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segunda-feira, 10 de junho de 2019

NOTA DO PSB NACIONAL SOBRE AS REVELAÇÕES CONTRA MORO E DALLAGNOL

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A PROPÓSITO DAS REVELAÇÕES DO INTERCEPT BRASIL
Sobre as informações que vieram a público, relacionadas a mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, cabe considerar que o comportamento do então juiz Sergio Moro e do procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, compromete a lisura do processo e o princípio constitucional do devido processo legal.
Ao se imiscuir nas prerrogativas exclusivas do Ministério Público, o juiz perde a imparcialidade. Sem entrar no mérito do julgamento, é essencial considerar que no regime democrático a forma processual é tão importante quanto o conteúdo das decisões -- visto serem ambas imprescindíveis à garantia dos direitos constitucionais de todo cidadão.
As falhas que vieram a público, portanto, são além de ilegais, imperdoáveis e precisam ser apuradas com o devido rigor.

Carlos Siqueira
Presidente nacional do PSB

GARANHUNS / Tribunal de Contas mantém suspenso Pregão Eletrônico 060/2018

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

A Segunda Câmara do TCE referendou no último dia 04 uma Medida Cautelar de autoria do conselheiro Dirceu Rodolfo determinando à prefeitura de Garanhuns que mantenha suspenso o Pregão Eletrônico n° 060/2018 que tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de construção no valor de R$ 10.960.731,38. O conselheiro determinou ao prefeito Izaías Régis a realização de um novo certame, “com valores adequados”, e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE a abertura de um processo de abertura especial para análise mais aprofundada dos fatos.

A Medida Cautelar (nº 1920272-6) foi monocraticamente concedida após a equipe técnica do TCE ter chegado à conclusão de que o valor licitado está superdimensionado em relação aos gastos de 2013 (428,31%), 2014 (762,20%), 2015 (535,97%), 2016 (228,92%), 2017 (240,36%) e 2018 (87,57%).

A equipe técnica da Inspetoria de Arcoverde também constatou que, só em 2018, o valor empenhado para a empresa MM Rodrigues Fraga Material de Construção Eireli – ME, apenas para material de construção, foi de R$ 4.720.273,02, sendo que esta empresa já está sendo auditada por suposto fornecimento de notas fiscais frias referentes ao mesmo objeto do certame no montante de até R$ 16.043.355,39, segundo denúncia feita ao TCE e ao Ministério Público Estadual pela vereadora Afra Betânia de Oliveira Monteiro.

OUTRO LADO – Em janeiro deste ano o prefeito apresentou sua defesa contestando os valores de algumas licitações impugnadas e, em relação a outras, dizendo que a quantidade de itens foi aumentada em face das necessidades de intervenções na cidade por parte da Secretaria de Obras. Afirma também que a denúncia da vereadora Afra Betânia é “inepta e improcedente”, uma vez que, no mesmo certame em que a empresa MM Rodrigues Fraga sagrou-se vitoriosa em alguns lotes, seis outras empresas também venceram em outros. E sustenta, por fim, que não está adquirindo todo o material inserido no edital do certame impugnado, e sim realizando apenas o registro de preços “para eventual realização em caso de necessidade”.

O conselheiro Dirceu Rodolfo, ao analisar a documentação apresentada pelo prefeito e compará-la com os dados constantes do “Tome Conta”, chegou à conclusão de que “a matéria em análise demanda um olhar mais acurado por parte desta Corte de Contas, pelo que mantenho a Cautelar deferida, que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico 060/2018 e determino a abertura de processo de auditoria especial”.

Gerência de Jornalismo do TCE, 10/06/2019

Senai Garanhuns oferece curso de capacitação para eletricista



No dia 25 de junho, o Senai Garanhuns inicia mais uma turma do curso de Eletricista de Redes de Distribuição de Energia. O objetivo é desenvolver habilidades para as pessoas que trabalham na área de redes de distribuição de energia, com subestação de energia de média e alta tensão.

O curso está disponível para pessoas a partir dos 18 anos de idade e com o ensino fundamental. É necessário ter disponibilidade de segunda a sexta, das 18h às 22h. O curso dura 232 horas, somando 58 dias úteis de aula, e o investimento pode ser feito em 12 vezes de R$ 133,33. Ao final do curso, o participante estará qualificado para trabalhar em grandes indústrias que tenham subestação e trabalhem com energia, a exemplo da Celpe.

Além disso, poderá realizar a leitura e interpretação de desenhos técnicos; utilizar instrumentos de medidas; aprender simbologia de sistemas elétricos e sistemas elétricos de potência; realizar ligações e desligamentos em sistemas elétricos prediais e de potência; reconhecer componentes elétricos; e identificar riscos elétricos e riscos na área que o circunda.

FIG 2019 JÁ TEM DATA, LOGOTIPO E HOMENAGEADO: JACKSON DO PANDEIRO


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