DR. ELENÍLSON LIBERATO

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quarta-feira, 20 de março de 2019

GARANHUNS / Ministério Público realiza nova Audiência Pública

Novo encontro vai debater gestão de resíduos sólidos 




O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, convoca a população do município para uma audiência pública, que será realizada no dia 1º de abril, das 8h30 às 13h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns.

A audiência tem como objetivo dar continuidade à coleta de subsídios e ao diálogo para a efetiva implementação do plano de gestão de resíduos sólidos da cidade.

Foram convidados representantes da Universidade de Pernambuco (UPE); Instituto Federal de Pernambuco (IFPE); Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA); Unidade Acadêmica de Garanhuns da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAG/UFRPE); Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); ONG Econordeste; imprensa, comunidade em geral; e Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Defesa do Meio Ambiente.

GARANHUNS / SIVALDO ALBINO PEDE À COMPESA A CONSTRUÇÃO DA ADUTORA PARA OS SÍTIOS CASTAINHO E ESTIVAS

Obra deve beneficiar mais de 650 famílias em duas comunidades quilombolas



Através da Indicação de número 335/2019 o deputado Sivaldo Albino solicitou providências ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, no sentido de agilizar, com a brevidade possível, a construção da adutora que levará água às comunidades quilombolas do Castainho e Estivas, no município de Garanhuns. Informou o parlamentar que nessas duas comunidades residem cerca de 650 famílias, o que significa o atendimento a aproximadamente 3 mil habitantes.

A implantação de adutora, de cerca de 2,5 quilômetros, da zona urbana até o Castainho é uma antiga reivindicação das comunidades, e já conta inclusive com projeto elaborado pela própria Compesa.

Atualmente a água que atende a estas comunidades, proveniente de poços amazonas, além de estarem com vazão bastante reduzida, em razão da estiagem e da quantidade de poços perfurados, já não têm mais qualidade própria para o consumo humano em decorrência do número de fossas construídas em cada uma das cerca de 700 casas existentes nas comunidades.

Portanto, trata-se, segundo o parlamentar, de uma reivindicação que necessita de urgência na sua construção, sobretudo por se tratar do acesso à água de qualidade, um bem comum à qual todos os cidadãos e cidadãs têm o direito de usufruir. Além disso, não deixa de representar, para a Compesa, o atendimento a um novo e importante contingente de consumidores.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É INCONSTITUCIONAL, DIZ DEPUTADO


No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou. 

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. "Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou. 

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial. 

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês. 

Foto: Chico Ferreira

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