu o pedido do prefeito, que em agosto de 2017 esteve com o então Chefe da Casa Civil, Antonio Figueira, quando solicitou uma Companhia independente de Polícia Militar e um posto avançado de bombeiros.

A criação da companhia em Lajedo foi defendida também pelo comandante do 9º BPM, Ten Cel Paulo César, que acredita que com um menor número de municípios sob a jurisdição do batalhão, poderá atender melhor as demandas regionais de segurança.

COMPANHIA INDEPENDENTE EM LAJEDO

Com atuação na Mesorregião do Agreste Pernambucano, a 11ª CIPM reforçará o policiamento nos municípios de Lajedo – onde será instalado -, Jupi, Jucati, Panelas, Jurema, Calçados, Ibirajuba e Canhotinho.

O anúncio da época, você viu aqui:
Lajedo vai ganhar Companhia da Polícia Militar, diz Governador Paulo Câmara. 9º BPM ganhará mais policiais e diminui área de atuação

Paulo Câmara anuncia no Instagram a Companhia Independente da Polícia Militar em Lajedo, que vai atender oito municípios do Agreste

Confira a programação de Paulo Câmara para este final de semana.

Sábado (23/06)
20h – Visita ao São João de Limoeiro
Local: Rua da Alegria, Limoeiro/PE

22h – Visita ao São João de Carpina
Local: Parque de Eventos Jota Cândido, Carpina/PE

Domingo (24/06)
15h30 – Inauguração da 11ª Cia. da Polícia Militar
Local: Lajedo/PE

16h – Inauguração do Abatedouro Público Municipal de Lajedo
Local: Lajedo/PE

Direitos do Autor

Copyright 2014 – RONALDO CESAR CARVALHO – Para a reprodução de artigos originais assinados pelo autor deste blog em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso,é exigida a exibição do link da postagem original ou do blog.