BLUENET PROVEDOR DE INTERNET

DESTAQUES DO BLOG

sábado, 25 de agosto de 2018

GARANHUNS, Ministério Público ingressa com ação civil pública para retorno do abono educador aos professores da rede municipal

Professores da Rede Municipal de Educação têm apoio do Ministério Público de Pernambuco na busca por seus direitos

FONTE: Site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Legislativo, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, pela suspensão da Lei Municipal de Garanhuns nº 4.117/2015, que desobriga a Prefeitura a pagar o abono educador aos professores municipais no mês de outubro.

Por iniciativa do prefeito de Garanhuns, Izaías Régis Neto, a lei aprovada pela Câmara de Vereadores condiciona o pagamento do abono educador (um salário mínimo aos professores da rede municipal), realizado em outubro, à existência de sobra da parcela dos 60% do Fundeb. O abono fazia parte do plano de cargos e carreira do magistério municipal e vinha sendo pago desde 1999.

“A alteração legislativa, na prática, implicou na extinção do abono educador, já que o rateio da sobra dos 60% já é determinada por lei, e, assim, violou o princípio da irredutibilidade salarial, considerando-se a redução da remuneração anual”, explicou o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra.

“Formalmente, a referida lei padece de vícios insanáveis, pois, na reunião da comissão de legislação, justiça e redação das leis, esteve presente apenas o presidente da comissão, violando o artigo 40, § 10, do Regimento Interno da Câmara Municipal”, relatou o promotor da peça que propõe a ação civil pública. “Ademais, não foi observado o interstício mínimo legal, entre uma sessão e outra de votação do projeto, violando os artigos 22, I, e 73, § 11, do Regimento, fazendo-se as duas votações no mesmo dia, o que, conforme jurisprudência (ADIs 4357 e 4425), significa inobservância de um intervalo razoável que deve ser mantido entre uma sessão e outra para permitir a necessária discussão e avaliação do projeto; a diferença entre uma sessão e outra foi de poucos minutos”, completou ele.

O abono educador fora construído na coletividade por representantes de vários setores, vindo a integrar o plano de cargos, carreira e remuneração, tratando-se de uma conquista histórica e sedimentada, existente desde o antigo PCC – Lei Municipal nº 2.979/1999, tendo o prefeito atual de Garanhuns proposto essa alteração no bojo do reajuste salarial, em regime de urgência, sem ampla discussão com a categoria interessada e a sociedade, sobretudo com os setores da educação.

“A conduta do município e de seu gestor demandados contribui para verdadeiros sofrimentos e intranquilidade social dos cerca de mil professores que se viram privados abruptamente de uma conquista histórica, sofrendo redução indevida de sua remuneração; essa situação gera reflexos na qualidade do ensino, na medida em que viola o princípio de valorização do profissional de ensino, com inegáveis consequências na formação dos cerca de 18 mil estudantes municipais – crianças e adolescentes”, acrescentou o promotor Domingos Sávio Agra.

Segundo o promotor, deve ser suspensa a validade da Lei Municipal nº 4.117/2015, determinando-se a volta do abono, sem prejuízo do posterior pagamento do abono referente aos anos anteriores que deixaram de ser pagos.

A ELEIÇÃO DO PAVOR - Capa da Revista Veja da Semana

A eleição do pavor

Edição 2597 - 29/08/2018
O mercado se assusta com a paralisia de Alckmin nas pesquisas

Eleições Os resultados das últimas pesquisas assustam à direita e à esquerda

Saúde O primeiro antidepressivo para pós-parto é submetido à FDA

A GUERRA ENTRE OS COMPANHEIROS - Capa da Revista IstoÉ



Os três são ex-ministros de sua “santidade”. Dois deles, Ciro e Marina, do Norte-Nordeste como ele. Mas quem o PT quer colocar lá é o professor paulistano. Quem será o ungido da esquerda?

MENSAGEM DIA DO SOLDADO - Orgulho Brasileiro!


Soldados em contato com crianças no Colégio Santa Joana D'Arc (foto arquivo)

CANÇÃO DO SOLDADO
Letra: Ten Cel Alberto Augusto Martins 
Música: T. de Magalhães

Nós somos da Pátria a guarda,
Fiéis soldados,
Por ela amados.
Nas cores de nossa farda
Rebrilha a glória,
Fulge a vitória.
Em nosso valor se encerra
Toda a esperança
Que um povo alcança.
Quando altiva for a Terra
Rebrilha a glória,
Fulge a vitória.

A paz queremos com fervor,
A guerra só nos causa dor.
Porém, se a Pátria amada
For um dia ultrajada
Lutaremos sem temor.
Como é sublime saber amar,
Com a alma adorar
A terra onde se nasce!
Amor febril
Pelo Brasil
No coração
Nosso que passe.
E quando a nação querida,
Frente ao inimigo,
Correr perigo,
Se dermos por ela a vida
Rebrilha a glória,
Fulge a vitória.
Assim ao Brasil faremos
Oferta igual
De amor filial.
E a ti, Pátria, salvaremos!
Rebrilha a glória,
Fulge a vitória.

A paz queremos com fervor, ...


AGORA COMIGO: Eu era menino da Vila do Quartel e aquele mundo militar sempre foi muito próximo, embora não tenha servido o exército. Meu irmão foi soldado por muitos anos.

O dia 25 de agosto em minha infância era especial. Os colégios mandavam seus alunos, tinha o desfile interno que impressionava e a gente ainda ganhava lanche. Era um dia diferente, passeávamos, brincávamos, podíamos ver os peixes, subir nos obstáculos, etc... E de presente ainda ficamos com as recordações!

Minha mãe foi professora da Escola dos "Mundicos".

Hoje, aquele batalhão continua prestando relevantes serviços sociais à região e é essencial em nossas vidas e da nossa cidade. Com determinação e orgulho, fez parte da reconstrução de um país pobre como o Haiti. Segundo seu lema, da Mão Amiga e o Braço Forte. Ao comdte CEL Alexandre Goyanna, em seu nome, parabenizamos a todos do 71 BI Mtz.

Homenageamos todos os soldados, inclusive os militares da Gloriosa Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que fazem das suas vidas um serviço missionário de proteção à sociedade e ao país.

Tenho muito orgulho de atualmente ter um primo, CEL Paulo César, à frente do Batalhão Arruda Câmara e poder defender seu trabalho, junto com os seus soldados, mostrando a redução da criminalidade em toda a sua jurisdição!

Parabéns aos soldados brasileiros! Forças Armadas, Policiais e Bombeiros Militares, e todos aqueles que militam pela segurança do país e dos seus cidadãos.

Idosos estão cada vez mais endividados - JORNAL DO COMMERCIO


Direitos do Autor

Copyright 2014 – RONALDO CESAR CARVALHO – Para a reprodução de artigos originais assinados pelo autor deste blog em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso,é exigida a exibição do link da postagem original ou do blog.